Há nova tentativa de desfigurar a Constituição
PCP apresentará projecto de revisão constitucional
Aprofundar o sentido de progresso

Aprofundar e recuperar «princípios fundamentais» da nossa Lei Fundamental, aperfeiçoando-a simultaneamente através de disposições que reflictam «novas preocupações e realidades» e acentuem o seu sentido de progresso, eis as linhas mestras que nortearão o projecto de revisão constitucional a apresentar oportunamente pelo PCP.

Image 5738

A decisão de apresentar o seu próprio projecto, agora que o tiro de partida do processo de revisão foi irreversivelmente dado pelo PSD, foi divulgada na passada semana pelo líder parlamentar comunista em conferência de imprensa onde teceu duras críticas ao conteúdo do texto subscrito pela bancada laranja, deixando claro que o ataque nele intentado só passará se contar com a cumplicidade do PS.

Bernardino Soares deixou igualmente vincado o propósito de a sua bancada, independentemente do evoluir deste processo, assumir como prioridade da sua acção política e parlamentar a situação económica e social, formalizando para o efeito as correspondentes propostas que demonstrem que «há alternativa ao caminho que PS e PSD querem para o País».

Nunca os deputados comunistas deixarão no entanto de dar firme combate a «esta nova tentativa de descaracterização da Constituição de Abril», garantiu o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, que deixou igualmente expressa uma outra certeza: a oposição da sua bancada a «qualquer intenção de tornar letra da Constituição as políticas que a contrariam e que são afinal a razão da crise e das injustiças do nosso País».

Bernardino Soares aludia em concreto às propostas contidas no projecto de revisão do PSD, visando, por um lado, destruir princípios básicos do texto fundamental, e, por outro lado, legitimar o que tem sido a política neoliberal e de direita seguida por este Governo e por todos os que o antecederam vai para quase três décadas e meia.

«Em muitas matérias, o que o PSD escreve no projecto é o que o PS faz no Governo», sublinhou, depois de verberar o partido liderado por Passos Coelho por dizer que «a Constituição se deve adequar à realidade», quando, observou, ao contrário, «é a realidade que deve ser mudada e adequada à Constituição».

E considerou que os graves problemas do País não estão na Constituição nem dela decorrem mas sim das políticas de direita sistematicamente aplicadas pelos sucessivos governo.

Exemplificando, assinalou que não é devido à Constituição que o País enfrenta a actual grave crise económica e social, nem por causa dela que se vê agravada a desigualdade, a exploração e a pobreza, tal como não é a responsável pelos elevados défices estruturais e pelo definhar da produção nacional, nem pelos 700 mil portugueses que sofrem o flagelo do desemprego ou, noutro plano ainda, pela amputação e condicionamento da soberania nacional.

«Tudo isto acontece não devido à Constituição, mas devido ao seu incumprimento por aqueles que juraram cumpri-la e fazê-la cumprir, através de políticas que frontalmente contrariam as suas normas e princípios», sustentou o líder parlamentar do PCP.

 

Duas faces da mesma moeda

 

O presidente do Grupo Parlamentar do PCP deu vários exemplos que elucidam de forma clara como em importantes matérias o PSD mais não faz do que dar forma de letra no papel ao que o PS já faz na prática governativa.

Se por exemplo no plano dos direitos dos trabalhadores o PSD quer fragilizar o direito à segurança no emprego, eliminando a proibição do despedimento sem justa causa, a verdade é que o PS agravou o Código do Trabalho, alargou as causas de despedimento, generalizou a precariedade, o trabalho temporário.

Se o PSD, nas áreas sociais, entre outras orientações gravosas, propõe o fim do carácter tendencialmente gratuito na saúde e no ensino, o Governo PS não hesitou em aumentar as propinas e os custos com a educação, enquanto transfere cada vez mais custos para a população na área da saúde.

Na política externa, se o PSD avança com «a tentativa de legitimação das guerras falsamente preventivas da NATO e do imperialismo norte-americano», o certo é que o Governo PS mantém contingentes militares em diversas dessas intervenções de agressão e ocupação ilegítimas.

Na política económica, por fim, se o PSD introduz «o primado neo-liberal do mercado, eliminando todas as referências ao desenvolvimento dos sectores produtivos e ao planeamento», a vida já mostrou que o PS no Governo tem sido o «campeão das privatizações», tendo na calha alienar ainda mais empresas públicas e participações.

 

Presidência ao PCP

 

António Filipe vai ser o deputado indicado pelo PCP para presidir à comissão eventual que conduzirá os trabalhos da oitava revisão constitucional. A informação foi igualmente prestada na passada semana pelo líder parlamentar comunista, Bernardino Soares. A escolha da presidência de uma comissão eventual, sempre que esta é criada, obedece a um processo de rotação, pelo que cabe agora à bancada comunista assumir essa responsabilidade.

Esta é a primeira vez que a bancada do PCP presidirá a uma comissão eventual de revisão constitucional, sendo também o primeiro partido a exercer essa liderança além do PS e PSD, os únicos que a detiveram até agora.

 

 



 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: