• Eugénio Rosa

As 50 medidas do Governo não resolvem a crise
Portugal precisa produzir mais e repartir melhor

É preciso não só produzir mais e melhor para vencer a crise mas também repartir melhor, porque se isso não acontecer os resultados dos acréscimos de produção vão parar essencialmente aos «bolsos» de uma minoria que especula, a procura agregada interna não crescerá e a crise tenderá a agravar-se ainda mais.

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Quem analise as 50 medidas que o Governo de Sócrates acabou de apresentar (o PEC4), naturalmente ficará chocado porque nenhuma destas preocupações está presente nelas. Fala-se muito no aumento de competitividade e do emprego, mas o grosso de medidas de apoio às empresas constantes delas são destinadas fundamentalmente a empresas exportadoras: regime PIN de bens transaccionáveis; seguros de crédito comercial de linhas crédito no valor de 3000 milhões €; promoção externa empresarial no valor de 150 milhões €; reforço do incentivo fiscal à internacionalização que já existe; apoio em 50 milhões € a empresas inovadoras orientadas para a exportação; aumento do número de países com convenções para evitar a dupla tributação; facilitar vistos para os países mais relevantes para a actividade exportadora; simplex-exportação; aumentar a competitividade do mercado de trabalho, reduzindo as indemnizações pagas aos que forem despedidos no futuro e criando um fundo para participar no pagamento destas indemnizações reduzidas financiado também pelas empresas que não despedem; etc. Portanto, medidas que certamente custarão ao Estado e aos trabalhadores muitas centenas de milhões de euros, e tudo isto porque o aumento das exportações é considerado como o único meio para «salvar» o País e ultrapassar a crise. O Governo tenciona completar tudo isto com um gigantesco acto de propaganda realizando no início do próximo ano um chamado «Congresso das exportações».

Uma análise mais profunda e objectiva da realidade nacional mostra, por um lado, que o défice orçamental não é o problema mais grave que o País enfrenta e, por outro lado, que o aumento das exportações não é único e até não é o meio mais importante para resolver o problema mais grave que o País enfrenta, e também não é o caminho mais fácil e exequível.

 

O problema mais grave do País é o crescimento rápido da dívida externa

 

Entre 2005 e 2009, ou seja, em quatro anos de Governo de Sócrates, a Dívida Externa Líquida (Activo - Passivo) aumentou em 78 085 milhões €, ou seja, em média 19 521 milhões €/ano, pois passou de 104 681 milhões € para 182 767 milhões € segundo o Boletim Estatístico do Banco de Portugal de Novembro-2010. Em percentagem do PIB aumentou de 70,2% para 108,7%, portanto tem crescido a um ritmo muito superior ao crescimento económico nacional.

Este aumento rápido e crescente da dívida líquida do País ao estrangeiro é determinado pelo défice permanente e cada vez mais elevado das relações de Portugal com outros países registado na Balança de Pagamentos Correntes como mostra o Quadro I, também construído com dados divulgados pelo Banco de Portugal.

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Só no período 2006-2009, o défice acumulado na Balança de Pagamentos Correntes de Portugal atingiu o impressionante valor de 76 450 milhões €. E a previsão para o período 2010-2015, com a política que o Governo está a seguir, é que continuem os elevados défices (segundo o FMI, 10% do PIB em 2010; 9,2% do PIB em 2011; e 8,4% do PIB até 2015, o que dá uma media anual superior a 17 500 milhões € por ano).

Se analisarmos a estrutura deste défice imediatamente se conclui que ele tem como causas os elevados défices da Balança de Bens (Comercial) e da Balança de Rendimentos. Segundo os dados divulgados pelo Banco de Portugal, só no período 2006-2009 o défice acumulado da Balança Comercial Portuguesa atingiu -76 450 milhões €, e o da Balança de Rendimentos -28 969 milhões €. Portanto, são os elevados défices destas duas balanças de relações com o estrangeiro que determinam o elevado défice da Balança Corrente portuguesa.

O défice na Balança de Rendimentos resulta dos elevados lucros transferidos para o estrangeiro e dos juros pagos ao exterior pela dívida do País (no fim de 2009, a chamada dívida bruta da banca ao estrangeiro – Passivo – já atingia 190 008 milhões €, e a do Estado 135 807,1 milhões €). No entanto, o que tem maior peso é o défice da Balança Comercial que tem crescido de uma forma extremamente rápida, porque o País importa muito mais do que exporta, como mostram os dados divulgados pelo INE constantes do Quadro II.

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No período compreendido entre 1993 e 2009, segundo o INE, Portugal exportou bens no valor de 453 411 milhões €, e importou bens no valor de 719 911 milhões €, acumulando assim um saldo negativo de 266 500 milhões €. E tem-se verificado um aumento rápido do défice da Balança Comercial apesar da procura interna ter diminuído devido à crise:

- 7121 milhões € em 1993; -18 491 milhões € em 2000; -20 242 milhões € em 2005; -25 244 milhões € em 2008; -19 600 milhões em 2009,. Só nos primeiros dez meses de 2010, o saldo negativo da Balança Comercial portuguesa atingiu -16 279 milhões €. É fácil de concluir face a estes números oficiais que um dos mais graves problemas que o País enfrenta é o das importações serem muito superiores às exportações. Só em 2009, e apesar da crise, Portugal importou bens no valor de 51 368 milhões €.

