Este é o OE dos banqueiros
PCP vota contra OE que conduz à recessão, agrava o desemprego e a pobreza
Descalabro nacional

O voto favorável do PS e a abstenção do PSD viabilizaram sexta-feira passado o Orçamento do Estado para 2011, em votação final global, fechando assim o pano num folhetim com epílogo anunciado. Mas o que foi aprovado no Parlamento foi já rejeitado pelo País na histórica e poderosa Greve Geral do dia 24.

Para o PCP, que votou contra («Os Verdes», BE e CDS/PP alinharam no mesmo sentido de voto), a expressão assumida por aquela jornada de protesto e indignação é bem elucidativa sobre o sentir dos trabalhadores face a um documento que agravará em todos os planos as suas já difíceis condições de vida. Um OE que, se nada for feito, conduzirá à recessão, ao aumento do desemprego, da precariedade, das desigualdades e da pobreza

«Os trabalhadores vão ver os seus salários reduzidos. As reformas e pensões serão congeladas. O abono de família será drasticamente cortado, como serão reduzidas as comparticipações nos medicamentos, o complemento solidário para idosos, os subsídios de desemprego ou a acção social escolar», denunciou na intervenção final o deputado comunista António Filipe, convicto de que perante tais medidas e orientações o mínimo que se pode dizer é que este OE «é um descalabro nacional».

Mas se este orçamento pela natureza das suas opções não é dos trabalhadores nem dos portugueses que vão sofrer com ele, sendo por isso alvo da sua rejeição e repúdio, já o mesmo não se pode dizer relativamente aos que o apadrinham e que dele são beneficiários.

Sobre esta questão central se pronunciou na recta final do debate o deputado António Filipe para lembrar que este OE não se confina ao PS e ao PSD», mas, bastante mais do que isso, é também o Orçamento «de Cavaco Silva, do directório da União Europeia, dos banqueiros, dos especuladores eufemisticamente apelidados de «mercados internacionais».

 

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Subserviência aos poderosos

 

Não tendo dúvidas quanto ao facto de se tratar do «maior ataque às condições de vida dos trabalhadores e do povo alguma vez desencadeado em democracia», a bancada comunista fez ainda notar que este OE não é fruto de «inevitabilidades, factores imponderáveis ou conjuntura externa adversa». Bem pelo contrário, conforme foi sublinhado, é uma consequência directa da «situação a que o País chegou» pela mão do PS e do PSD, com ou sem o CDS/PP.

Mais concretamente, como sintetizou António Filipe, é o resultado da prática de sucessivos governos nos últimos 35 anos que «alternaram numa governação de alternância sem alternativa», executando uma política de «subserviência perante o poder económico, de abdicação dos interesses nacionais perante um processo de integração europeia ditado pelos interesses de um directório dominado pelo eixo franco-alemão, que destruiu o tecido produtivo nacional, que delapidou o património empresarial do Estado num processo ruinoso de privatizações».

Outra ideia deixada bem vincada pelo PCP neste debate foi a de que o problema central do País não é o défice público ou a dívida pública, mas a dívida externa global que quase quadriplicou nos últimos dez anos, passando de 50 mil milhões de euros (40% do PIB) para 182 mil milhões em 2009 (109% do PIB). O que é uma consequência do processo de desindustrialização, da destruição do aparelho produtivo, das privatizações, do domínio do capital estrangeiro sobre a economia nacional, da entrada de Portugal na União Económica e Monetária e de uma política monetária e cambial conduzida pelo BCE e pelos interesses da Alemanha, atentatória da soberania nacional e penalizante para as nossas exportações e actividades produtivas.

 

 



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