«Esta luta deve ser assumida por toda a população»
CGTP-IN promove acções de esclarecimento
Tribuna pública contra as privatizações

Mais de 200 representantes sindicais e de Comissões de Trabalhadores, incluindo das 17 empresas ameaçadas de privatização pelo PEC e o «plano de austeridade» realizaram, dia 15, em Lisboa, uma «Tribuna Pública contra as privatizações» onde se comprometeram a fazer tudo o que puderem para as impedir.

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Em plena Rua do Carmo, em Lisboa, a tribuna pública permitiu demonstrar em que estado se encontra o País desde que se iniciaram as privatizações de sectores estratégicos da economia nacional e quais serão os prejuízos se se confirmarem as alienações agora anunciadas no PEC e no «plano de austeridade».

O Governo PS e o PSD pretendem efectuar 17 privatizações de empresas de sectores estratégicos nacionais e uma concessão, arrecadando receitas na ordem dos seis mil milhões de euros. No entanto, este montante significa enormes perdas financeiras para o País, como consta da resolução aprovada na tribuna pública, pois todo aquele montante equivale aos lucros da EDP e da REN obtidos apenas durante os anos de governação do PS de José Sócrates.

«Apontar o que foi feito, corrigir erros, identificar os responsáveis e apresentar soluções que respondam aos anseios da sociedade e das populações» foi o propósito desta acção, salientou Arménio Carlos, membro da Comissão Executiva da CGTP-IN, na sua intervenção, considerando que «esta luta deve ser apoiada e assumida por toda a população».

Todas as intervenções se subordinaram às consequências das privatizações em cada empresa e sector, tendo ficado demonstrado como de todas elas resultaram enormes prejuízos para os trabalhadores, designadamente, uma grande destruição de postos de trabalho e de direitos com um muito acentuado aumento da precariedade e da fragilização dos vínculos laborais, e com a passagem de avultadas receitas e de meios para o sector privado, com graves consequências para a soberania nacional, o País e os seus recursos económicos e sociais estruturais.

 Resultados desastrosos

Na resolução aprovada avisa-se que, concretizando-se o pacote de privatizações constante no acordo entre o Governo PS e o PSD, «o País estaria confrontado com o aprofundamento de uma política cujos resultados são hoje mais do que evidentes, como a perda de instrumentos para realizar uma política económica ao serviço do País; perda de recursos financeiros; crescente dependência face ao capital nacional e transnacional; degradação dos direitos das populações; degradação das condições de trabalho e agravamento das desigualdades sociais».

«Passados 19 anos sobre os primeiros processos de privatização, Portugal passou de uma dívida de 57,8 por cento do PIB para 76,8 por cento, enquanto o défice orçamental passou de 4,5 por cento, em 1990, para 9,4 por cento do PIB, actualmente», refere a resolução, acusando o Governo PS e o PSD de «quererem fazer “tábua rasa” de duas décadas de privatizações e das nefastas consequências para as populações e o País».

A resolução lembra a actual intenção de privatização do sector energético (GALP Energia, EDP e REN), e a intenção de se abrir, ainda mais, ao capital privado, o sector naval e as indústrias de Defesa nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, bem como o núcleo tecnológico da área de Defesa, na Empordef e na Edisoft.

A privatização da ANA e a abertura da TAP ao capital privado foram também repudiadas na tribuna pública que condenou, igualmente, a intenção de privatização do transporte ferroviário de mercadorias e a «reestruturação» do transporte ferroviário de passageiros (suburbano de longo curso, ambos da CP), e a privatização da empresa de fabricação e manutenção ferroviária, EMEF.

A tribuna pública, que criticou a reprivatização total do capital do BPN «depois de socializados os prejuízos», também repudiou a intenção de privatização do sector dos seguros da Caixa Geral de Depósitos, bem como a dos CTT e da empresa do sector de papel, INAPA.

Lembrando a enorme destruição de postos de trabalho decorrente das privatizações, de que é exemplo a eliminação de 9500 empregos na EDP desde que foi privatizada há 15 anos, e o encarecimento dos serviços para as populações em consequência da «liberalização» dos preços, a resolução também salienta que «as comunicações não estão mais acessíveis com uma PT privada».

Travar a destruição de serviços

A CGTP-IN e a Comissão Coordenadora de Comissões de Trabalhadores do Distrito de Lisboa salientam que as privatizações delapidam «património que é de todos, enfraquecem as funções sociais e desbaratam o esforço orçamental».

Fortemente criticados na resolução e na tribuna foram o «congelamento de salários e de admissões, a degradação das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores da Administração Pública, condicionando o direito à saúde, à educação e à protecção social», salientando-se que aqueles direitos «estariam ainda mais hipotecados» se não fosse a luta dos trabalhadores e das populações.

O fecho de escolas e de serviços de saúde foram repudiados, bem como o congelamento de prestações não contributivas, enquanto se «abre a porta a novos “negócios” para o grande capital, como fica patente na saúde, ou na gula pelo “negócio” das pensões».  

 

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 Juntar muitos milhares nesta luta  

 

 Até à primeira quinzena de Novembro, está a decorrer a recolha de assinaturas para a petição contra «a privatização no sector empresarial do Estado e o ataque à Administração Pública» que será, posteriormente, entregue aos órgãos de soberania.

A CGTP-IN pretende recolher «muitos milhares» de assinaturas condenando as privatizações anunciadas e o «ataque à Administração Pública, pondo em causa ou fragilizando a prestação de serviços públicos, nomeadamente com o encerramento de escolas e de unidades de prestação de cuidados de saúde», acusou Arménio Carlos, ao apresentar o documento, posteriormente aprovado pelos participantes na tribuna pública.

Lembrando a «experiência de privatizações que enfraqueceram a capacidade do Estado de realizar uma política de desenvolvimento; conduziram à perda dos centros de decisão nacionais a favor do capital estrangeiro; transferiram a posse de sectores e empresas que são monopólios naturais para privados; debilitaram o serviço público; reduziram a mobilidade das populações, por via da privatização de empresas de transportes; destruíram postos de trabalho, precarizaram o emprego», os subscritores consideram «que se deve por termo à política de privatizações e de ataque aos serviços públicos, entendem necessária a existência de um sector empresarial do Estado e de uma Administração Pública fortes, alertam para a necessidade de resolução dos problemas financeiros naquelas empresas, assegurando «as obrigações do Estado» em relação às empresas prestadoras de serviços públicos, e rejeitam as medidas constantes no PEC, designadamente as que visam reduzir os salários e congelar admissões.

 

Intensa actividade sindical

 

Da resolução aprovada pelos participantes consta um plano de acção que decorrerá durante o Verão e prosseguirá enquanto se mantiverem as intenções contidas, a este respeito, no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e no «plano de austeridade».

Do conjunto de iniciativas da CGTP-IN destaca-se a recolha de assinaturas para uma petição «contra as privatizações e o ataque à Administração Pública» (ver caixa).

Durante o Verão, a central efectuará, em todos os distritos, uma campanha de esclarecimento e mobilização dos trabalhadores e da opinião pública com exposições, debates e apresentação de propostas concretas que respondam aos problemas e anseios das populações.

Participar activamente na preparação e concretização da jornada de luta da CGTP-IN, no dia 29 de Setembro, e organizar um Encontro Nacional que defina estratégias de intervenção futuras em defesa das funções sociais do Estado e pela melhoria dos serviços públicos são as outras acções constantes do plano aprovado na tribuna pública.



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