Força para as próximas lutas
A verdade da greve geral nos sectores e distritos
Força para as próximas lutas

Actualizamos nestas páginas alguns comentários e informações sobre a greve geral. À hora do fecho desta edição, a CGTP-IN iria divulgar as conclusões da reunião de anteontem do seu Conselho Nacional. Pela força da luta de 24 de Novembro e pela forma como sindicatos e trabalhadores a estão a encarar, a maior greve geral de sempre no nosso país abre perspectivas muito animadoras para os duros combates que vai ser necessário travar nos próximos tempos.

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Na saudação que a CGTP-IN emitiu na manhã do dia 25, já se reafirmava a greve geral como «uma jornada histórica», assinalando «a maior adesão de sempre a uma greve geral» e alertando que «as mudanças necessárias não acontecem de um dia para o outro, elas fazem-se na continuidade da acção e da luta».

Esta ideia foi reiterada na breve nota que a Inter emitiu dia 25, destinada ao movimento sindical internacional, salientando o «extraordinário êxito» da greve e o envolvimento de «mais de três milhões de trabalhadores e trabalhadoras», bem como o seu «carácter transversal, com enormes paralisações, tanto a nível do sector público como do privado» - em especial, «uma excepcional adesão no sector dos transportes, de que se destaca o encerramento total da actividade da aviação civil e portuária no Continente e nas Ilhas, bem como uma adesão massiva (que, em vários casos, atingiu os cem por cento) nas empresas de transportes públicas e privadas, tanto nas grandes cidades como no resto do País», bem como a «particularmente elevada adesão nos sectores da educação, da saúde, das autarquias e a nível da indústria, em diversas regiões».

«Pela sua dimensão e extraordinária participação dos trabalhadores, bem como pelo grande apoio da população portuguesa, esta greve geral teve já importantes consequências para o futuro imediato», acentuava a CGTP-IN, concretizando: «Desde logo, para a necessária continuação da intervenção e luta dos trabalhadores portugueses contra as injustiças contidas nos pacotes de austeridade e no Orçamento do Estado para 2011, e, numa perspectiva de futuro, por novas políticas que consubstanciem alternativas económicas e sociais justas, de progresso e desenvolvimento».

Para a Federação Nacional de Professores, a greve geral «foi um momento elevado de protesto e luta e de exigência de todos/as os/as trabalhadores/as de mudança política, em que professores/as e educadores/as marcaram forte e significativa presença». Reunido no sábado, dia 27, o Conselho Nacional da Fenprof declarou, na resolução aprovada, que «com a greve geral não se fez a luta toda, viveu-se um momento importante de um processo de luta que terá de se desenvolver globalmente e sectorialmente, pois as medidas que estão a ser impostas aos trabalhadores e ao País e as políticas que as suportam no actual quadro de crise não são uma inevitabilidade, são uma opção política do Governo do PS que, no essencial, conta com o apoio do PSD».

A Fenprof «sobreleva a necessidade de uma forte resistência à aplicação das medidas que o Orçamento do Estado para 2011 consagra e que resultarão na desvalorização do trabalho docente, no aumento muito grande do número de desempregados, no agravamento das situações de precariedade e instabilidade, na desorganização da escola e na criação de dificuldades ainda maiores ao seu funcionamento, numa preocupante redução da qualidade educativa». Ao definir as prioridades imediatas, a federação adianta que «continuará a desenvolver uma forte acção em convergência com outras organizações sindicais e aprofundará o trabalho de parceria que tem mantido com organizações representativas de pais, estudantes, trabalhadores não docentes de educação, autarquias, partidos políticos e de todos quantos se revelem interessados em travar este nobre combate em prol de uma Escola e uma Educação públicas de elevada qualidade». Esta afirmação tem reflexo nas iniciativas, acções e lutas aprovadas para os próximos meses, nas quais se inclui «uma grande iniciativa nacional, na segunda quinzena de Março».

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário enalteceu «a maior greve geral em Portugal, onde os ferroviários, de todas as empresas, públicas e privadas, estiveram à altura do seu historial de luta», mas avisou que «as razões da luta ainda não terminaram» e são acrescidas pelos problemas sentidos no sector: a defesa dos acordos de empresa e dos direitos, o alargamento da contratação colectiva, o combate a «qualquer medida que, a pretexto da redução de custos, vise atacar os direitos dos trabalhadores e os seus postos de trabalho», a batalha contra a privatização e em defesa do serviço público, a luta pela melhoria dos salários.

Num comunicado que emitiu dia 25, o SNTSF/CGTP-IN assinala que se registou «uma forte unidade na acção das organizações do sector de transportes e comunicações, que importa aprofundar e potenciar». Neste espírito, está marcada para amanhã à tarde, na sede do SNTCT, uma reunião de estruturas representativas.

Ao fazer a análise, empresa a empresa, o sindicato realça a vitória dos trabalhadores perante os diversos ataques movidos contra o exercício do direito à greve. «Serve para o presente mas, sobretudo, para o futuro», o facto de na CP, «pela primeira vez» e através de uma deliberação da administração, terem sido anuladas as cartas que foram emitidas antes do prazo legal para indicar trabalhadores em serviços mínimos. Nesta matéria, «a lei não conta» para a Refer, cujos responsáveis impediram que assumissem funções os trabalhadores indicados pelos sindicatos para os serviços mínimos determinados pelo colégio arbitral. Já na Soflusa, não foram respeitados os serviços mínimos - que não foram definidos para a Transtejo, empresa do mesmo grupo e que faz também a travessia do Tejo. Igualmente uma adesão quase total à greve verificou-se na CP Carga, onde nem sequer circularam os dois comboios definidos como serviços mínimos. Com o serviço comercial paralisado, a CP pôs a circular comboios com «enorme prejuízo», quer por não serem cobrados bilhetes, quer por andarem vazios. Um caso referido pelo SNTSF é o de uma composição que saiu do Porto (São Bento) para Aveiro, vazio e sem iluminação, às cinco da manhã, com a estação ocupada por um piquete da Polícia.

São ainda valorizados os índices de adesão à greve geral na Via Porto (concessionária do Metro do Porto, com circulação reduzida a duas linhas e dois comboios por hora) e na MTS (a primeira greve na concessionária do Metro do Sul do Tejo contou com 55 por cento dos trabalhadores), bem como em muitas pequenas empresas prestadoras de serviços. Apenas na Fertagus «não foram ultrapassadas algumas condições subjectivas» que impediram a concretização da «enorme vontade» de fazer greve registada entre os trabalhadores.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local registou «uma fortíssima adesão, que poderá ter ultrapassado os 90 por cento», o que fez da greve geral «uma das maiores paralisações de sempre» no sector e «um poderoso grito de revolta e disponibilidade de luta dos trabalhadores das autarquias locais, sector empresarial local e bombeiros, contra a política de austeridade e de retirada de direitos, que o actual Executivo PS de José Sócrates, com o apoio do PSD, tem vindo a levar a cabo». Numa nota de imprensa que divulgou ainda no dia 24, o STAL/CGTP-IN «manifesta desde já a sua firme disponibilidade para dar corpo ao descontentamento hoje manifestado, num processo de luta consequente que passará também pelas próximas eleições presidenciais, onde os candidatos dos partidos que estão hoje na linha da frente da ofensiva contra os trabalhadores (e aqueles que na prática têm apoiado as políticas de direita seguidas ao longo das últimas décadas) não podem deixar de ser também penalizados».

Para o STAL, «é fundamental uma ruptura e uma mudança efectiva de políticas» e «é imprescindível dar sentido crescente ao protesto e ao espírito combativo que a greve geral corporizou».
Perante uma «paralisação quase total», o sindicato realçou que «a inexistência de recolha de lixo foi a face mais visível da greve, durante a noite e ao início da manhã, a que se juntaram as paralisações de milhares de trabalhadores operários e auxiliares de sectores oficinais, arruamentos, jardins, cemitérios, transportes escolares, serviços de água e de saneamento». Refere ainda que «os transportes urbanos municipais praticamente não funcionaram, dezenas de escolas, creches e jardins-de-infância tiveram as suas portas encerradas, tal como muitos pavilhões desportivos e piscinas municipais».
A greve geral fez-se sentir «um pouco por todo o lado» e registou «níveis nunca alcançados em muitos locais, sectores ou zonas do País», abarcando trabalhadores administrativos e técnicos e provocando «o encerramento de centenas de serviços de atendimento ao público, contabilidade, informática e urbanismo, bem como de juntas de freguesia (só no concelho de Lisboa encerraram 32 das 53 juntas de freguesia existentes e muitas das restantes registaram índices de adesão significativos)». A greve afectou ainda diversas empresas municipais, multimunicipais e intermunicipais, enquanto «as corporações de bombeiros profissionais das autarquias (municipais e sapadores) e diversas associações humanitárias de bombeiros voluntários asseguraram, em regra, apenas os serviços mínimos indispensáveis para garantir a segurança de vidas e apoio a acidentes».

« A luta dos trabalhadores não terminou na greve geral, antes encontrou nesta magna forma de protesto um ponto alto e fortificante para uma batalha que é forçoso continuar», realça o sindicato.

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços de Portugal, aguardando ainda melhor conhecimento dos números, assinalou no dia 24 «interessantes adesões à greve em muitas

regiões, empresas e locais de trabalho de pequenas e grandes unidades do Comércio e Serviços, em todas as regiões». A par de «uma generalizada quebra da actividade» nos estabelecimentos, ocorreu «uma actividade frenética, em muitas empresas e locais de trabalho, de pressão e ameaças sobre os trabalhadores, para os condicionar no exercício do direito à greve». O expoente desta acção terá sido o atropelamento de um piquete de greve, pelo patrão do Intermarché de Famalicão, mas o CESP/CGTP-IN dá ainda conta de substituição de grevistas por temporários (na Brisa e Ascendi) e por hierarquias (no Lidl, Pingo Doce e Minipreço).

«As autoridades policiais continuam mais disponíveis para proteger as entidades patronais, na violação dos direitos dos grevistas, do que para combater as ilegalidades e defender o cumprimento da lei», assinala o sindicato, partindo dos casos ocorridos no Pingo Doce de Olhão e na portagem da Brisa em Ceide (A7).

O Sindicato dos Jornalistas fez uma «avaliação positiva» da participação dos jornalistas, lembrou «as conhecidas dificuldades», o receio de novos despedimentos e a precariedade, destacando a adesão à greve na Agência Lusa e no Grupo RTP, bem como de «largas dezenas de jornalistas nos restantes órgãos de informação de âmbito nacional. Na saudação que publicou dia 24, o SJ afirma que a greve geral constituiu «uma etapa de extraordinário significado de uma luta muito mais prolongada, para a qual é necessário reunir ainda mais forças e garantir ainda maior resistência, pois é necessário continuar a enfrentar a ofensiva do Governo e das empresas contra os direitos dos trabalhadores».

Ao dar conta da participação de agentes e inspectores na greve geral, a Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações das Forças e Serviços de Segurança notou que tal adesão «reflecte bem a necessidade de o actual Governo alterar as políticas que tem imposto nesta área». Com direito ao exercício de greve, no comunicado de dia 24 refere-se a ASF-ASAE (adesão de cerca de 70 por cento dos inspectores e de cem por cento do pessoal de apoio à inspecção), o SNCGP (adesão de 93 por cento na Guarda Prisional, com adesão total em 15 estabelecimentos prisionais, garantidos os serviços mínimos) e o SCIF-SEF (a rondar os dez por cento).

Entre os s indicatos sem direito à greve, que aderiram ao protesto «pedagogia e prevenção a cem por cento», de 19 a 24 de Novembro, a Coordenadora refere «grande adesão» na GNR, «adesão significativa» na PSP (com «quebras de mais de 50 por cento nas contra-ordenações aplicadas»), na Polícia Marítima (a «grande adesão» originou «reduções na aplicação das contra-ordenações que rondam os 90 por cento»).

 

Uns números bastam?

 

Ainda causou alguma perplexidade, expressa em várias notícias e declarações oficiais, a «guerra de números» acerca dos índices de adesão à greve geral - como se esta «guerra» não fosse, naturalmente, mais um dos inúmeros golpes com que patrões, governantes e capatazes de uns e outros tentam convencer os trabalhadores de que a sua luta não vale de nada.

Os efeitos da greve foram visíveis nos transportes públicos, no ensino, na saúde, em muitos serviços da administração local e central... Mesmo nestes sectores, em muitos locais a elevada adesão à greve geral não teve visibilidade pública, pela natureza do trabalho, ou foi atenuada pelos serviços mínimos. Uma reflexão breve sobre estes factos remeterá para o caixote do lixo os números saídos dos ministérios. Para aí irá também a quase imperceptível percentagem referida publicamente pela administração da Autoeuropa, como se a greve não tivesse existido na fábrica de Palmela da multinacional alemã.

Noutros sectores e empresas, a muito forte adesão à greve geral não provocou impacto público e não poderia provocar - para lá do que terá sido causado entre familiares e amigos pelos próprios trabalhadores que não foram trabalhar. Não terão passado despercebidos, claro, os piquetes de greve à porta de milhares de locais de trabalho.

Mas, nesta «guerra dos números», os sindicatos não deixaram o campo livre para os inimigos dos trabalhadores e da sua luta. Durante o próprio dia 24 foram divulgados inúmeros casos concretos. A par dos comunicados e notas de imprensa, na Internet foram publicados números - e também fotografias e filmes -, destacando-se os sítios da CGTP-IN e do PCP.

No dia 26, a Intersindical publicou ( www.grevegeral.net) uma «amostra», ordenada segundo os sectores de actividade e segundo os distritos e regiões, com um total de 250 páginas. São apenas alguns números e certamente não bastam para acertar o foco na visão distorcida que resulta da «guerra» contra a greve.

Com os três milhões assim somados e com os muitos mais que ainda há que trazer à luta, vai ser necessário continuar a travar a «guerra dos números» e todas as demais que são exigidas para alcançar a ruptura com a política de direita e a construção de uma sociedade liberta das injustiças próprias do capitalismo.



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