Comunicado do Comité Central do PCP
Confiança na luta e na resistência

O Comité Central do PCP reunido a 7 de Junho apreciou os resultados das eleições legislativas do passado domingo e os previsíveis desenvolvimentos que delas decorrem; procedeu a uma análise da situação económica e social do País com particular destaque para os elementos decorrentes da imposição e ambicionada concretização pelos partidos da política de direita do programa de agressão e submissão do FMI e UE; debateu e fixou as principais tarefas do Partido, da sua intervenção e iniciativa políticas e de reforço da organização, bem como as direcções de trabalho mais imediatas com vista à dinamização da luta de massas.

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I

Mais força, confiança e determinação
para prosseguir a lutapor uma política patriótica e de esquerda

 

1. O resultado obtido pela CDU constitui um novo e estimulante sinal do sentido do crescimento sustentado que nos últimos anos a CDU vem registando em eleições legislativas. Este resultado – traduzido no aumento, ainda que ligeiro, da sua expressão eleitoral (de 7.86 para 7.94) e do número dos seus deputados (de 15 para 16) com a eleição de um deputado pelo círculo de Faro, onde há mais de 20 anos a CDU não elegia – constitui um factor de inegável significado quanto a um mais alargado reconhecimento da acção, das propostas e do papel do PCP e dos seus aliados na vida política nacional.

O voto de mais de 440 mil eleitores que expressaram a sua confiança à CDU é tão mais importante e valorizável quanto foi necessário anular resignações e medos instalados, vencer a mentira e a dissimulação daqueles que nunca revelaram os seus verdadeiros programas e intenções políticas, combater artificiais bipolarizações e falsas disputas.

Resultado tão mais valorizável quanto teve de vencer a discriminação, a desvalorização e silenciamentos por parte dos principais meios de comunicação social que se confirmaram nesta campanha como instrumentos do grande capital ao serviço da política de direita e dos partidos que a servem.

A acção de esclarecimento e de mobilização que a CDU construiu, mobilizou vontades, despertou energias, contribuiu para uma mais generalizada percepção e consciência sobre os problemas, as causas e os responsáveis pela actual situação do País, perdurará na luta futura que os trabalhadores e o povo serão chamados a travar.

O Comité Central do PCP denuncia a descarada mistificação que a corte de analistas e comentadores ao serviço do grande capital tem em curso para, aproveitando a significativa quebra eleitoral do BE e a redução a metade do número dos seus deputados, proclamar uma perda dos partidos «à esquerda do PS» procurando assim desvalorizar o importante resultado da CDU que sai destas eleições com a sua expressão política reforçada para prosseguir e desenvolver a luta contra a política de direita e afirmar o projecto alternativo que a situação exige.

 

2. O resultado obtido pelo PSD, distante das votações que este partido já antes alcançou, é desde logo expressão directa do descrédito acumulado pelo PS que sofre, nestas eleições, não só uma inequívoca condenação da sua política como obtém uma das suas mais baixas votações de sempre (28% e a perda de mais de meio milhão de votos). Uma condenação e uma derrota que é inseparável da persistente e combativa luta dos trabalhadores e das populações e da firme e coerente denúncia e oposição do PCP.

Mas a votação do PSD é, sobretudo, resultado de uma ardilosa campanha destinada a esconder as suas responsabilidades na situação do País, a iludir a sua identificação e percurso comum com o que de pior o governo do PS concretizou e a esconder os seus reais propósitos e programa de acção.

PSD, CDS e PS bem podem vir agora insistir na palavrosa disputa sobre o futuro, para iludir os previsíveis entendimentos que assegurem aquilo que os une e unirá: a concretização de um programa que é uma verdadeira declaração de guerra aos direitos e condições de vida dos trabalhadores e do povo que esconderam dos portugueses. Num quadro em que por um lado PSD e CDS regateiam pastas e ministérios de um futuro governo, o Comité Central do PCP chama a atenção de que, a demissão de José Sócrates – já acompanhada nas últimas horas pelos apelos de Passos Coelho a um mais alargado apoio a medidas estruturantes e da enfatização por parte de dirigentes do PS do que designam como «oposição responsável» e do seu reiterado compromisso com o memorando imposto pela troika estrangeira – perfila-se como uma decisão indispensável a abrir caminho pleno ao envolvimento do PS (independentemente das soluções para a sua liderança), no apoio à concretização do programa de agressão e submissão que estes três partidos subscreveram.