Portanto, mais importante do que exportar mais, até porque existem dificuldades crescentes ao aumento das exportações devido à quebra da procura nos países para onde exportamos mais (Espanha, França, etc.) e também devido ao aumento da concorrência internacional, é aumentar a produção nacional visando substituir uma parte crescente daquilo que importamos e que poderia ser produzido internamente.

A análise da estrutura das importações por produtos mostra que seria possível substituir uma parte importante das importações desde que existisse uma política nacional consistente com esse objectivo. O Quadro III, construído com dados divulgados pelo INE, mostra aquilo que importamos mais e que poderia ser substituído por produção nacional.

 

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Em 2009, Portugal importou produtos agrícolas e alimentares no valor de 7481 milhões € (14,6% do total das importações); têxteis, vestuário e calçado no valor de 3448 milhões € (6,7% das importações); produtos químicos no valor de 5262 milhões € (10,2% das importações); peles, couros, madeiras e cortiça no valor de 2349 milhões € (4,6% do total das importações). A questão que se coloca imediatamente é a seguinte: que importações se poderiam substituir com produção nacional se existisse um esforço planeado do Governo com esse objectivo pelo menos semelhante ao que se verifica para aumentar as exportações? É uma questão que merecia um grande debate nacional. E isto até pelos efeitos positivos a nível de criação de emprego e de redução da dependência externa, que é fundamental para o País poder controlar e reduzir a Dívida Externa cujo elevado valor e crescimento é o problema mais grave que Portugal enfrenta, apesar da miopia do Governo e de todos aqueles que defendem que a «salvação» do País passa exclusivamente pelo aumento das exportações, que é uma «missão impossível» como a experiencia passada amplamente provou. Um esforço idêntico ao que está a ser feito para aumentar as exportações, se fosse orientado para aumentar a produção nacional destinada à substituição das importações, teria resultados muito maiores, pois o aumento das exportações está fortemente limitado, por um lado, pela quebra da procura interna nos países para onde Portugal exporta mais porque esses países estão também com processos de consolidação orçamental e, por outro lado, devido à forte concorrência internacional.

 

É preciso produzir mais, mas também repartir melhor

 

Portugal é o país da UE27 onde a repartição dos rendimentos é mais desigual. Segundo o Eurostat, em 2009, a parcela do rendimento total do país recebido pelos 20% da população com rendimentos mais elevados era superior em seis vezes à recebida por 20% da população com rendimentos mais baixos, quando a média na UE27 era de 4,9%. Se se medir a desigualdade com base no índice de Gini (quanto maior é o seu valor maior é a desigualdade), segundo também o Eurostat, em 2009 o índice de Gini para Portugal atingia 35,4%, quando a média na UE27 era de 30,4%.

Como refere a OIT, no seu «Relatório global sobre os salários 2010/2011», que acabou de divulgar, «a estagnação dos salários antes da crise pode realmente ter contribuído para a crise e também enfraqueceu a capacidade das economias de recuperar rapidamente». E acrescenta «a crise teve as suas raízes estruturais na redução da procura agregada que precedeu a crise». (Sumário Executivo, pág. 3). E é fácil compreender a consistência técnica das conclusões da OIT. Uma repartição crescentemente desigual dos rendimentos concentrou nas mãos de uma minoria uma parte crescente do rendimento nacional que, no lugar de o investir na actividade produtiva, a aplicou na especulação financeira que conduziu o mundo à crise internacional que hoje enfrentamos com consequências dramáticas quer económicas quer sociais, em que o desemprego crescente e o aumento da miséria são as suas faces mais visíveis.

Em Portugal, a defesa de um modelo baseado no aumento das exportações tem objectivos claros de classe e visa manter um modelo baseado na grave desigualdade na distribuição de rendimentos existente. Como não se quer melhorar a repartição do rendimento, pois assim é que se pode ampliar a procura agregada interna e impulsionar a produção para substituir as importações, pois não é mais possível alimentá-la com base no crédito como sucedeu no passado recente, procura-se substituí-la pelos mercados externos, ou seja, pelo frenesim das exportações. A prova disso está na resistência do Governo de Sócrates e do patronato em cumprir o acordo do aumento do salário mínimo para 500€, assim como a medida, constante das 50 medidas, visando reduzir significativamente as indemnizações aos novos trabalhadores que forem despedidos no futuro, criando assim desigualdades de direitos entre os trabalhadores que já tem emprego e os que o arranjarem no futuro, nomeadamente jovens. É o confronto de gerações que o Governo pretende provocar com esta medida para depois reduzir ainda mais os direitos dos trabalhadores empregados. Para aumentar a chamada competitividade externa, para exportar mais, pretende-se reduzir ainda mais as condições de vida dos trabalhadores em Portugal, e manter as graves desigualdades existentes. Mas a manter-se esta política, a crise e o endividamento do País só poderão agravar-se ainda mais.



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