O grande capital vai-se apropriando dos dividendos públicos
Cordão humano de trabalhadores e utentes
Não à privatização dos CTT

Representantes de trabalhadores e utentes dos CTT garantiram que lutarão unidos para impedir a entrega do serviço público de correios ao capital privado.

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Numa iniciativa conjunta do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações, SNTCT/CGTP-IN, e do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), os mais de duzentos participantes concentraram-se, dia 22, diante da histórica estação central de Correios, no Terreiro do Paço, e desfilaram, em cordão humano, até à porta do Ministério das Finanças. Aqui entregaram uma carta, aprovada durante a acção e endereçada ao ministro Teixeira dos Santos, onde «recusam qualquer alienação, pelo Estado, de parte ou da totalidade dos CTTCorreios de Portugal».

Como consta na carta e foi reafirmado pelo presidente do sindicato, Vítor Narciso, antes do cordão humano partir em direcção ao Ministério, os participantes quiseram recordar, ao Governo PS, que a privatização dos serviços públicos de correio, constante no Programa de Estabilidade e Crescimento, acordado com o PSD, terá como consequências um aumento das assimetrias regionais e da degradação daqueles serviços, comprometendo a coesão e a soberania nacional, num sector estratégico. Na carta, os participantes salientam que esta privatização compromete «o serviço social prestado às populações», através do «encerramento de estações, com agravamentos e cortes na distribuição diária e domiciliária de correio», e lembraram já haver «zonas onde a distribuição é feita somente duas a três vezes por semana».

Para trabalhadores e utentes, a privatização dos CTT «apenas serviria para que o grande capital se apropriasse de parte dos dividendos que são do Estado», refere a carta, lembrando que os CTT «são económica e financeiramente estáveis, têm resultados positivos e dão dividendos ao Estado».

Para o SNTCT, os bons resultados da empresa «são mais um argumento para não se privatizar, e não o contrário, embora, sendo uma empresa com funções essenciais às populações, ela deve manter-se pública mesmo que tenha resultados negativos», considerou Vítor Narciso, em declarações ao Avante!.

No Ministério das Finanças, a carta apenas mereceu um carimbo de recepção. E «porque a luta continua, voltaremos a solicitar uma reunião, neste Ministério, para discutirmos com os representantes do Governo sobre esta matéria», informou o dirigente sindical, no fim da acção.

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Utentes seriamente prejudicados

Diante do Ministério das Finanças, o  dirigente do MUSP, Carlos Braga, repudiou a intenção do Governo PS de «privatizar um conjunto de empresas públicas, incluindo os CTT».

«Pelos exemplos de privatizações anteriores, já sabemos que são apenas os grandes grupos económicos que beneficiam com as privatizações, e que os trabalhadores e as populações são sempre prejudicados», considerou.

Lembrando a «actual degradação da qualidade dos serviços públicos de correio», com «correspondência que já não é distribuída, casa a casa, nem todos os dias», o dirigente do MUSP recordou o fórum, promovido pelo SNTCT, no dia 28 de Junho, em Lisboa, subordinado à temática «Correios, privatizar porquê e para quê?», onde se revelaram «casos de correio atirado para contentores de lixo e que não chegou ao seu destino», situações que o sindicato e o MUSP consideram serem consequência da degradação progressiva do serviço de distribuição, «que contrasta com a manutenção da qualidade nos serviços que continuam a ser garantidos pelos CTT».

Garantindo total apoio do MUSP a esta luta, Carlos Braga considerou que também «a confidencialidade da correspondência seria ainda mais posta em causa com a privatização, e ocorreria um imediato encarecimento dos custos destes serviços para os utentes».

«Os trabalhadores seriam os primeiros afectados, designadamente, com mais despedimentos», alertou, garantindo que «o MUSP continuará a desenvolver e a participar em todas as acções que considerar eficazes» para impedir esta intenção do Governo, mobilizando os utentes e as populações.

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Mais precariedade, menos qualidade

Vítor Narciso lembrou a existência, na empresa, de «cerca de 800 trabalhadores contratados a termo e de quase 1700 «agenciados», que pertencem à CTT Expresso e à CTT Gest, embora façam o trabalho da distribuição do correio dos CTT. Estes «agenciados» «estão a substituir os carteiros na distribuição, têm contratos de 15 dias a seis meses, falta-lhes formação profissional e auferem 500 euros mensais mais o subsídio de refeição». Num universo de 15 mil trabalhadores, 1500 estão já com contratos a termo, recordou, salientando que estas situações têm levado à degradação da qualidade do serviço de distribuição de correio.

Sobre a actual gestão da empresa, o dirigente sindical referiu um relatório solicitado pelo sindicato à Inspecção-Geral de Finanças, recentemente divulgado, onde, após uma auditoria, se salienta que «a administração desbaratou 190 mil euros numa auditoria e pagou ilegalmente prémios de desempenho aos administradores executivos do grupo, no valor de 1,3 milhões de euros, montante que terá de ser devolvido».

«Se a privatização se concretizar, serão postos em causa os postos de trabalho, os direitos laborais reconhecidos no Acordo de Empresa e os apoios médicos e sociais consagrados», avisou ainda.

 

Salários congelados

 

Vítor Narciso lembrou que as negociações respeitantes à revisão salarial encontram-se bloqueadas pela administração, que «pretende congelar os salários e ignorar a proposta sindical de aumento de três por cento».

Um dia depois do cordão humano, teve lugar, no Ministério do Trabalho, uma reunião de conciliação, onde a administração reafirmou não ter autorização do Tesouro para negociar as actualizações salariais. O impasse levou ao agendamento, para 3 de Agosto, de nova reunião para a qual será convocado o administrador dos CTT, informou o dirigente do SNTCT, Eduardo Rita.

 

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Por mais e melhor serviço público

 

Para os participantes no cordão humano, «ao invés de pretender privatizar uma empresa com quase 500 anos de vida e bons serviços prestados aos portugueses, o Governo PS devia antes colocar à frente dos destinos dos CTT uma administração capaz de gerir «a favor do bem-estar dos cidadãos e dos interesses do País, e não contra eles».

Como consta na carta entregue no fim do cordão humano, os participantes consideram fundamental uma política alternativa que reforce a intervenção do Estado na empresa, melhore a qualidade do serviço prestado, garantindo a distribuição diária do correio e mantendo e aumentando o número de estações; acabe com o trabalho precário na distribuição; acabe com a admissão «de amigos e “boys” a ganharem milhares de euros em lugares onde não são necessários»; acabe com a alienação do património físico e da imagem dos CTT; rentabilize as estações; possibilite aos CTT ter o banco postal; e que aposte «seriamente no investimento no estrangeiro, nomeadamente nos PALOP».

 

Mais de 11 mil já assinaram

 

«Esta luta, iniciada com acções de esclarecimento dos trabalhadores, prosseguirá com a sensibilização das populações e dos órgãos de soberania, também através do abaixo-assinado  de apoio à petição contra esta privatização, que tem já mais de 11 mil subscritores», recordou o presidente do SNTCT. Até 8 de Outubro, Dia Mundial dos Correios, todos poderão subscrever o documento que, naquela data, será entregue aos órgãos de soberania.

Considerando que esta luta vai «aumentar de tom, porque está posto em causa um serviço público essencial às populações», o sindicato antevê um regresso do período de férias com mais acções de protesto e de luta.



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