O resultado destas eleições – traduzido numa maioria de deputados alcançados pelo PSD e pelo CDS (que obtém um resultado muito aquém das ambiciosas proclamações com que alimentou a comunicação social) – é essencialmente expressão directa de um apoio eleitoral ditado pelo conjunto de promessas e intenções que PSD e CDS semearam, iludindo sempre que o memorando que subscreveram com o FMI e a União Europeia constitui de facto o seu único e verdadeiro programa de acção.

O Comité Central do PCP sublinha e condena com particular veemência a inusitada atitude do Presidente da República que, em linha com a sua plena identificação e apoio ao rumo de declínio nacional imposto ao País nas últimas décadas, assumiu com as suas declarações na véspera e no dia das eleições. Uma atitude que representou não só uma intolerável pressão sobre os eleitores – expressa na inaceitável e ilegítima negação, aos cidadãos que decidissem não votar, do direito ao protesto e à opinião sobre o futuro do País – como constitui uma declarada intromissão nas opções eleitorais dos portugueses com base na insistência da escolha sobre «quem vai governar» e na promoção dos que se identificam com o programa de ingerência externa que indisfarçadamente abraçou.

 

3. Tempos difíceis esperam os trabalhadores, o povo e o País. Não apenas porque a situação do País apresenta sérios e graves problemas, mas sobretudo porque a intenção da política de direita e de quem se prepara para a executar e lhe dar suporte é a de manter e ampliar as benesses e apoios ao capital financeiro e aos grupos económicos à custa do aumento da exploração e do empobrecimento dos trabalhadores e do povo.

Mas são também tempos de confiança a que o resultado da CDU dá alento. Confiança na luta e na resistência de muitos milhões de portugueses – mesmo daqueles que tendo agora votado nos partidos da troika rapidamente se juntarão a nós em defesa dos seus direitos – para enfrentar e derrotar os projectos e medidas antipatrióticas que lhes querem impor. Confiança na determinação de cada trabalhador para resistir e derrotar cada uma das medidas que serão objecto de decisão pelo governo ou pela Assembleia da República.

Confiança de que na luta de massas que se seguirá contarão com a presença e a determinação do PCP para defender os direitos e o emprego, valorizar salários e pensões de reforma, apoiar os pequenos e médios agricultores e empresários, fazer pagar à banca, aos grupos económicos e às grandes fortunas o preço pela crise que eles próprios criaram.

Com consciência das dificuldades e perigos que ameaçam o futuro próximo, o Comité Central do PCP reafirma a convicção de que a política patriótica e de esquerda que propomos para enfrentar e vencer os problemas nacionais, emergirá nos próximos tempos como a única saída para travar o caminho de declínio e empobrecimento a que a política de direita – seja quais forem as arrumações que se vierem a revelar nos próximos dias – quer conduzir o País.

 

4. O Comité Central do PCP saúda os milhares de candidatos, activistas e militantes do PCP, da JCP, do PEV, da ID e independentes que com a sua generosa dedicação e com a sua intervenção insubstituível – dando corpo à acção Um milhão de contactos por uma política patriótica e de esquerda – contribuíram para esclarecer, mobilizar e fazer crescer a confiança de que é possível uma vida melhor e mais digna.

O Comité Central do PCP saúda também todos aqueles que confiaram o seu apoio e o seu voto à CDU, e em particular os muitos milhares que o fizeram pela primeira vez, reafirmando-lhes o seu mais firme compromisso de que na sua acção encontrarão uma força que corresponderá às suas legítimas aspirações. Um apoio e confiança que constitui sólido factor de ânimo para a luta que amanhã prosseguirá, pela conquista de uma nova política, patriótica e de esquerda.

 

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II

Com os trabalhadores e o povo,
resistir e derrotar o programa de agressão e submissão
que
querem impor ao País

 

1. Os votos agora obtidos pelo PSD e CDS, mas também pelo PS, podem ser apresentados como resultado do que falsamente prometeram. Mas não podem seguramente ser invocados para legitimar o programa de ingerência externa que mantiveram escondido e para justificar as medidas que preparam de maior injustiça, exploração, empobrecimento e declínio.

O Comité Central do PCP reafirma assim o carácter ilegítimo do pacto de agressão e submissão que PS, PSD e CDS impuseram ao País abrindo a porta a uma intervenção externa por parte da União Europeia e do FMI.

