• Luís Gomes (texto)
    Inês Seixas (Fotos)


Não se podem tributar rendimentos inexistentes
Fortes protestos contra o novo código contributivo
Pescadores respondem a nova ameaça

No dia 25 de Fevereiro, em mais de 60 embarcações, pescadores de ambas as margens do Tejo partiram da Trafaria e concentraram-se em Pedrouços, para repudiarem o novo Código Contributivo da Segurança Social, em vigor desde 1 de Janeiro. Armadores da pesca artesanal e costeira poderão ter de abandonar a actividade.

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As embarcações presentes na travessia representaram 21 armadores e cerca de 200 pescadores, revelou ao Avante! Jorge Amorim, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul, no fim da travessia.

«O Governo quer diferenciar o que é igual, impondo aos pequenos armadores uma taxa de desconto fixa para a Segurança Social, e separando-os dos restantes camaradas», explicou Frederico Pereira, coordenador da Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca, da CGTP-IN.

«Os pequenos armadores passaram a ter uma taxa fixa de contribuição, de 118 euros por mês, independentemente das capturas de pescado que façam, enquanto os descontos dos restantes camaradas continuam, como até aqui, a depender dos reais rendimentos obtidos, conforme as primeiras vendas em lota», disse Frederico Pereira, no início da concentração, na Trafaria.

Como foram integrados no regime dos «empresários em nome individual», os pequenos armadores com tripulações passarão a descontar cerca de 29 por cento dos rendimentos para a Segurança Social, mesmo nos períodos em que não possam pescar, devido ao mau tempo ou aos tempos de paragem obrigatória, esclareceu Jorge Amorim. «Os proprietários de embarcações maiores, quando chegam à doca, continuam a entregar, na lota, uma declaração onde consta a percentagem de capturas que lhes cabe, sendo a partir desse valor que são feitos os descontos».

«Saindo o pequeno armador do rol da tripulação, por passar a ser considerado empresário, ele é ainda mais tributado, e fará recair os acréscimos nos ganhos a ser distribuídos por toda a tripulação, reduzindo os rendimentos de todos, e os descontos para a Segurança Social», explicou Frederico Pereira.

Os pequenos armadores também temem que esta alteração lhes faça perder o direito à Segurança Social, em caso de fim de actividade ou de passagem à reforma.

«A progressiva destruição deste sector é mais um exemplo flagrante da forma como o Governo descura a produção nacional e as suas potencialidades», acusou Frederico Pereira.

 

Uma luta com calado

 

Em manhã solarenga, bem cedo os pescadores começaram a concentrar-se na Trafaria, respondendo desta forma aos contactos, acções de sensibilização e plenários desenvolvidos, desde Janeiro, pela federação sindical.

Embarcámos a bordo do Saletinha, que nos deu guarida durante a travessia-protesto. A bordo da embarcação com dez metros e três tripulantes quando já teve cinco, o mestre Pedro Marques explicou porque teve de a reduzir. «Ganha-se mal, a malta foge do mar, isto cada vez está pior, com cada vez mais impostos, o combustível a subir e os ganhos são cada vez menores.»

«Passamos dias sem ganhar nada quando há mau tempo, e paramos um mês por ano, para vistorias e manutenção do navio e das artes», salientou o mestre.

Outro problema sentido, também noutras localidades piscatórias, são as condições precárias de abrigo na Trafaria e na Cova do Vapor. «Com mau tempo, não há condições para os barcos», esclareceu, salientando a necessidade de um porto de pesca ou de abrigo, reivindicação há anos feita pelos sindicatos e a classe.

José Manuel Dias está na tripulação há 12 anos. Com rendimentos que raramente ultrapassam os 500 euros, tem naturais dificuldades para sustentar um casal de filhos adolescentes. «É pouco», confirmou.

Paulo Marques é o outro pescador da tripulação. Iniciou actividade aos 14 anos e está neste barco há 17, perfazendo uma carreira de 32 anos no mar. «No tempo do escudo, os rendimentos eram muito melhores», salientou. «Chego a levar dez euros para casa, nem dá para governar a família». Inconformado com o valor do peixe na lota, lembrou que se mantém inalterado «há mais de 15 anos». Tem dois filhos, um com oito e outro com 16 anos. A esposa é empregada doméstica. Quando há mau tempo, «o salário dela é que nos vale».

A terminar o protesto, em Pedrouços, as embarcações fizeram um enorme buzinão, junto á capitania do Porto de Lisboa. Os participantes comprometeram-se a prosseguir com a luta para forçar à não aplicação do novo Código Contributivo.

A acção teve o apoio de várias associações de pescadores e de armadores de ambas as margens do Tejo.

 

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Discriminados

 

Com o novo Código Contributivo «passa a haver sete formas diferentes de se proceder a descontos para a Segurança Social, no mesmo sector», esclareceu Jorge Amorim.

