Aconteu
Juízes e jornalistas processam o Estado

A assembleia-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) decidiu, dia 18, em Coimbra, apresentar queixa contra o Governo português ao Conselho da Europa pela alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

Em causa está a alteração do estatuto remuneratório, em defesa do qual os juízes estão dispostos a encetar outras formas de luta, nomeadamente a greve, como «medida última e extrema».

Por seu lado, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) revelou, no sábado, 17, que vai pedir junto dos órgãos de soberania a fiscalização da «inconstitucionalidade» das normas do Orçamento do Estado que determinam reduções salariais dos jornalistas da RTP e da agência Lusa.

Em simultâneo, o SJ decidiu também o recurso à via judicial, pretendendo que «o Tribunal declare a ilicitude dos cortes salariais».


Salário mínimo deteriorou-se

O Comité Europeu dos Direitos Sociais, organismo do Conselho da Europa, assinalou uma deterioração do salário mínimo nacional desde a última análise em 2002, considerando que o valor de 475 euros é «manifestamente injusto».

Segundo o relatório deste comité, encarregado de verificar o cumprimento da Carta Social Europeia, citado pela Agência Lusa (14.12), Portugal infringe o artigo 4.º do convénio, que estabelece o direito a uma «remuneração decente».

Confrontando a evolução do salário mínimo face ao valor do salário médio, o Comité constata que a remuneração mínima atinge actualmente apenas 45 por cento da média nacional, situação que não se coaduna com as disposições da Carta Social.

Também no que respeita à cessação de contratos a prazo, o Comité avisa Portugal que não é razoável que a comunicação de cessação de contrato seja feita a 15 dias do seu termo para pessoas com contrato de seis meses.


<i>Wikileaks</i> desmascara Gysi

O líder parlamentar do Die Linke, Gregor Gysi, tentou tranquilizar o embaixador norte-americano em Berlim, garantindo-lhe que a posição do seu partido em relação à NATO é uma mera fachada para calar a facção anticapitalista da sua formação.

A constrangedora revelação consta de um telegrama entregue pelo Wikileaks ao Der Spiegel, publicado na segunda-feira, 20. Segundo o semanário alemão, Gysi, que «estava bem disposto e tagarela», no encontro que manteve em Novembro do ano passado com o embaixador Philip Murphy, afirmou que a exigência de dissolução da NATO, contida no programa do partido, se destinava a «apaziguar a ala esquerda, e era uma forma de evitar que estes exigissem a saída da Alemanha da NATO, o que seria muito mais perigoso». Tanto mais que, terá sublinhado Gysi, a dissolução da NATO só seria possível com o acordo da França, Reino Unido e os EUA, sendo por isso «irrealista».

Confrontado com a notícia, o porta-voz do Die Linke para a política externa, Wolfgang Gerhke, não se mostrou muito preocupado, insistindo que «a dissolução da NATO que exigimos no nosso programa é o caminho adequado, até porque a saída da Alemanha da NATO, por si só, não desencadearia uma grande dinâmica».

Opinião diferente têm outros deputados do partido que já exigiram a inclusão no programa da reivindicação de saída da Alemanha da Aliança Atlântica, na revisão programática a concluir até finais de 2011.


Faleceu Carlos Pinto Coelho

O jornalista Carlos Pinto Coelho faleceu dia 15, em Lisboa, aos 66 anos, na sequência de um ataque cardíaco. Tendo iniciado a sua carreira na imprensa escrita, foi contudo na televisão pública que o seu trabalho se tornou conhecido.

Na RTP, onde foi chefe de redacção do «Informação 2» (1978), director de programas (1986-1989), director de Cooperação e Relações Internacionais (1989-1991) e apresentador de blocos noticiosos, concebeu e foi a cara do célebre magazine cultural «Acontece».

O enorme sucesso deste programa, que valeu ao seu autor várias condecorações nacionais e estrangeiras pelo seu inegável contributo para a promoção da cultura junto do grande público, não impediu que fosse subitamente cancelado em 2003, após quase uma década de emissões diárias.


Niemeyer inaugura edifício aos 103 anos

O arquitecto brasileiro Óscar Niemeyer comemorou, dia 15, o seu 103.º aniversário com a inauguração da sua última criação: um vasto edifício de formas arredondadas que albergará a sede da fundação com o seu nome.

O centro está situado perto do mar, na cidade de Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Ali funcionará o Centro de Pesquisa e Documentação, com as obras do arquitecto, e a Escola Óscar Niemeyer de Arquitectura e Humanidades.



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