À ilegitimidade política e institucional que correspondeu a imposição nas costas do povo português deste memorando, os partidos da troika que o subscreveram querem adicionar agora a ilegitimidade constitucional que a sua concretização representará. O Comité Central do PCP regista com particular inquietação a escalada de opiniões, pressões e propósitos que identificando a Constituição da República como um entrave aos projectos de venda da soberania e de acentuação da exploração do povo português, inscrevem a sua subversão explícita ou implícita como objectivo da sua acção numa dinâmica já não disfarçada de concretização de um verdadeiro golpe constitucional.

Assume, neste quadro, particular gravidade que o Presidente da República tenha decidido – à margem do que a Constituição da República determina quanto à indispensável e obrigatória audição dos partidos com assento parlamentar e antes da proclamação definitiva dos resultados – indicar Passos Coelho como primeiro-ministro. Iniciativa sustentada numa alegada «diligência» prévia, em linha com a corrente dominante de sujeição – da legalidade democrática, dos interesses do País e da soberania – às exigências e calendário da troika, que é tão mais criticável quanto assumida no exercício das funções presidenciais.

O Comité Central do PCP sublinha que o programa que PSD e CDS se propõem concretizar, e para o qual contam com o apoio do PS, é uma opção assumida em função dos interesses dos grupos monopolistas e do grande capital estrangeiro, expressão concreta do processo de subordinação do poder político ao poder económico e de abdicação dos interesses nacionais patente nos 35 anos de política de direita designadamente no processo de integração na União Europeia e na Moeda Única. Um novo e perigoso passo, que a ir por diante, liquidaria importantes dimensões da soberania nacional e abriria caminho a uma radical alteração do regime democrático.

Uma decisão ilegítima, que ganhou forma no quadro de uma inaceitável pressão e chantagem sobre o País e que foi tomada nas costas do povo português – com o Governo em gestão e a Assembleia da República dissolvida. Uma decisão ilegítima que se acrescentará a uma crise estrutural na qual o País se encontra há muito mergulhado – inseparável da própria crise do capitalismo – e que sofreu uma violenta aceleração nos últimos meses por via da aplicação das chamadas medidas de austeridade.

 

2. O conjunto das medidas previstas no Memorando de Entendimento com que PS, PSD e CDS se comprometeram, representa uma nova etapa no processo de extracção de mais-valia e de acumulação de capital que está em curso na União Europeia. A pretexto da necessidade de financiamento imediato e da diminuição do défice das contas públicas, foi contraído um novo empréstimo no valor 78 mil milhões de euros que, destinando-se a satisfazer os interesses dos credores, dos especuladores e da banca e transferindo para o povo encargos com mais de 30 mil milhões de euros de juros a cobrar pela UE, pelo BCE e pelo FMI, só acrescentará dificuldades, recessão e impossibilidade de assegurar o indispensável crescimento económico para o suportar.

Um programa de intervenção externa a vigorar até 2013 que o grande capital pretende aceleradamente concretizar – à margem e contra a lei fundamental do País e da vontade do povo – destinado: ao agravamento da exploração dos trabalhadores com a alteração da legislação laboral visando a facilitação e embaratecimento dos despedimentos, o alargamento do horário de trabalho, o ataque à contratação colectiva; ao ataque aos rendimentos dos trabalhadores e reformados com a diminuição do valor dos salários e pensões, o aumento dos impostos sobre o trabalho, o consumo, a habitação, o aumento dos preços da electricidade e do gás, a facilitação dos despejos, o aumento do preço dos medicamentos e das taxas moderadoras; ao ataque aos trabalhadores e às funções do Estado com cortes brutais nos orçamentos da saúde, educação, justiça, segurança, encerramento de serviços públicos, eliminação de freguesias e municípios, redução de milhares de postos de trabalho na administração pública; ao agravamento geral das MPME condenando milhares delas à falência; à privatização de importantes empresas públicas e de outras empresas que têm a intervenção do Estado, como a EDP, a REN, a TAP, a ANA, os CTT, parte da CP, parte da CGD.

Um programa de intervenção externa que, ao mesmo tempo que quer impor uma regressão sem precedentes nas condições de vida do povo, assegura a entrega directa aos grupos financeiros de 12 mil milhões de euros, para lá dos 35 mil milhões de garantias do Estado para a banca e da venda do BPN, «limpo» de prejuízos remetendo para o erário público prejuízos que podem atingir mais de cinco mil milhões de euros depois de mais de dois mil milhões de euros de dinheiro público enterrado no BPN e BPP. Um programa cujos conteúdos revelam uma opção clara e de classe por parte de PS, PSD e CDS.

Um programa que confessadamente revela como consequências o agravamento do desemprego (que em sentido lato já ultrapassa 1 milhão de trabalhadores) e uma recessão económica no mínimo até 2013, consequências que tornarão mais distante o pagamento da própria dívida.

