Aconteu
Um exemplo inflexível de combatividade

A Câmara Municipal da Moita aprovou, por unanimidade, um voto de pesar pela morte de António Dias Lourenço, «homem de lutas e resistente antifascista».

«Dias Lourenço, um dos mais destacados exemplos da resistência ao fascismo, da luta pela liberdade, democracia e transformações revolucionárias de Abril, foi um dos mais destacados dirigentes do PCP, tendo dedicado a sua vida à luta da classe operária, dos trabalhadores e do povo português, à luta contra o regime fascista, contra a exploração, por uma sociedade nova e mais justa», lê-se no documento.

«Aos 95 anos de idade, António Dias Lourenço deixa um exemplo de inflexível combatividade, firmeza e determinação na luta política, na luta contra as injustiças, na afirmação de que é possível uma sociedade onde todos sejam tratados de forma igual», acrescenta o texto do voto de pesar.


Mais cortes na educação

O PCP exigiu, no dia 18 de Agosto, a revogação do despacho referente ao financiamento dos cursos de iniciação e dos cursos básico e secundário em regime articulado ministrados por estabelecimentos de ensino especializado da música da rede do ensino particular e cooperativo. Os comunistas consideram que com a publicação do despacho fica em causa o apoio a «milhares de alunos e a própria modalidade do ensino», impedindo centenas de crianças e jovens oriundos de famílias com carências económicas de aceder ao ensino especializado da música.

O despacho, que determina a limitação de valores de financiamento e o universo de candidaturas, afirmar-se, na opinião do PCP, como «um exemplo de orientação política que vem sendo imposto ao ensino artístico, desde há muito, e que consiste no seu sub-financiamento, enquanto estrutura».

Tendo em conta que a rede pública de ensino especializado da música é «profundamente insuficiente», os comunistas recordam ainda que as escolas e conservatórios particulares desempenham um papel que o Estado se nega a cumprir, ao debilitar a prestação do serviço assegurado por entidades particulares, «muitas das quais, não se integram na lógica comercial e mercantil, aplicando-se, há anos, à divulgação do ensino artístico».


GNR serviu de «Cobrador de Fraque»

A empresa Veolia, concessionária da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para o consumo público e da recolha, tratamento e rejeição de efluentes do concelho de Paredes, com a estranha colaboração da GNR, dirigiu-se, há dias, junto de um morador de 94 anos de idade, residente em Baltar, a fim de cobrar duas facturas em dívida no valor de cinco e 4,96 euros.

Uma situação denunciada, em nota de imprensa, pela Comissão Concelhia de Paredes do PCP, que informou que o concidadão recusou pagar a factura porque, não tendo dinheiro para fazer as obras de ligação da casa ao ramal principal de água e tendo água própria (poço), não usa nem água nem o saneamento. Assim, uma vez que não usa os serviços desta empresa, não pagou a dita taxa de disponibilidade e mandou uma carta à Veolia dizendo isso mesmo.

Perante o atraso no pagamento, no dia 26 de Julho, pelas 8.30 horas, dois guardas da GNR foram à residência do idoso com o objectivo de o notificar por incumprimento e disseram-lhe que tinha que pagar uma multa.

«Em tom pouco simpático disseram que tinha que pagar 1500 euros, caso não pagasse a taxa de disponibilidade ou caso não se tornasse um novo cliente da Veolia», relatam os comunistas de Paredes, referindo que a multa «não se trata de uma notificação judicial ou cobrança de uma dívida por via judicial», mas sim «de uma dívida de 9,96 euros a uma empresa privada».


Revisão do Plano de Ordenamento da Arrábida

Os presidentes das câmaras de Setúbal, Maria das Dores Meira, e de Sesimbra, Augusto Pólvora, exigiram, domingo, durante um protesto que juntou mais de 250 embarcações de recreio e de pesca, a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida. «Há anos que pedimos a revisão deste plano», disse, em declarações à comunicação social, a autarca de Setúbal. «Queremos que a revisão seja feita com urgência e que tenha em conta as preocupações e propostas das pessoas», acrescentou.

Por seu lado, Augusto Pólvora defendeu que devem existir regras e que o parque marinho seja preservado, mas o que se deve evitar é que «continuem a existir estas incongruências e injustiças regulamentares, que em nada estimulam o desenvolvimento da região».


Alertar para a privatização da água

A Ecolojovem, juventude do Partido Ecologista «Os Verdes», iniciou ontem, quarta-feira, um acampamento no parque de campismo de Constância, dedicado à sensibilização e alerta dos jovens para as questões da água. Esta iniciativa, que se prolonga até domingo, vai ter acções de sensibilização sobre a poluição e privatização da água, sendo que os resultados destas acções vão servir de base para lançar outras iniciativas ao longo do próximo ano.

Para além de uma reunião com a Federação das Associações Juvenis do Distrito de Santarém, descidas dos rios Tejo e Zêzere, acções de rua, com entrega de documentos, os jovens ecologistas vão ainda debater a problemática dos incêndios florestais.



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