Aconteu
Famílias pedem ajuda para pagar casa

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Os pedidos de ajuda ao Estado para pagar o empréstimo da casa ao banco elevaram-se, em Novembro, para um total de 3644 solicitações, ou seja, mais do que quintuplicaram em relação a Julho, mês em que foram contabilizadas 714 solicitações.

Nos termos do dispositivo criado em Maio, que abriu uma linha de crédito de 150 milhões de euros, o Estado pode assumir até metade da prestação, num valor máximo de 500 euros.

A medida aplica-se aos portugueses inscritos nos centros de emprego há pelo menos três meses, e tem um prazo máximo de dois anos, findo o qual cada mutuário tem que reembolsar o montante concedido, à taxa Euribor a seis meses.


Governo «reduz» défice<br> à custa de fundo de pensões

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O défice do Estado sofreu uma diminuição contabilística de mais de 2,7 mil milhões, (1,5% do PIB), graças à transferência do Fundo de Pensões da PT para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Contudo, segundo o decreto-lei que entrou em vigor no último dia de 2010, a par daquele montante são igualmente transferidas para a CGA «as responsabilidades com as pensões de aposentação, subsídio por morte e reembolso das despesas de funeral dos trabalhadores e pensionistas», que até agora estavam a cargo da PT Comunicações.

O banco do Estado fica assim obrigado a garantir as prestações a um vasto conjunto de trabalhadores oriundos dos Correios e Telecomunicações de Portugal, bem como da Companhia Portuguesa Rádio Marconi (CPRM).

O Governo assegura que o decreto-lei «não afecta os direitos dos trabalhadores» em matéria de benefícios adicionais constantes de instrumentos de regulamentação colectiva.


Farmacêuticas concertaram preços

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O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou, dia 31, a decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) contra empresas farmacêuticas por concertação de preços em concursos públicos hospitalares entre 2001 e 2004.

A Abbott Laboratórios, a Menarini Diagnósticos, a Johnson & Johnson e a Bayer foram condenadas, há três anos, pela AdC por terem combinado os preços das «tiras reagentes», que permitem determinar a glicose no sangue.

Na sequência do recurso, o tribunal deu como provada a infracção, decidindo aplicar coimas entre um milhão, para a Menarini, e três milhões de euros para a Abbott. Tanto a Bayer como a Johnson & Johnson já antes tinham acatado a decisão e liquidado os montantes exigidos pela Autoridade.


Água aumenta 17 por cento em Mafra

A factura da água no concelho de Mafra aumenta este ano 17 por cento face a 2010 para a maioria dos consumidores, de acordo com as novas tarifas para a água, saneamento e resíduos sólidos aprovadas em assembleia municipal.

Os aumentos foram justificados pelo edil, José Ministro dos Santos (PSD), com a necessidade de amortizar um investimento feito pela Veolia Águas de Mafra, multinacional francesa que desde meados da década de 90 é concessionária da rede de água e saneamento. Desde essa altura que os preços têm vindo a aumentar constantemente, tornando a água do concelho numa das mais caras do País.


Governo britânico «nega» restrições à greve

O governo britânico não tenciona no imediato restringir o direito à greve, afirmou ao The Sunday Times (02.01), o conservador Francis Maude, responsável pela reforma do sector público e questões sindicais.

Respondendo às fortes pressões da Confederação da Indústria Britânica (CBI), que tem vindo a exigir alterações à lei laboral de forma a prevenir os efeitos do surto de greves anunciado para os próximos meses, Maude deu a entender que é melhor esperar para ver a verdadeira dimensão dos protestos.

«Não estamos convencidos da necessidade de alterações porque, embora uma greve possa ser votada por número relativamente pequeno de participantes, isso não quer dizer que todos adiram».

No entanto, comentando os protestos conjuntos contra os cortes sociais, anunciados para os meses de Março e Abril pelo Congresso dos Sindicatos (TUC), o responsável governamental deixou uma ameaça velada: «Ninguém falou de uma greve geral – isso seria ilegal. Poderá tratar-se de uma acção coordenada? Esperemos que não. Temos de continuar a divulgar a mensagem de que estamos a fazer o nosso melhor para proteger os empregos».

Para além de exigir que as greves só possam ser convocadas com o apoio expresso de pelo menos 40 por cento do total de trabalhadores, o patronato britânico quer ter a possibilidade de recorrer às agências de temporários para substituir grevistas, expediente que foi proibido em 2004, apesar de a lei continuar a permitir a contratação directa de fura-greves. «É perfeitamente natural que os empregadores possam manter as suas actividades a funcionar durante o período de uma greve», considerou John Cridland, director-geral da CBI, defendendo a abolição das actuais restrições.



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