 

3. O PCP, com a acrescida autoridade de ter sido a primeira força a propô-lo em 5 de Abril passado, considera inadiável o caminho da renegociação da dívida pública portuguesa nos seus prazos, montantes e juros. Uma decisão inevitável, tanto mais útil quanto se realize antes do rasto de destruição que as «medidas de austeridade» provocam, mas que as grandes potências da União Europeia querem adiar visando a alienação das dívidas de países como Portugal por parte da banca europeia.

Uma decisão inadiável para cuja concretização o PCP apresentará no início dos trabalhos da Assembleia da República um projecto de resolução com esse objectivo e que envolve simultaneamente a intervenção do Estado português para uma acção convergente com outros países da União Europeia alvos da especulação, do impacto da moeda única e da rapina dos seus recursos e a diversificação das fontes de financiamento do País, incluindo uma maior captação de poupança nacional.

 

4. O Comité Central do PCP sublinha que a grave situação do País, consequência do avanço da contra-revolução e de trinta e cinco anos de políticas de direita, é expressão da natureza do capitalismo, do desenvolvimento da sua crise e da reconstituição do capitalismo monopolista e do processo de integração da União Europeia, com a intensificação da exploração dos trabalhadores, o ataque generalizado a conquistas e direitos fundamentais, a concentração cada vez maior do poder económico e político num directório de grandes potências hegemonizado pela Alemanha.

«Programas de ajustamento» como os já impostos à Grécia, à Irlanda e a Portugal pela troika UE/BCE/FMI, e que poderão estender-se à Espanha e a outros países, inserem-se no processo de aprofundamento neoliberal, federalista e militarista do Tratado de Lisboa e do Pacto para o Euro Mais adoptado no Conselho Europeu de Março. Programas que não são mais que instrumentos destinados a transformar a União Europeia num poderoso bloco imperialista disputando com os EUA e o Japão a liderança do campo imperialista e, simultaneamente, a ultrapassar impasses, disputas e crises – como a do até há pouco sacrossanto euro – que estão a minar os fundamentos e a credibilidade da Europa do grande capital, e que a fuga para diante inerente à chamada «governação europeia» tende a agravar ainda mais.

Com o pretexto da «ajuda» a países com forte endividamento externo resultante da transformação de dívida privada do grande capital em dívida pública com a transferência para os contribuintes do resultado da desenfreada financeirização da economia que caracteriza a actual fase do capitalismo, tais «programas de ajustamento» constituem – como é flagrante na Grécia – um gigantesco esbulho do trabalho e da riqueza criada nestes países, estrangulam o seu desenvolvimento económico e agravam os laços de dependência externa, alimentam uma espiral de insuportável endividamento, institucionalizam mecanismos de ingerência permanente que esvaziam os órgãos de soberania e tendem a transformar países soberanos em protectorados e colónias das grandes potências capitalistas. As inaceitáveis declarações neste sentido de responsáveis da UE como Angela Merkel, Durão Barroso e Jean-Claude Juncker são particularmente inquietantes.

Esta é a realidade qualitativamente nova com que Portugal está confrontado. Uma realidade que é favorecida pela subordinação dos grandes grupos económicos e financeiros, reconstituídos no processo contra-revolucionário, ao grande capital estrangeiro e pela correspondente política de submissão das classes dominantes ao imperialismo no plano económico, político e militar.

À inaceitável claudicação perante a ingerência e as imposições da troika junta-se o vergonhoso seguidismo do governo do PS na escalada de agressão da NATO à Líbia e na estratégia agressiva e colonialista dos EUA e da União Europeia visando conter, reprimir e subverter os levantamentos populares no mundo árabe, sufocar a causa nacional palestiniana, socorrer cruéis ditaduras como na Arábia Saudita e no Barhein, derrubar o regime sírio, objectivo prosseguido pelo imperialismo.

O Comité Central do PCP considera que a defesa da soberania e independência nacionais adquiriu uma importância decisiva, não apenas para assegurar o desenvolvimento independente e progressista de Portugal como para preservar o carácter democrático das instituições da República. A defesa da Constituição e a luta por uma política externa independente e por uma Europa dos trabalhadores e dos povos, é componente central da luta por uma política e um Governo patriótico e de esquerda.

