«O Governo prepara um sério agravamento da legislação laboral»
CGTP-IN convoca manifestação nacional
Intensificar o protesto e a luta

O Conselho Nacional da CGTP-IN convocou, para 19 de Março, um «dia de indignação e de protesto dos trabalhadores dos sectores público e privado, dos jovens com vínculos precários, dos desempregados e dos pensionistas e reformados, contra o desemprego, as injustiças e as desigualdades, pela mudança de políticas».

Image 6805

«Perante o descalabro das políticas que inevitavelmente conduzem a um acelerado e doloroso agravamento do desemprego e da recessão económica, e face ao brutal agravamento do custo de vida e uma cada vez mais injusta distribuição da riqueza e desvalorização dos salários, o Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu convocar, para 19 de Março, uma grande manifestação nacional, em Lisboa», anunciou o Secretário-geral da central. Manuel Carvalho da Silva esteve na conferência de imprensa, no dia 16, na Vítor Cordon, em Lisboa, acompanhado pelos membros da Comissão Executiva, Deolinda Machado, Mário Nogueira, Arménio Carlos e Ulisses Garrido.

A CGTP-IN vai realizar um conjunto de acções, cujo propósito é «intensificar o esclarecimento e a mobilização para a luta, em articulação com a dinamização da acção reivindicativa e da organização sindical em todos os sectores, regiões e empresas», refere a resolução aprovada pelo Conselho Nacional.

 

Legislação agravada

 

Outra preocupação da central, que reforça a necessidade de os trabalhadores intensificarem a luta contra a política de direita, é «um agravamento da legislação laboral que o Governo está a preparar com o patronato e a UGT, na Concertação Social», alertou Carvalho da Silva.

Numa análise dos dados do desemprego, igualmente divulgada na conferência de imprensa, o Conselho Nacional acusou o Governo PS de estar a preparar «um pacote de medidas que visa facilitar os despedimentos e aumentar a precariedade, acentuando ainda mais a exploração». Com o pretexto da falta de flexibilidade da legislação em vigor, o Governo pretende «reduzir as indemnizações e adoptar medidas de facilitação dos despedimentos». Depois de ter analisado os dados estatísticos sobre o mercado de trabalho e as consequências dos processo de reestruturação das empresas, a CGTP-IN concluiu que «nem o mercado de trabalho é pouco flexível, nem as empresas têm feito reestruturações criadoras de emprego, tendo Portugal sido um dos países que mais destruiu empregos durante a crise económica».

Estas preocupações constam de um outro comunicado emitido pelo Conselho Nacional da central, na mesma conferência de imprensa, onde se alerta para o «Nível de desemprego insustentável».

 

Desemprego e precariedade

 

«A taxa oficial de 11,1por cento de desemprego não é a real», acusou Carvalho da Silva, salientando que, realmente, «há cerca de 750 mil desempregados, correspondendo a uma taxa acima de 13,6 por cento», com maior incidência nas mulheres (11,9 por cento) e nos jovens (22,5 por cento). «Muitos não são sequer contabilizados por emigrarem», lembrou, considerando que «a precariedade não é solução para se combater o desemprego». Os inactivos disponíveis e o subemprego são as principais causas desta diferença face aos dados oficiais.

«Muito significativo» tem também sido o aumento do desemprego de longa duração (mais 21 por cento).

Outra chaga social em crescendo é a precariedade. Mais de 860 mil trabalhadores têm contratos não permanentes (23 por cento), além de «parte significativa dos cerca de 800 mil trabalhadores por conta própria, isolados, ser, de facto, assalariados com falsos recibos verdes». Globalmente, «os vínculos precários atingem mais de 35 por cento dos trabalhadores».

No ano passado, os contratos a termo, a extinção do posto de trabalho e a «inadaptação» provocaram o despedimento de mais de 253 mil trabalhadores, revelou a central.

Os despedimentos originaram mais 106 mil desempregados (17 por cento do total).

 

Ataque à soberania

 

Salientando que «as políticas seguidas pelo Governo conduzem inevitavelmente à recessão económica e ao agravamento das condições de vida e de trabalho dos portugueses», Manuel Carvalho da Silva alertou para a chamada «nova governação económica europeia, que mantém uma linha de cedência ao processo de agiotagem que se vive na Europa e no mundo, e será um desastre para o País».

«O País terá de elaborar o próximo Orçamento de Estado sob imposições limitadoras da soberania nacional, que subvertem os princípios constantes no Tratado de Roma, onde o objectivo da evolução das condições de trabalho deve concretizar-se através de uma “harmonização no progresso”», explicou Carvalho da Silva. Ao contrário, «a UE está a tentar adoptar medidas relativas aos salários, à idade de reforma e à legislação laboral, que serão é de “harmonização no retrocesso”, invertendo-se totalmente os princípios».

As medidas que o Governo PS tem adoptado «são uma espécie de aceitação desse receituário neoliberal, que as tendências mais conservadoras europeias estão a tentar impor», acusou.

Image 6805


Em todas as frentes

A manifestação nacional de 19 de Março será a continuação da luta «abnegada e corajosa desenvolvida nos locais de trabalho e em todos os sectores e empresas», contra os cortes salariais, pelo direito à contratação colectiva, por trabalho com direitos, em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações e a precariedade, salientou Carvalho da Silva. Esta acção pretende mobilizar todos os trabalhadores, incluindo jovens com vínculos precários bem como desempregados, pensionistas e idosos, todos os prejudicados pela política do Governo PS.

Até à manifestação vão intensificar-se as lutas. No sábado, no Encontro Nacional da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, em Lisboa, mais de dois mil representantes dos trabalhadores aprovaram um intenso e diversificado calendário de acções (ver página 6).

A central também dará máxima importância e promoção à manifestação da juventude trabalhadora, no dia 1 de Abril, em Lisboa, sob o lema «Em luta! Queremos trabalho! Exigimos direitos!».

Para o Dia Internacional da Mulher, a CGTP-IN agendou um vasto e diversificado conjunto de acções, nos locais de trabalho e em acções sectoriais e distritais com expressão pública, «pela efectivação da igualdade de direitos».

Cada vez mais acções e greves continuarão a ser agendadas em empresas dos sectores público e privado, tendo a central saudado a força demonstrada na semana de greves nos transportes, há duas semanas.

A resolução refere alguns exemplos: na Secil, em Setúbal, e nos Cimentos Maceira e Pataias (de anteontem até amanhã); na Saint Gobain Mondego (de ontem a sábado); nos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas (manifestaram-se ontem); na Valorsul e nos Estaleiros de Viana do Castelo (greve ao trabalho suplementar); dos trabalhadores credores, no distrito de Braga (amanhã); na Acciona e Keepclean, em Setúbal (ontem); dos trabalhadores da grande distribuição (encontro nacional de representantes sindicais, hoje, em Lisboa); da REN (greves parciais, de 1 a 31 de Março); das cantinas e refeitórios (31 de Março); e dos professores (plenário nacional a 12 de Março, no Campo Pequeno, e a Marcha Nacional da Educação, a 2 de Abril, ambas em Lisboa).



 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: