Não estava em causa qualquer acção fora da legalidade
Governo cada vez mais prepotente e arrogante
Agressões e ameaças em Murça

O Governo lida mal com a indignação, o protesto e a luta dos portugueses. Na sexta-feira, em Murça, antes de o primeiro-ministro chegar para a inauguração de um centro escolar, a GNR apreendeu o equipamento sonoro da Comissão de Utentes Contra as Portagens na A24, A23 e A25, que recolhia assinaturas contra as portagens nas SCUT. O dia ficou ainda marcado pela agressão e ameaça, por parte de elementos da comitiva de José Sócrates, a uma delegação da Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro que pretendia entregar um documento com as principais propostas e reclamações para sair da crise em que está mergulhada a Região Demarcada do Douro.

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No episódio com os utentes, a viatura, que transportava uma aparelhagem sonora, chegou mesmo a ser confiscada, depois de a GNR ter solicitado que o volume de som fosse diminuído, o que aconteceu, e que as colunas e o gerador não ficassem no chão, o que também foi acatado.

«Imaginamos que por ordem superior, passados uns largos minutos, a GNR dirigiu-se à viatura e confiscou o equipamento de som e apreendeu a viatura», descreve, em nota enviada ao Avante!, a comissão contra as portagens nas SCUT, que contraria os argumentos de aquela ser uma «manifestação ilegal», uma vez que «não existia manifestação nenhuma», tratava-se apenas «de sete membros da comissão que, com apoio de uma mensagem sonora, recolhiam assinaturas contra as portagens numa petição que está disponível em www.contraportagens.net».

Para desmobilizar o protesto dos utentes, a força de segurança militarizada argumentou, ainda, que o veículo estava junto da iniciativa onde iria estar José Sócrates – fora do perímetro de segurança, com grades de ferro – e que o som estava próximo da escola – quando não decorriam aulas, uma vez que as crianças e os professores aguardavam a chegada do primeiro-ministro.

Após o equipamento de som ser confiscado e colocado numa viatura da GNR, um membro da Comissão de Utentes Contra as Portagens dirigiu-se com quatro testemunhas ao quartel de Murça onde apresentou queixa contra o capitão José Moutinho e o sargento António Pessoa por abuso de autoridade, furto e dano em propriedade privada.

 

«Conduta ilegal»

 

No mesmo dia, o PCP exigiu explicações do Governo sobre o sucedido, considerando que se tratou de uma «conduta ilegal e sem qualquer fundamento, uma vez que a actividade de recolha de assinaturas e de intervenção cívica – no caso concreto com o objectivo de impedir uma medida de maior gravidade para as várias regiões afectadas – é livre e não pode ser coarctada pelas forças de segurança». «Não estava em causa, como é evidente, qualquer acção fora da legalidade, para além de que foram cumpridas todas as determinações, mesmo sem fundamento visível, da GNR», acrescentam os comunistas, numa pergunta dirigida ao Executivo PS, onde se avança que «com toda a probabilidade, tratou-se de uma actuação das forças de segurança destinada a evitar que a visita do primeiro-ministro, no que se percebe ser mais uma acção de propagando do Governo, fosse ensombrada pela visibilidade de justas reivindicações populares contra as medidas que quer aplicar».

 

«Manifestação de cobardia»

 

Situação idêntica aconteceu com as dezenas de agricultores e produtores de vinho do Douro, organizados na AVIDOURO, que se deslocaram ao local para entregar as suas reivindicações ao primeiro-ministro. Segundo quem ali esteve, um vereador da Câmara de Murça, do PS, «desembestou para a agressão, acompanhado de três homens vestidos com farda de sapadores florestais» (sublinhe-se que os sapadores florestais não são uma estrutura da GNR). «Numa manifestação de cobardia, os visados foram um velho agricultor do Douro e uma dirigente da AVIDOURO», informa a testemunha.

Perante a situação, os representantes da AVIDOURO logo expressaram o seu protesto contra a acção repressiva e antidemocrática dos elementos da comitiva de José Sócrates e derramaram alguns garrafões de vinho no pavimento.

Nas reivindicações dos agricultores e produtores de vinho consta, por exemplo, que o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) e o Governo «procedam ao escoamento (compra) entre as 10 e as 15 mil pipas, à semelhança do que antes fazia a Casa do Douro para regularizar os excedentes, no caso actual a valores entre as 940 e os 1050 euros a pipa» e que «intervenham para garantir um melhor equilíbrio entre a produção e o comércio do vinho do Douro e Porto».

Exige-se, de igual forma, entre outras medidas, que o Executivo PS crie «linhas de crédito bonificado a longo prazo para o desenvolvimento e investimento de adegas e vitivinicultores» e «mecanismos de protecção aos pequenos e médios lavradores».

 

Agricultores querem produzir

Manifestação a 20 de Maio

 

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A Confederação Nacional de Agricultura (CNA) vai realizar, no dia 20 de Maio, em Lisboa, uma manifestação nacional de protesto e de reclamação, em defesa da agricultura e do mundo rural. «O Orçamento do Estado para 2011 está na linha errada de anteriores orçamentos, com as continuadas reduções de verbas para o sector agro-florestal», denuncia a CNA, lembrando que, desde 2005, «foram reduzidos em cerca de 600 milhões de euros os orçamentos do Estado para este sector».

 

Visita aos Campos do Vale do Pranto

 

A Associação Portuguesa dos Orizicultores (APOR), filiada na Confederação Nacional da Agricultura (CNA), vai promover, no dia 7 de Março, às 10.30 horas, uma visita aos Campos do Vale do Pranto (região que abrange os concelhos de Soure e Figueira da Foz), para que o ministro da Agricultura, governador civil de Coimbra, câmaras e juntas de freguesia e associações de beneficiários do Baixo-Mondego possam ver in loco a necessidade urgente de obras hidro-agrícolas na região, nomeadamente o emparcelamento agrícola.

«É uma região com enormes potencialidades agrícolas principalmente na produção de arroz, mas que tem sido esquecida pelos sucessivos governos na implementação do emparcelamento agrícola», acusa a APOR, informando que a visita terá como ponto de partida e recepção a Associação Cultural e Recreativa da localidade de Outeiro (Marinha das Ondas). A iniciativa prossegue nos campos das freguesias de Alqueidão e Vinha da Rainha, e Borda do Campo.

«Só o Vale do Pranto abrange cerca de dois mil hectares de área agrícola e cerca de 1200 agricultores, e se estas obras não forem realizadas a curto prazo inviabilizará a continuação da produção de arroz (carolino), considerado um dos melhores da Europa», sustenta a associação.



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