A especulação não pára enquanto o chantageado ceder ao chantagista
PCP defende renegociação da dívida
Travar a extorsão e a chantagem

Jerónimo de Sousa afirmou, anteontem, que o País não pode continuar a estar sujeito ao saque e à especulação e defendeu a renegociação imediata da dívida pública portuguesa e a adopção de uma política voltada para o crescimento económico. Para o Secretário-geral do PCP, a espiral especulativa não parará enquanto o chantageado ceder ao chantagista.

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Numa conferência de imprensa realizada na sede nacional do PCP, Jerónimo de Sousa afirmou que os trabalhadores e o povo português «não podem continuar a alimentar os super-lucros da banca com juros obscenos, nem a salvar os accionistas de bancos falidos». E tão pouco podem continuar a suportar sacrifícios para «encher os bolsos dos especuladores e da banca, ao mesmo tempo que o País se afunda na recessão económica, o desemprego alastra e o custo de vida aumenta». Para o PCP, a resposta não pode ser outra senão a da «firme recusa deste rumo de “austeridade” seja por via do PEC seja por via do FMI», pois Portugal «não pode continuar a pagar juros agiotas e a ser vítima dos especuladores, dos agora chamados mercados» (ver caixa).

O endividamento externo do País é «uma das consequências mais visíveis da política de desastre nacional que PS, PSD e CDS impuseram nos últimos 35 anos», começou por afirmar o Secretário-geral do PCP, acrescentando em seguida que a dívida externa, que é pública e privada (sendo a privada superior à pública), atinge a «colossal dimensão» de mais de 107 por cento do PIB – trata-se de um processo «inseparável de um processo de desindustrialização, do abandono da produção nacional, das privatizações, da submissão às imposições da União Europeia e ao grande capital nacional e estrangeiro».

Mas há quem tenha ganho com o endividamento do País, sublinhou Jerónimo de Sousa: em primeiro lugar, «aqueles que nos impuseram a liquidação do aparelho produtivo, como a França e a Alemanha, e a quem passámos a comprar aquilo que o País deixou entretanto de produzir». E também os bancos da Alemanha, da Inglaterra, da Espanha, da Holanda, da França e também de Portugal, que «de forma escandalosa se financiam junto do BCE a taxas de juro de cerca de 1 por cento, para depois adquirirem dívida pública cobrando 6, 7 e até 8 por cento ao Estado português, numa ilegítima usurpação de recursos nacionais».

A ganhar ficaram ainda os banqueiros, «a quem o Estado limpou prejuízos (como no BPP e no BPN) e adiantou garantias, transformando dívida privada em dívida pública, distribuindo depois os respectivos sacrifícios pelos trabalhadores e o povo», denunciou o Secretário-geral comunista.

 

Não à ingerência externa

 

Como consequência desse endividamento, Portugal está confrontado com um «insuportável e ilegítimo processo de extorsão dos seus recursos nacionais por via do agravamento dos juros sobre a dívida pública portuguesa», afirmou o dirigente do PCP. As taxas de juro sobre a dívida pública, designadamente a cinco e a dez anos, são já superiores a 10 por cento e o serviço da dívida ultrapassou, em 2010, os 5200 milhões de euros, sendo que a perspectiva para este ano de 2011 é de mais de 7100 milhões de euros.

Jerónimo de Sousa acusou em seguida a União Europeia de ser cúmplice deste processo, ao estar apostada na salvaguarda dos interesses do capital financeiro e das grandes potências, em particular da Alemanha, e ser ser «conivente com esta onda especulativa». Querendo, acrescentou, a UE teria condições «para lhe pôr fim», mas ao invés assume as «concepções e políticas do FMI, chamando-se assim, ou chamando-se Fundo Europeu de Estabilização Financeira, com consequências devastadoras para vários países – como a Grécia e a Irlanda – onde os resultados ficaram à vista com a subida das taxas de juro, o aprofundamento da recessão económica, o agravamento do desemprego e das injustiças sociais».

Para o dirigente comunista, as medidas de austeridade, «longe de conterem o roubo em curso ou de acalmarem os mercados, são em si mesmas – designadamente pelo efeito recessivo que produzem – um factor de agravamento das taxas de juro cobradas e do processo de chantagem e extorsão com que o grande capital está a confrontar o País». A rejeição do PEC 4 não anulou os impactos negativos das chamadas medidas de austeridades assumidas nos últimos meses pelo PS, PSD e CDS, mas «também não tornou necessário, como alguns procuram fazer crer, o recurso à ingerência externa no nosso País, designadamente ao FMI».

 

Portugal não precisa dos favores da banca

 

Jerónimo de Sousa comentou a posição assumida nesse dia pela banca nacional de recusar empréstimos ao Estado português e exigir o recurso ao FMI. O dirigente comunista lembrou que esta mesma banca beneficiou de apoios e financiamentos do Estado a fundo perdido, especulou com a dívida pública e fugiu ao pagamento de impostos.

Para o Secretário-geral do PCP está-se perante uma «declaração inaceitável», acrescentando que o País não precisa dos «favores» da banca privada. Necessita sim de um «forte sector financeiro nas mãos do Estado, com papel determinante da Caixa Geral de Depósitos, única forma de defender o interesse e a soberania nacionais».

Segundo Jerónimo de Sousa, Portugal não pode aceitar que «sejam aqueles que mais beneficiaram do processo de endividamento do nosso País – grande capital nacional e estrangeiro – a querer ditar o modo e as condições nas quais o nosso País deveria continuar a ser saqueado».


Propostas de ruptura

 

Jerónimo de Sousa apresentou as propostas que o PCP considera que o Estado português deve assumir, em ruptura com a actual política:

 

1. A renegociação imediata da actual dívida pública portuguesa – com a reavaliação dos prazos, das taxas de juro e dos montantes a pagar – no sentido de aliviar o Estado do peso e do esforço do actual serviço da dívida, canalizando recursos para a promoção do investimento produtivo, a criação de emprego e outras necessidades do País.

 

2. A intervenção junto de outros países que enfrentam problemas similares da dívida pública – Grécia, Irlanda, Espanha, Itália, Bélgica, etc. – visando uma acção convergente para barrar a actual espiral especulativa, a par da revisão dos estatutos e objectivos do BCE e da adopção de medidas que visem o crescimento económico, a criação de emprego e a melhoria dos salários.

 

3. A adopção de uma política virada para o crescimento económico onde a defesa e promoção da produção nacional assuma um papel central – produzir cada vez mais para dever cada vez menos, com medidas imediatas que visem o reforço do investimento público, a aposta na produção de bens transaccionáveis e um quadro excepcional de controlo da entrada de mercadorias em Portugal, visando a substituição de importações.

 

4. A diversificação das fontes de financiamento, retomando uma política activa de emissão de Certificados de Aforro e de Tesouro e de outros instrumentos vocacionados para a captação de poupança nacional, bem como o desenvolvimento de relações bilaterais encontrando formas mais vantajosas de financiamento. Uma política de diversificação também das relações comerciais, mutuamente vantajosas, com outros países designadamente de África, Ásia e América Latina.

 

5. A avaliação do conjunto de situações que envolvem as chamadas Parcerias Público Privadas, visando, de acordo com o apuramento, a renegociação ou cessação de contractos que se mostrem ruinosos para o Estado.



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