Transportes nas regiões autónomas

O PCP votou favoravelmente duas iniciativas que estiveram recentemente em debate sobre o apoio à mobilidade dos cidadãos residentes nas regiões autónomas.

Trata-se, num caso, de um projecto de lei do CDS/PP que estende o actual subsídio social de mobilidade no transporte aéreo aos serviços marítimos, que foi aprovado por todas as bancadas à excepção do PS. Como referiu o deputado comunista António Filipe esta é uma proposta que tem toda a lógica porque, quando se estabeleceu a existência deste subsídio para deslocações, o transporte aéreo era na altura o que havia, ou seja não havia carreiras regulares por via marítima. Não faz assim sentido existir qualquer discriminação por parte do Estado quanto à escolha do transporte pelo passageiro, defende o PCP, que quanto à outra iniciativa em debate, esta aprovada por unanimidade – uma proposta da Assembleia Legislativa dos Açores, que elimina as discriminações em razão da nacionalidade no acesso ao mesmo subsídio de transporte – , entende vir esta proposta «corrigir uma inconstitucionalidade».



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