Taxas agravam a vida das populações
Taxas moderadoras sempre a subir
Travão no acesso à saúde

PS, PSD e CDS/PP rejeitaram os projectos de lei do PCP e do BE preconizando a eliminação das taxas moderadoras na Saúde. Insensíveis à vida de quem mais precisa e sofre, voltaram a mostrar-se fieis ao lema de «quem quer saúde, paga-a».

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Para a bancada comunista, que sempre esteve contra a introdução destas taxas - não visam moderar nada mas sim transferir para o utente um custo pelo seu acesso aos cuidados de saúde, foi o que sempre disse - , a sua existência é tanto mais injusta e intolerável se atendermos a que se agravam a cada dia que passa as dificuldades dos que têm como única fonte de rendimento o seu trabalho ou a sua reforma.

Para esse facto chamou a atenção no debate o deputado comunista João Ramos, sublinhando que as taxas moderadoras estão cada vez mais caras, em total desrespeito pelo princípio constitucional de que o acesso à saúde é tendencialmente gratuito.

«Os custos com a Saúde são, pela acção deste Governo do PS, tendencialmente mais caros e tendencialmente menos solidários», sublinhou o deputado comunista, que resumiu o problema numa fórmula: «Quem pode pagar vai ao privado, quem não pode aguenta».

É que não é só – o que por si já seria condenável – o aumento da maioria das taxas verificado desde o início do ano em percentagens que ultrapassam nalguns casos os quatro por cento, valor muito acima da inflação anunciada. Como se não bastasse – foi ainda João Ramos a denunciar a situação –, o Governo introduziu novas taxas, algumas delas com valores superiores a vinte euros, caso das aplicadas a alguns procedimentos de radiologia.

Tudo isto somado ao bem conhecido quadro de crescentes dificuldades sentidas pelos portugueses no seu acesso aos cuidados de saúde, fruto desta desgraçada política de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde com reflexos no encerramento de serviços, no corte dos apoios ao transporte de doentes, na falta de meios humanos, na entrega de serviços a privados ou na redução da comparticipação do Estado nos medicamentos de que resulta que estes sejam cada mais caros para os utentes.

Que é um «importante instrumento racionalizador dos serviços», foi o argumento da deputada do PS Luísa Salgueiro. E disse mesmo, em defesa das taxas moderadoras, que a «maioria da população adere ao seu pagamento e não as contesta». Na mesma linha situou-se o deputado João Serpa Oliveira (CDS/PP), encarando as taxas como uma «forma de introduzir uma moralização» no acesso à saúde, enquanto ao PSD não restou alternativa se não reconhecer a paternidade das taxas, por si criadas em 1992, ainda que lhes tenha «impostos limites», como tratou de frisar a deputada Carla Barros, tentando assim suavizar o impacto negativo da medida.

O que não reduz o pecado do PSD, observou João Ramos, lembrando que foi num governo laranja que as taxas aumentaram de 30 a 40 por cento para as cirurgias, consultas e urgências.

E sobre o quadro idílico traçado pela deputada do PS – «ouvindo-a parece que está tudo bem na saúde», ironizou o parlamentar comunista - , também esta não ficou sem resposta, com João Ramos a lembrar-lhe as centenas de milhares de portugueses que não têm médico de família, os muitos milhares de idosos que não conseguem aviar a receita toda na farmácia, as pessoas que deixam de ir à consulta porque não têm capacidade para pagar o transporte.



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