O Governo prepara novos ataques à qualidade do ensino
Fenprof avisa que este ano será pior
ME degrada o ensino público

No próximo ano lectivo haverá mais professores no desemprego, degradar-se-á a qualidade da escola pública e agravar-se-ão as condições de ensino e de aprendizagem, avisou, dia 6, em Coimbra, a Fenprof, em conferência de imprensa.

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«O ME tem vindo a impor medidas de organização e de funcionamento do ano escolar 2010/2011 que, para além de interferirem no trabalho já desenvolvido pelas escolas, terão consequências muito negativas na sua capacidade de organização pedagógica, no seu funcionamento e nas condições em que nelas se ensina e aprende», acusou o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira, na conferência de imprensa.

Salientando que a política do Governo PS para a educação «abre espaço para novos e continuados ataques à escola pública, incluindo a tentativa de alteração dos princípios constitucionais que a definem e suportam», a Fenprof considera que destas políticas resultará «um significativo aumento do número de docentes desempregados», sendo esse «o principal objectivo» do ME.

A partir de 31 de Agosto, data para a qual está prevista a divulgação da lista de colocações para contratação, para o próximo ano escolar, «os efeitos dessas medidas compreender-se-ão melhor», avisou.


Menos qualidade


Salientando que as medidas comprometedoras da qualidade do sistema público de ensino, destinam-se «a reduzir a despesa na educação» do Orçamento de Estado para 2011, a Fenprof reprova o encerramento de 701 escolas do 1.º Ciclo, já em Setembro; a criação de 86 «mega-agrupamentos», que resultam da fusão de cerca de duzentos agrupamentos e escolas não agrupadas; a eliminação do crédito global de horas das escolas que integram «mega-agrupamentos», e a «atribuição de um único crédito às novas “unidades orgânicas”, independentemente do número de “unidades” extintas que absorveu»; a redução da relação professor-bibliotecário por número de alunos; a alteração das regras sobre a organização dos cursos de educação e formação, quer quanto ao número de alunos por turma, quer quanto às condições de trabalho dos docentes, e o impedimento, por despacho, de os docentes-relatores, que têm tarefas de avaliação de outros docentes, usufruírem das reduções lectivas previstas no Decreto Regulamentar 2/2010, remetendo-as para a componente não lectiva de estabelecimento.

 


Mais facilitismo


Salientando que a degradação da qualidade do ensino público decorre em pleno cenário de agravamento da «crise em que se encontra o País», a Fenprof considera que «seria muito importante um esforço extraordinário de investimento, uma vez que estamos em plena fase de alargamento da escolaridade obrigatória».

A federação estranha que, «neste contexto», o ME tenha decidido «lançar o debate sobre o fim das retenções». Para a Fenprof, esta medida deve-se «à incapacidade de, com qualidade e exigência, superar os défices do sistema educativo», acusou Mário Nogueira., salientando que o ME está a procurar «parceiros para enveredar pela via do facilitismo e do faz-de-conta, assente em novas realidades estatísticas».

Para concretizar estes propósitos, o ME «não contará com o apoio da Fenprof, por não ser esse o caminho que defende a escola pública, antes abre espaço para novos e continuados ataques, incluindo a tentativa de alteração dos princípios constitucionais que a definem e suportam».

 

Graves consequências na rede escolar

 

Algumas «iniciativas avulsas», no âmbito da «reorganização» da rede escolar, adoptadas em escolas «um pouco por todo o País», foram enunciadas na conferência de imprensa como exemplos das graves consequências que estão a ter já as alterações introduzidas pelo Governo PS.

A Fenprof revelou haver escolas que estão a recusar a matrícula a alunos, «no 1.º ano de escolaridade, que completam seis anos, entre 1 de Setembro e 13 de Dezembro de 2010, «em diversos concelhos, desde Barcelos a Portimão».

«Numa determinada Escola Básica 2.3», alunos matriculados estão a ser distribuídos por outras escolas do mesmo concelho, «para reduzir turmas no conjunto das escolas».

Em vários estabelecimentos de ensino, há «turmas que não se enquadram nas normas legais gerais estabelecidas, que impõem um máximo de 24 alunos, no 1.º Ciclo do Ensino Básico, e 28, nos 2.º e 3.º ciclos e no Ensino Secundário.

A federação também detectou «turmas que não se enquadram nas normas legalmente estabelecidas sobre integração de alunos com necessidades educativas especiais, ou por terem mais de 20 alunos, ou por integrarem mais de dois alunos com aquelas necessidades».

A Fenprof anunciou que, em Setembro, solicitará uma reunião à Inspecção Geral de Educação, para exigir que seja dada particular atenção a este problema.

Avisando que o ataque à qualidade do ensino público não ficará por aqui, Mário Nogueira lembrou que falta saber «que medidas serão ainda acrescentadas pelo grupo de trabalho, até final do corrente mês de Agosto, liderado pelo Ministério das Finanças e criado pelo despacho 11917/2010, de 14 de Julho, que deverá propor novas e ainda mais restritivas medidas para o Orçamento da Educação de 2011».

Outros agravamentos deverão surgir através de «propostas a apresentar na também recém-criada «comissão para a optimização dos recursos educativos», avisou a federação, considerando que «com tantas comissões criadas, é de crer que, cada vez mais, a equipa do ME vá perdendo personalidade política, limitando a sua acção à mera aplicação das medidas que outros decidiram».



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