A resistência dos trabalhadores tem sido determinante
CGTP-IN destaca contratação colectiva como factor de progresso
Prioridade ao aumento dos salários

Velhas teses, que serviram para justificar o Código do Trabalho e a sua revisão, são retomadas agora, a propósito do «pacto para o emprego» e «numa lógica de acentuação dos lucros à custa da exploração dos trabalhadores». Enquanto o Governo do PS «não só pretende subverter como negar o direito de negociação colectiva», a CGTP-IN apela à intensificação da intervenção sindical nos locais de trabalho, dinamizando a contratação colectiva e as lutas reivindicativas, com prioridade ao aumento dos salários, considerado pela central como um imperativo nacional.

 

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As citações provêm da Resolução do encontro da CGTP-IN sobre contratação colectiva, que teve lugar no dia 9, em Lisboa, na sequência da aprovação da política reivindicativa para 2001, no Conselho Nacional de 31 de Agosto. Os participantes no encontro tiveram também, como base de trabalho, um documento sobre a evolução da contratação colectiva e medidas a tomar.

Nestes textos, em que assentou a intervenção de encerramento do Secretário-geral da confederação, é salientada a concepção progressista sobre a contratação colectiva, como instrumento de progresso social, que decorre da Constituição portuguesa e de normas da Organização Internacional do Trabalho. Manuel Carvalho da Silva reiterou a rejeição da tão empolada dicotomia entre melhorias salariais e criação de emprego, e apontou mesmo, a desmentir essa tese, o crescimento do emprego no Brasil, país onde o salário mínimo aumentou 40 por cento em três anos. Assinalando a força dos argumentos da Intersindical Nacional na defesa de aumentos dos salários e insistindo que estes, se não chegarem a 3,5 por cento, não contribuirão para uma mais justa distribuição da riqueza, o dirigente colocou o maior ênfase na resposta aos representantes patronais que vieram publicamente pôr em causa o acordo de 2006 sobre a evolução do salário mínimo nacional: «Nem pensem não cumprir o compromisso dos 500 euros em 2011», pois se tal ocorrer «vamos desencadear uma forte reacção conjugada de todos», sindicatos e trabalhadores.

«Há condições para uma grande acção» já no dia 29 de Setembro, defendeu, salientando a importância de a mobilização dos trabalhadores ser feita «a partir dos problemas concretos», realizando o maior número de «greves e paralisações» durante esse dia e mobilizando para as duas grandes manifestações, em Lisboa e no Porto, à tarde.

Suster o retrocesso

A negociação colectiva, refere-se na Resolução, «tem uma função reguladora das relações de trabalho, atenua a exploração, por via dos direitos que estabelece, e constitui-se num poderoso instrumento de desenvolvimento e progresso social». A inscrição da negociação e contratação colectiva na Constituição, entre os direitos fundamentais, «representa o reconhecimento da importância que tem a realização deste direito, para que possam também ser realizados os outros direitos, princípios e valores democráticos». Mas «o Governo do PS, em aliança com o grande patronato, não só pretende subverter como negar o direito de negociação colectiva».

«Um profundo retrocesso social» ocorreu em 2003, com as normas do Código do Trabalho, depois agravadas na revisão de 2009 - por desequilibrarem a relação de forças a favor do patronato, admitirem a caducidade das convenções, eliminarem o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e admitirem a adesão individual a novas convenções colectivas, entre outras alterações gravosas.

A favor dessas mudanças na legislação laboral, «o Governo invocou a competitividade das empresas e a dinamização da contratação colectiva». Ora, «passados sete anos após a entrada em vigor do Código do Trabalho e um ano depois da sua revisão, a competitividade não aumentou e a contratação colectiva não só não foi dinamizada, como se acentuaram os bloqueios por parte do patronato, com consequências na diminuição do número de convenções acordadas e publicadas».

Não obstante, «com a discussão do denominado “Pacto para o Emprego” e a pretexto da competitividade das empresas, numa lógica de acentuação dos lucros à custa da exploração dos trabalhadores, são retomadas velhas e falsas teses, usadas aquando da implementação e revisão do Código do Trabalho, tendo como pano de fundo novos ataques aos direitos sociais e à contratação colectiva».

Para a Inter, «esta ofensiva do Governo, sem precedentes, articula-se com os posicionamentos de boicote e recusa de negociação, assumidos pelo patronato», que utiliza as alterações na lei (em especial sobre a caducidade dos contratos colectivos) «como instrumento de chantagem para alcançar os seus objectivos». A «complacência do Governo com as posições antinegociais do patronato» vê-se ainda na indisponibilidade para reunir com os sindicatos e no mau funcionamento dos serviços do Ministério do Trabalho, que demoram a publicar as portarias de extensão, quando há acordos, e têm uma acção passiva perante processos em situação de conflito.

A CGTP-IN realça que, «neste confronto duro e prolongado, a resistência dos trabalhadores tem sido factor determinante para conter a ofensiva patronal» e «a contratação colectiva mantém todas as potencialidades».

Na actual situação, «a luta pela defesa da contratação colectiva e, consequentemente, dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública e do sector privado, o aumento real dos salários e o combate ao desemprego e à precariedade constituem, em simultâneo com a luta mais geral contra as injustiças e por mais e melhores serviços públicos, elementos centrais para uma mudança de rumo na vida nacional».


Todos juntos
vamos lutar!


«Vamos lutar! Juntos, que os objectivos são comuns! Todos, que a luta é de todos!» - apela a CGTP-IN, no folheto em distribuição, a nível nacional, para a jornada de 29 de Setembro. A intensificação da mobilização das trabalhadoras e dos trabalhadores - no activo ou aposentados, com vínculos efectivos ou precários, a trabalhar ou no desemprego - para este dia de luta foi uma das decisões do encontro sobre contratação colectiva, que colocou o enfoque na realização do maior número de plenários e contactos nas empresas e serviços.

No dia 29 deverão ocorrer greves e paralisações, por todo o País e nos diferentes sectores, envolvendo empresas e Administração Pública. Para aquela quarta-feira, às 15 horas, estão marcadas concentrações no Porto e em Lisboa. Aqui, trabalhadores de Leiria e dos distritos a Sul reúnem-se no Marquês de Pombal, de onde partirão para a Assembleia da República. Trabalhadores do distrito do Porto concentram-se na Praça dos Leões, enquanto os de Coimbra e distritos a Norte confluem para a Praça da Batalha; estas pré-concentrações vão convergir num desfile para a Praça Humberto Delgado.

A 30 de Setembro, tem lugar uma reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN. No dia do 40.º aniversário da central, 1 de Outubro, realiza-se na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa uma grande assembleia de dirigentes e delegados sindicais.



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