Acção do Governo acrescentou crise à crise
Balanço da sessão legislativa condena política de direita
Mais crise, injustiças, desigualdades

A sessão legislativa não resolveu os problemas do País, antes os agravou. Quem o afirma é o PCP, para quem este quadro torna ainda mais clara a urgência de uma ruptura com esta política e o incremento de uma «política patriótica e de esquerda».

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Esta é certamente uma das principais conclusões a reter da primeira etapa da actual Legislatura, cujos trabalhos em plenário encerraram faz hoje oito dias, após nove meses onde a acção parlamentar decorreu sob o signo de uma nova correlação de forças em que o PS e o seu Governo deixaram de ter uma maioria absoluta a garantir a aprovação de todas as suas medidas.

Inalterado, no entanto, permaneceu o rumo da política do Governo, como aliás o primeiro-ministro fez questão de reafirmar. Significando, com isso, que «o PS acrescentou crise à crise, injustiça à injustiça, desigualdade à desigualdade», como sublinhou faz hoje uma semana o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Bernardino Soares, procedendo a um balanço que foi em si mesmo um verdadeiro libelo acusatório contra a política de direita.

Aliados seguros

Política de direita que o PS prosseguiu e aprofundou  porque, para o efeito, pôde contar com os «aliados necessários» - o PSD e o CDS/PP, ambos ou separados - , que o ajudaram a aprovar o orçamento, os PEC e pacotes de austeridade, bem como outras graves medidas.

«É a convergência com a política de direita que todos querem aplicar, aliás confirmada no debate do estado da Nação pela proposta de coligação do deputado Paulo Portas», anotou o líder parlamentar do PCP.

Outra das marcas fortes da sessão legislativa que agora terminou foi também a centralidade dada às consequências da política de direita na vida dos portugueses e na vida do País, o que só foi possível em larguíssima medida pela intervenção acutilante, atenta e constante dos deputados do PCP. Exemplos disso, para lembrar só alguns casos mais recentes, foram as portagens, o chip automóvel e as SCUT, que desembocaram numa «enorme trapalhada e na manutenção das intenções do Governo que o PSD tratou de viabilizar».

À crítica e oposição forte da bancada comunista não escaparam igualmente PSD e CDS/PP, que recuaram e deram o dito por não dito em matérias onde tinham feito «juras de apoio», por exemplo às pequenas empresas, pondo-se ao lado do PS e rejeitando propostas do PCP. Posição convergente que repetiram para não corrigir as graves limitações no acesso ao subsídio de desemprego ou às prestações sociais defendidas pelo PCP, convergindo ainda no corte ao investimento público e na redução dos salários.

Sobressaltos falsos

Daí que as alegadas «divergências» que PS e PSD dizem existir entre si não passem de encenações, na perspectiva de Bernardino Soares, para quem tais partidos podem renegar-se mutuamente que isso não altera uma verdade essencial: o seu entendimento quanto ao que é fundamental.

A resposta aos «desvarios liberais» do PSD por parte do PS e Governo não passa assim de fingidos «sobressaltos de esquerda que não se encontram na sua política concreta», na opinião do líder parlamentar do PCP.

Vários são os exemplos que o atestam, seja na defesa da Saúde ou da escola pública, seja na protecção dos trabalhadores ou na salvaguarda dos interesses nacionais.

«Não se defende o Serviço Nacional de Saúde quando se aumentam as despesas para a população, se limita a contratação de profissionais e se condena à insolvência os hospitais públicos (…), não se defende a escola pública quando se degrada a condição profissional dos docentes e dos não docentes e se condiciona por critérios socioeconómicos o acesso aos diferentes graus de ensino, não se protegem os trabalhadores quando se generaliza a precariedade, os recibos verdes e o trabalho temporário, se retiram garantias e se permite que as arbitrariedades contra os seus direitos fiquem impunes», sustentou o responsável pelo Grupo Parlamentar do PCP na sessão plenária que encerrou os trabalhos da primeira sessão legislativa da actual Legislatura.

 

Acção sem paralelo

A defesa intransigente das classes trabalhadoras e dos interesses nacionais foram a pedra de toque que diferenciou em todos os planos a intervenção do Grupo Parlamentar do PCP. Foi sempre a partir dessa abordagem que lhe coube ainda o mérito de em vários momentos da sessão legislativa marcar a actualidade das agendas política e parlamentar.

Assim aconteceu, por exemplo, na interpelação com que confrontou as restantes forças políticas com a gravidade do anunciado programa de privatizações e seus impactes profundamente negativos quanto ao futuro, depois do desastroso balanço que foram as privatizações passadas.

Foi também por iniciativa do PCP que ao Parlamento chegaram reais alternativas para a recolha de receitas para o Estado, com inegável justiça social, não à custa dos trabalhadores, dos reformados e do aumento do custo dos bens essenciais. Como lembrou Bernardino Soares, foi a sua bancada que trouxe para o centro do debate a taxação efectiva do sector financeiro e dos grandes grupos económicos a 25 por cento, a mesma que a lei prevê e que é paga pela generalidade das pequenas empresas. Tal como propôs a taxação dos bens de luxo ou a taxação das transferências financeiras para off-shores, entre outras medidas que no total permitiriam um encaixe adicional de cerca de 3000 milhões de euros, valor bem superior ao previsto obter com as injustas medidas fiscais aprovadas pelo Governo e pelo PSD.

A marcar de forma indelével a sessão legislativa, constituindo seu ponto alto, esteve também a moção de censura apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP. «Uma moção de censura ao Governo e não uma mera encenação de censura ao primeiro-ministro», fez questão de reafirmar Bernardino Soares, lembrando que o seu alcance foi ainda bem maior na medida em que «censurou a política de direita e os seus apoiantes» e, por isso, foi travada por PS, PSD e CDS/PP.



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