Há ainda mais discrepâncias derivadas da alteração relativa aos trabalhadores reformados, passando a haver quem pode pedir a isenção daquela tributação e quem não o possa fazer, e criando discriminações que afectam, também, trabalhadores emigrantes.

Outros problemas no sector continuam sem resposta do Governo, designadamente os relativos à arte xávega. «Os manobradores de tractores e o restante pessoal de terra não estão incritos profissionalmente, embora, sem eles, esta pesca seja impossível», explicou o dirigente sindical, salientando que, com a nova tributação, a Segurança Social não sabe como proceder aos descontos desses trabalhadores.

Federação e sindicato também prevêem atrasos nos descontos para a Segurança Social, por haver armadores sem verbas para os pagar.

A ausência de apoios ao combustível para a pesca e a necessidade de as pequenas embarcações se abastecerem com gasolina, por ser «o único combustível que permite aos navios terem força para vençer o mar e garantir segurança à navegação», é outra séria preocupação, constantemente referida por trabalhadores em plenários.

 

Primeira cedência

 

Três dias depois do protesto, uma delegação sindical foi recebida pelo secretário de Estado das Pescas e por representantes da Segurança Social. «O representante do Governo admitiu reduzir a nova tributação, estabelecida em 118 euros, no novo Código, para 59 euros», revelou Jorge Amorim.

As mesmas preocupações foram levadas, no mesmo dia, à Comissão Parlamentar das Pescas, tendo «todos os grupos parlamentares dado razão às nossas reivindicações, incluindo o do PS».

Prestando total solidariedade a esta justa luta, estiveram no protesto Bruno Dias e Paula Santos, deputados do PCP. «O Governo está a colocar ainda mais pescadores com “a corda na garganta”», acusou Bruno Dias, acrescentando que «esta luta deve forçar o Executivo PS a acatar as propostas que o PCP apresentou no momento certo». No ano passado, antes de o Código ter entrado em vigor, foi proposta a revogação da nova tributação, mas a iniciativa comunista foi chumbada pelo PS e pelo PSD e teve a abstenção do CDS.

«Não se pode estar a impor tributações sobre um rendimento que estes armadores não têm e, ainda por cima, através de uma regulamentação completamente caótica», considerou o deputado.

O Grupo Parlamentar do PCP previa apresentar, ainda esta semana, propostas de alteração à lei que contemplam todas as reivindicações da classe.

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O mais grave problema

 

«A maior debilidade do sector deve-se aos baixos rendimentos da pesca provocados pela crise mas, fundamentalmente, ao baixo preço do pescado, assim que é desembarcado e posto à venda na lota», salientou Frederico Pereira.

«Sendo o valor em lota a referência nos descontos para a Segurança Social, torna-se evidente que esta é a causa de os pescadores terem pensões de reforma tão baixas», esclareceu.

«No ano passado, em tempo dela, a sardinha foi vendida, na primeira venda em lota, a 70 cêntimos o quilo, mas chegou ao consumidor a seis e sete euros, devido à especulação intermediária», lembrou Jorge Amorim.

Aumentar o preço, na primeira venda, valorizando-se os descontos para a Segurança Social e, consequentemente, as respectivas reformas e pensões, é que devia ser a prioridade da política do Governo para o sector, consideraram a tripulação entrevistada e os dirigentes sindicais.

 

Intensificar a luta

 

A comunidade piscatória de Almada foi a primeira a mobilizar-se contra a nova tributação dos pequenos armadores, explicou Jorge Amorim, lembrando as preocupações manifestadas na Fonte da Telha e na Trafaria. Pouco depois, o mesmo voltou a acnotnecer no Barreiro e no Seixal, em plenários e contactos.

A travessia-protesto do Tejo também contou com o apoio de comunidades da margem Norte, designadamente de Cascais e Vila Franca de Xira.

Os representantes sindicais constataram haver «uma confusão generalizada, decorrente do desconhecimento concreto dos motivos que levam a este sério aumento da carga tributária sobre os pequenos armadores». «Muitos só tomarão conhecimento da alteração quando receberem as multas», admitiram. Prosseguir com o esclarecimento, para que se juntem a esta luta é a prioridade da acção sindical.

Na semana anterior, a Federação dos Armadores da Zona Sul fez uma primeira concentração de protesto no Algarve, em Faro, com a solidariedade dos sindicatos da CGTP-IN, à semelhança da ocorrida na região de Braga, promovida pela Associação de Armadores de Esposende.

Um abaixo-assinado para entregar na Assembleia da República, repudiando a nova tributação, está a circular por todas as comunidades piscatórias, e os sindicatos dos Trabalhadores da Pesca do Norte e do Centro adoptaram o documento. Federação e sindicatos também estão a mobilizar para uma forte participação na manifestação nacional da CGTP-IN, dia 19, em Lisboa.

 



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