ma referência de desenvolvimento e qualidade de vida
Câmara do Seixal inaugura novos Serviços Centrais
Uma nova «casa do povo»

Centenas de pessoas participaram, domingo, na inauguração dos novos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, o primeiro equipamento público no País a obter a Declaração de Conformidade Regulamentar no âmbito do Sistema de Certificação Energética.

 

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Eleitos, trabalhadores e população em geral compareceram logo bem cedo na cerimónia de abertura, que esteve a cargo do projecto de percussão «Tocá Rufar», das fanfarras dos bombeiros do Seixal e de Amora e das bandas filarmónicas do concelho.

Seguiu-se um momento protocolar, que contou com as intervenções de Victor Baião, em nome da Comissão de Higiene e Saúde no Trabalho, da Comissão Sindical dos trabalhadores da Administração Local (STAL) e da Associação dos Serviços Sociais, de António Santos, presidente da Junta de Freguesia do Seixal, de Joaquim Judas, presidente da Assembleia Municipal do Seixal, e Alfredo Monteiro, presidente da Câmara Municipal do Seixal.

«A centralização dos serviços técnicos e administrativos da Câmara Municipal é um sonho que há muito se pretendia concretizar, uma mais valia para a população», afirmou Victor Baião, lembrando, no entanto, que «esta nova realidade acarreta alterações na vida dos trabalhadores a nível profissional» e, como tal, «estaremos atentos na defesa dos seus direitos».

O dirigente aproveitou ainda o momento para lembrar que nos dias 20 e 29 de Setembro ocorrem duas importantes acções de luta, a primeira uma greve dos trabalhadores das autarquias locais, «contra a ingerência do poder central na autonomia do poder local, pela aplicação da opção gestionária prevista na lei e pela melhoria dos salários», e a segunda, convocada pela CGTP-IN, para todos os trabalhadores, por «melhores salários, serviços públicos, contra o desemprego e as injustiças» (tratamos nas páginas 5 e 7).

Recordou ainda que no dia 20 de Novembro vai ter lugar em Portugal uma Cimeira da NATO, onde a organização prevê adoptar um novo conceito estratégico. «Preocupados com os objectivos da NATO apelamos a todos os presentes para aderirem às iniciativas desenvolvidas pela Campanha "Paz sim! NATO não!"», referiu Victor Baião.

António Santos, em representação das juntas de freguesia do concelho do Seixal, evidenciou, «independentemente das várias teorias e opiniões em relação ao novo edifício», um aspecto «consensual» e «incontornável» que é a «necessidade objectiva de concentração dos serviços que antes se encontravam dispersos, permitindo aos munícipes verem resolvidos os assuntos que lhes dizem respeito de uma forma mais célere, com um atendimento mais personalizado, qualificado e menos burocrático». No final deixou um abraço de «amizade, solidariedade e estima» do «tamanho da Freguesia de Aldeia de Paio Pires, de Amora, de Arrentela, de Corroios, de Fernão Ferro e do Seixal».

 

Na vanguarda do País

 

Joaquim Judas sublinhou, perante uma plateia de centenas de pessoas, que aquele edifício «é vosso» e que é um produto do «trabalho» e «empenho» de todos na «construção de um município de vanguarda no País». A segunda «palavra» do presidente da Assembleia Municipal do Seixal foi para aqueles que «tendo assumido responsabilidades no município, fizeram com que ele seja hoje aquilo que é, na diversidade das suas convicções e sensibilidades, com empenho e com amor a esta terra e a esta gente». «Aqueles que nos acompanham ainda hoje com vida e a todos aqueles que já não estão connosco, mas que estão na nossa memória, a nossa homenagem», destacou, valorizando ainda os trabalhadores da autarquia, «a seiva deste projecto, desta grande árvore que nos protege».

«Nós temos uma visão e um projecto de desenvolvimento sustentado que nasceu com o 25 de Abril e que viveu com a democracia. Provámos que somos capazes de vencer os desafios e as dificuldades, e com este edifício vamos, com certeza, alcançar níveis mais elevados de liberdade, justiça e bem estar para a população do nosso concelho», acrescentou, concluindo: «Entendemos que o serviço público é um alicerce indispensável da coesão e da paz social, do progresso, da construção de uma sociedade mais moderna, organizada e justa».

 

«Obra sublime» no Seixal

 

Alfredo Monteiro valorizou, de igual forma, aquela «obra sublime» do poder local democrático. «Neste concelho de Abril, de memória secular de trabalho e história antifascista, em que houve uma Revolução dos Cravos, abraçámos o poder local emanado do povo e erguemos colectividades, escolas, centros de dia, bibliotecas, polidesportivos, associações de moradores. Demos rosto ao trabalho operário e à actividade produtiva nas fábricas, nos estaleiros e na faina. Juntos levámos água límpida a todas as casas e rasgámos avenidas de progresso e justiça social. Construímos "Seixalíadas", de participação popular e cooperação fraterna, ponto de encontro de culturas e gerações, em abraço solidário às gentes que para aqui vieram de todo o País», acentuou, salientando que «o concelho do Seixal é, hoje, uma referência de desenvolvimento e qualidade de vida na região e em Portugal».

O presidente da Câmara do Seixal deu ainda conta que «nas dificuldades criadas e nas conquistas conquistadas» sempre estiveram em primeiro lugar «as crianças, os idosos, os homens e as mulheres, a população, no mais sublime dos seus legítimos anseios e actividades». «Inauguramos, para além de um magnifico edifício, com excelente funcionalidade, uma nova casa do povo, que responde ao objectivo de qualificação da prestação de serviços à população e a todos os agentes do concelho. O concelho do Seixal fica inquestionavelmente posicionado numa realidade de invulgaridade e vanguarda no País a nível de poder local», disse Alfredo Monteiro.

 

«Um só espaço, todos os serviços»

 

Com a abertura dos Serviços Centrais da Câmara do Seixal entrou em funcionamento, na segunda-feira, o Balcão Único de Atendimento, um serviço localizado no átrio central do novo edifício. «Um só espaço, todos os serviços» é a resposta que se pretende com este novo meio de contacto com munícipes e ao mesmo tempo qualificar a prestação de serviço público da autarquia.

No Balcão Único de Atendimento vão estar disponíveis os serviços de recepção, atendimento geral, urbanismo, plantas e cartografia, acção social/habitação e tesouraria. Aqui, estão agora reunidos num só local todos os postos de atendimento dispersos anteriormente pelo Seixal.

 

Certificação energética

 

Este edifício público é ainda o primeiro no País a obter a Declaração de Conformidade Regulamentar no âmbito do Sistema de Certificação Energética. O ar interior é controlado centralmente, com garantia da conformidade legal de todos os parâmetros de qualidade. São seis as Unidades de Tratamento de Ar que têm, entre outras funções, a insuflação de ar novo e a extracção de ar viciado. O edifício possui ainda painéis solares de captação da radiação solar para o aquecimento de água. As novas instalações municipais estão abrangidas por um sistema de controlo periódico da qualidade do ar interior e dos respectivos consumos.

A Poente existe um plano de água que, para além da função decorativa, funciona como elemento que contribui para a melhoria do desempenho energético, que possibilita o arrefecimento do ar durante o Verão.

 

«Dar de Volta» poupa orçamentos familiares

 

O projecto «Dar de Volta» da Câmara do Seixal permitiu este ano a entrega de mais de cinco mil livros e uma poupança até 200 euros por família no regresso às aulas.

Em declarações à Lusa, a responsável pela biblioteca municipal do Seixal, Vera Silva, explicou que este projeto é «uma rede social real, concreta, que ganha outra dimensão num contexto de crise económica». «As crianças ganham consciência, dão mais valor aos livros. Percebem que se foram úteis à sua família serão úteis para as famílias de outras crianças», ilustrou.

Os números espelham a utilidade da ideia: «Esta é a quinta edição da iniciativa. No primeiro ano recebemos 615 manuais e entregámos 400. Este ano, entre o final das aulas e agora já entregámos 5514 livros e recebemos 6960. Isto significa que poupámos às famílias cerca de 110 280 euros», afirmou.

A autarquia estima que as famílias participantes poupem entre 80 e 120 euros com este projecto. E a adesão à iniciativa, acrescenta Vera Silva, é transversal. «Chegam aqui pessoas de todas as classes, com mais dinheiro, com menos dinheiro», diz.

Os manuais escolares podem ser entregues e recolhidos por qualquer pessoa, sem número limite, sem critérios de exclusão. A autarquia pede apenas que a edição dos manuais entregues seja posterior a 2006.

 



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