Agravamento do desemprego e da precariedade laboral
Declaração da Comissão Política do PCP a propósito do Dia Internacional da Mulher
É pela luta que as mulheres defendem os seus direitos

O PCP vai promover, no dia 28 de Março, uma Audição Parlamentar sobre os direitos de maternidade e paternidade, na qual pretende recolher diversos testemunhos de mulheres trabalhadoras e as opiniões das diversas organizações – sindicatos, associações de mulheres, entre outras – ao mesmo tempo que prosseguirá a sua iniciativa legislativa nesta área.

 

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A informação foi avançada, no início da semana, por Fernanda Mateus, da Comissão Política do PCP, que condenou a desregulamentação das relações laborais e a precariedade laboral, que se estão a repercutir no incumprimento dos direitos de maternidade e paternidade, nomeadamente no «condicionamento da liberdade de decisão dos jovens trabalhadores quanto ao momento e ao número de filhos que desejam», na «redução de salários das trabalhadoras em resultado das consultas pré-natais, da licença de maternidade, da redução de horários para aleitação/amamentação» e pelo facto de as jovens estarem a ser «preteridas no acesso ao emprego por potencialmente poderem decidir ser mães».

A desregulação dos horários de trabalho (imposta pelo Código de Trabalho) favorece, de igual forma, a anulação do direito dos trabalhadores ao convívio em família e ao acompanhamento dos seus filhos.

«Tudo isto com uma chocante cumplicidade do actual Governo PS, com o apoio do PSD e do CDS, que, ao arrepio da função social da maternidade e paternidade, permitem a sua violação por parte das entidades patronais que a encaram cada vez mais como algo que não lhes diz respeito e pela qual não têm deveres a cumprir», denunciou, em conferência de imprensa, a dirigente comunista.

A propósito do Dia Internacional da Mulher, Fernanda Mateus saudou todas as mulheres portuguesas dirigindo-lhes uma mensagem de valorização do papel que desempenham em diversos domínios da sociedade portuguesa e de estímulo para que intensifiquem a sua acção contra o caminho de retrocesso social, reforçando a sua luta organizada em defesa dos seus direitos, pela justiça social e o progresso do País.

«No momento em que se assinala uma data histórica ligada à luta das mulheres pelo reconhecimento e exercício de direitos, o PCP destaca o agravamento do desemprego e da precariedade laboral, associados aos baixos salários, às discriminações salariais e em função da maternidade, que atingem as trabalhadoras, assumindo expressões particularmente chocantes e inaceitáveis nas novas gerações», acusou, alertando ainda para as «situações de perda de rendimento e de pobreza que atingem diversos segmentos de mulheres, entre as quais se encontram deficientes, imigrantes, reformadas com baixas reformas e trabalhadoras com baixos salários».

Preocupante é também a situação das mulheres no mundo rural e na agricultura familiar, bem como das que são responsáveis por micro e pequenas empresas.

 

PCP assinala 8 de Março por todo o País

Defender direitos

No âmbito das comemorações do 8 de Março, as organizações do PCP estão a promover, até ao dia 19, acções junto das mulheres portuguesas, com a distribuição de um folheto que assinala esta data e o centenário das primeiras comemorações do Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, que mobilizou mais de um milhão de mulheres em diversos países.

«O reconhecimento dos direitos das mulheres é uma conquista da Revolução de Abril, que exigiu uma prolongada luta contra as diversas formas de opressão e exploração. Ao longo dos últimos 90 anos, a luta das mulheres pelo reconhecimento de direitos e pela sua participação em igualdade teve no PCP, e nas mulheres comunistas, o mais coerente e combativo aliado», lê-se no documento.

 

 

Outro rumo para o País

Assumindo os seus direitos, as mulheres não aceitam o actual caminho de retrocesso social. É pela luta que as mulheres:

 

  • Defendem a sua qualidade de vida e das suas famílias!
  • Dão força ao seu direito ao trabalho com direitos!
  • Afirmam a valorização dos salários e o fim das discriminações!
  • Exigem o direito de serem mães e trabalhadoras com direitos!
  • Defendem o sistema público de Segurança Social, universal e solidário, condição necessária para a protecção social na maternidade/paternidade, no desemprego, na doença e na velhice!
  • Exigem um Serviço Nacional de Saúde e uma escola pública gratuita e de qualidade.
 

Cordão humano pela igualdade

Cerca de 300 activistas, na sua maioria mulheres, realizaram, sexta-feira, em Lisboa, um cordão humano, entre o Chiado e a residência oficial do Primeiro-ministro contra as desigualdades, o desemprego, pela mudança de políticas. No final foi entregue uma resolução – subscrita pela União de Sindicatos de Lisboa, Movimento Democrático de Mulheres, Inter-Reformados/Lisboa e Interjovem/Lisboa – onde se afirma que comemorar o 8 de Março é «continuar a lutar pela abolição de muitas discriminações que atingem e continuam a atingir as mulheres

 

Mulheres atingidas pela política de direita

Este ano as comemorações do 8 de Março realizam-se num contexto e num momento em que os trabalhadores e as trabalhadoras portugueses estão a ser violentamente atingidos pela ofensiva em curso contra o emprego, os salários e os direitos. As mulheres são particularmente atingidas pelas medidas anti-sociais deste Governo PS e vivem no seu quotidiano as duras consequências:

 

  • Do congelamento e cortes salariais ilegais e do não cumprimento do acordo de aumento do salário mínimo para 500 euros;
  • Do congelamento de todas as pensões de reforma (quando as pensões das mulheres em média são mais baixas do que as dos homens);
  •  Do violento aumento de impostos e dos preços de todos os produtos e bens essenciais e dos cortes nas prestações sociais (sendo flagrante o corte ou redução do abono família a cerca de um milhão e 300 mil crianças);
  • Da dificuldade no acesso aos cuidados de saúde, do aumento das taxas moderadoras e dos preços de medicamentos;
  • Do retomar dos velhos objectivos de liquidar a contratação colectiva, nomeadamente na tentativa de desregulação dos horários de trabalho e na estagnação das carreiras; na limitação do direito à assistência inadiável à família;
  • Da intenção de tornar os despedimentos mais fáceis e baratos.


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