O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado
PSP impede direito consagrado na Constituição da República
«Vamos continuar a pintar murais»

A limitação ao exercício do direito fundamental de propaganda política, onde estão incluídos os murais políticos, tem vindo a ser uma prática corrente e preocupante reincidente por parte da actuação abusiva das forças de segurança e de outras estruturas.

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No passado dia 13 de Outubro, cinco jovens estudantes, quatro raparigas e um rapaz, da Escola António Arroio, em Lisboa, foram detidos por agentes da PSP por estarem a pintar um mural, junto à rotunda das Olaias, com o lema «Vem para a luta, por uma escola pública e democrática», campanha que a JCP está a desenvolver por todo o País (como demos notícia na semana passada).

Segundo contaram ao Avante! três dos intervenientes deste cada vez mais usual e insólito caso, os agentes da autoridade insultaram os jovens, obrigando-os, apenas as raparigas, a despirem-se na casa de banho da esquadra, sob o olhar e a brutalidade de uma polícia, com o pretexto de poderem estar na posse de estupefacientes.

Situação que apenas visou humilhar as militantes comunistas, uma vez que os polícias nem mostraram interesse em revistar algumas das mochilas das estudantes, acto solicitado pelas próprias, após terem estado algumas horas na entrada do edifício, para mostrarem que não tinham nada a esconder e que apenas queriam ir para casa.

Os pais, que foram chamados para irem buscar os filhos (os que tinham menos de 16 anos), indignados com esta situação, chegaram mesmo a apresentar queixa na esquadra e esperam agora uma resposta por parte das forças de autoridade, que deveriam pugnar pelo respeito dos cidadãos e não violar frontalmente a lei com a agravante de manifestarem por ela óbvio desprezo e desrespeito.

Mas este «incidente» não demoveu os jovens de acabar o que tinham deixado por fazer e, dois dias depois, voltaram ao local. Mais uma vez, em profundo desrespeito pelas leis, as autoridades policiais voltaram a limitar e impedir o exercício de direitos, tendo apreendido, novamente, o material usado na pintura do mural, e identificado as pessoas. «Vamos continuar a pintar murais, até porque a lei está do nosso lado», afirmou um dos jovens.

 

Denunciar e resistir

 

Mas os incidentes não ficam por aqui. Na passada sexta-feira, em Leiria, um grupo de jovens comunistas que colava cartazes da Campanha Nacional do Ensino Secundário foi abordado por dois agentes da PSP, que, sem se identificarem, à paisana, impediram, violentamente, as colagens. Quando um dos jovens se justificou, defendendo que podiam estar ali, os agentes agarraram-no pelo pescoço (apresentando várias marcas), algemaram-no e meteram-no dentro de um carro em direcção à esquadra para identificação. Assim vai a democracia em Portugal.

A JCP promete continuar a denunciar estes casos e, acima de tudo, resistir, reforçando a sua acção e afirmação política. «Continuaremos a colar cartazes, a distribuir documentos e a pintar murais, continuaremos a mobilizar a juventude pela defesa dos seus direitos e aspirações», salientam os jovens comunistas, lembrando que «o direito à propaganda política não está indissociável da luta de gerações pelo direito à liberdade de expressão».



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