«Cumprimento das determinações da Carta das Nações Unidas»
Manifestação no dia 20 de Novembro
Portugal contra a Cimeira da NATO

A Campanha «Paz Sim! NATO não!» apela a todos os cidadãos defensores da paz a participarem na manifestação que se vai realizar no dia 20 de Novembro, em Lisboa, contra a Cimeira da NATO em Portugal.

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No dia 6 de Outubro terá lugar uma jornada nacional em defesa da paz, onde o povo português poderá expressar, de igual forma, a sua oposição à realização da Cimeira da NATO e aos seus objectivos belicistas, e exigir do Governo a «retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO», o «fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional», a «dissolução da NATO», o «desarmamento e o fim das armas nucleares e de destruição maciça» e o «cumprimento das determinações da Carta das Nações Unidades e da Constituição da República Portuguesa, em respeito pelo direito internacional, e pela soberania e igualdade dos povos».

«Os organizadores da Cimeira pretendem que a NATO possa fomentar ainda mais a sua acção agressiva e interventiva em qualquer parte do mundo e sob a desculpa de um qualquer (falso) pretexto. Com esta Cimeira os EUA e os seus aliados desejam colocar num patamar ainda mais alto os orçamentos militares e a corrida aos armamentos (o orçamento militar dos países da NATO representa já mais de dois terços e dos EUA representa já cerca de metade das despesas militares no mundo)», denuncia a Campanha «Paz sim! NATO não!».

As 104 organizações nacionais que compõem a Campanha consideram ainda «inaceitáveis» as declarações do ministro da Defesa que caracterizou o documento de discussão para a preparação da Cimeira, elaborado pelo grupo liderado pela ex-secretária de Estado norte-americana Madeleine Albright, como «muito bem elaborado», mas com «lacunas».

«O conceito estratégico da NATO em gestação não é reformável ou recuperável através da retirada de um ou outro parágrafo ou da alteração de uma ou outra formulação de forma mais ou menos eufemística, pelo contrário, o que se exige é a sua total e liminar rejeição», esclarecem as organizações, que condenam o Executivo PS de não ter promovido «um amplo, sério e plural debate nacional quanto às gravosas consequências de amarrar Portugal a uma nova escalada agressiva da NATO».


«Os Verdes» apresentam moção em Lisboa
Defender a paz

 

A Assembleia Municipal de Lisboa rejeitou uma moção de «Os Verdes» «Contra a realização da Cimeira da NATO». Este documento, apresentado no dia 21 de Setembro, contou com os votos favoráveis do PCP, do PEV, do BE e dois deputados independentes, a abstenção de quatro deputados independentes e os votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do MPT e PPM.

«Os Verdes» manifestaram, entretanto, o seu descontentamento pela rejeição da moção que «repudiava quaisquer iniciativas ou manifestações de teor belicista» e apelaram «a uma efectiva aplicação dos conceitos de paz e de justiça nas relações entre os povos».

No documento, os ecologistas consideram ainda «inaceitável» que Portugal pactue com a NATO e com os seus objectivos militaristas, «quando a Constituição da República Portuguesa é muito clara ao consagrar a "solução pacifica dos conflitos internacionais..." e "a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos».

 

Militarização não!

 

A propósito do Dia Internacional da Paz, que se comemorou no dia 21 de Setembro, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) alertou para os «reais perigos» e «ameaças» que os povos hoje enfrentam, mas também o «desvirtuamento conservador dos ideais de igualdade, de desenvolvimento e paz que sob a égide das Nações Unidas congregaram milhões de mulheres e milhares de organizações feministas e de mulheres em prol dos direitos e da dignificação das mulheres».

«O mundo e o planeta atravessam neste primeiro decénio do século XXI um perigoso e instável equilíbrio, face às ameaças de nova corrida aos armamentos, do fabrico de novas armas de destruição massiva, e quando se vislumbram ameaças de instalação de novos armamentos na Europa por parte da NATO», refere o MDM, lembrando que as «várias conferências da ONU sobre as questões das mulheres foram um passo gigantesco no reconhecimento da relação indissociável entre os direitos das mulheres, o desenvolvimento social e humano e a paz».


Dia da Defesa Militar


Aproveitando o momento, o movimento criticou ainda o facto de o Ministério da Defesa ter convocado este ano as mulheres para o Dia da Defesa Nacional. «Independentemente de se considerar que as mulheres e homens deverão desempenhar tarefas de responsabilidade e de partilha de poder, o MDM reafirma que não só os dados estatísticos desmentem que a igualdade entre mulheres e homens esteja sendo cumprida como até tem aumentado no plano da discriminação do trabalho, da feminização da pobreza e de muitos outros indicadores que são as desigualdades nos salários, a hierarquização profissional ou a sua inserção na vida política numa demonstração de real desvalorização do estatuto da mulher portuguesa», lê-se numa nota enviada ao Avante!, onde se acrescenta: «As desigualdades tenderão a aumentar ainda mais se não forem travados os desígnios belicistas e armamentistas dos detentores do poder económico centrado na indústria militar».

Face a esta situação, o MDM exige do Governo português que tenha uma postura de «defesa transversal da soberania, da independência, da não ingerência, da não agressão, da resolução pacífica dos conflitos, da igualdade entre os estados e entre os povos», de «pôr fim a quaisquer formas de agressão, não só do domínio privado mas sobretudo do domínio público que violentam a dignidade das mulheres» e que ponha termo «ao desarmamento e se encaminhe para a dissolução dos blocos político-militares, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República e também a Carta das Nações Unidas».


«Mulheres pela Paz»


No dia 23 de Outubro, o MDM vai realizar, em Lisboa, um seminário sob o tema «Mulheres pela Paz», onde se vai fazer um apelo às mulheres - cidadãs, trabalhadoras, de credos e ideologias diversas - que dêem as mãos pela paz, «porque as guerras são indissociáveis da fome, das desigualdades sociais, económicas e de género». «As guerras e as despesas com os armamentos estão de braço dado com a crescente exploração e com a dominação humilhante de uns sobre os outros. As guerras e o militarismo são entraves maiores à luta de libertação das mulheres em Portugal e no mundo», salienta o MDM, que apela à participação na manifestação do dia 20 de Novembro, de repúdio pela Cimeira da NATO em Portugal.



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