Valorizando as importantes lutas dos trabalhadores, da juventude e outras camadas populares que têm tido lugar, nomeadamente na Europa, o Comité Central do PCP expressa a sua activa solidariedade aos trabalhadores e aos povos de todo o mundo que, pelas mais diversas formas, resistem à ofensiva exploradora e agressiva do imperialismo e lutam pela democracia, a independência nacional, o progresso social e o socialismo. Solidariza-se muito especialmente com os trabalhadores e o povo da Grécia frente à nova escalada anti-social e de esmagamento da soberania. Consciente de debilidades e atrasos que persistem, mas também das enormes potencialidades de desenvolvimento revolucionário patenteadas pela crise estrutural e sistémica do capitalismo, o PCP continuará a trabalhar para fortalecer o movimento comunista e revolucionário internacional, ultrapassar problemas e dificuldades e para unir na acção todas as forças anti-imperialistas, projectando no mundo com confiança renovada o ideal e projecto comunista.

 

 

 

III

 

Com determinação e confiança reforçar o PCP
Resistir, lutar e construir uma política patriótica e de esquerda

 

1. Os tempos que se avizinham exigem um PCP mais forte, na dinamização da resistência e luta pela ruptura com a política de direita e por uma política e um governo patrióticos e de esquerda.

O Comité Central do PCP, valorizando a acção Portugal a produzir e a intensa intervenção política que a campanha eleitoral proporcionou em defesa da produção e do aparelho produtivo nacional, considera que esta continua a ser a mais sólida e consequente proposta para tirar o País do rumo de definhamento e retrocesso que o grande capital quer impor. Na indústria, na agricultura, nas pescas impõe-se medidas de substituição de importações por produção nacional, de planeamento económico, de forte investimento público, de reforço do sector empresarial do Estado, de accionamento de cláusulas de excepção que salvaguardem o aparelho produtivo e as MPME, de renegociação da Política Agrícola Comum e da Política Comum de Pescas, de controlo e diminuição dos custos dos factores de produção – energia, crédito, comunicações, transportes, portagens, etc., – que estão nas mãos do capital monopolista.

O PCP intensificará ainda a sua intervenção e acção política a todos os níveis e apresentará iniciativas na Assembleia da República: pela valorização dos salários, designadamente o aumento do salário mínimo nacional para 500 euros ainda em 2011 (mantendo o objectivo de 600€ em 2013) e das pensões de reforma em 25€; pelo combate à precariedade, designadamente com a conversão dos falsos recibos verdes em contratos efectivos de trabalho; pela tributação dos grupos económicos e financeiros, impondo uma taxa efectiva de IRC de 25% para a banca; pela reposição dos apoios sociais cortados, designadamente no abono de família, subsídio de desemprego e bolsas de estudo; pelo reforço do Serviço Nacional de Saúde, do Ensino público, gratuito e de qualidade, e de uma Segurança Social Pública e Universal.

 

2. Na actual situação face à ofensiva geral que constitui o processo de aplicação do pacto com o FMI, a UE e o BCE, o desenvolvimento, ampliação e intensificação da luta de massas é determinante para a enfrentar e derrotar. Uma acção que exige esclarecimento, mobilização e unidade partindo dos problemas e aspirações concretas dos trabalhadores e das massas populares, nas suas dinâmicas específicas, inseridas na convergência geral da luta. O Comité Central do PCP apela a todos os democratas e patriotas para se mobilizarem e intensificarem a sua luta contra esta nova agressão que querem impor ao povo e ao País.

 

3. O Comité Central do PCP valoriza o modo como o colectivo partidário respondeu, de forma integrada, à dinamização da luta de massas e à batalha eleitoral e aponta a necessidade da dinamização do funcionamento dos organismos do Partido aos diversos níveis da estrutura partidária e da realização de reuniões e plenários de militantes promovendo a análise da situação actual, da acção realizada e programando o seu trabalho e intervenção.

Particular atenção deve ser dada ao balanço do importante património de experiência que resultou da campanha eleitoral e da acção Um Milhão de Contactos tomando as medidas necessárias para que este se repercuta no reforço da organização partidária, no recrutamento de novos militantes, na responsabilização de novos quadros e no aprofundamento do conteúdo de massas que deve nortear a nossa intervenção aos diversos níveis da estrutura partidária.

O Comité Central do PCP salienta a importância da organização, como mais uma vez foi evidenciado nas lutas de massas e na acção eleitoral e aponta a necessidade de prosseguir a concretização da acção Avante! Por um PCP mais forte.

O Comité Central do PCP salienta a importância da realização da Festa do Avante!, a 2, 3, e 4 de Setembro e apela a um redobrado empenho do colectivo partidário visando o seu êxito.

Consciente dos reais perigos que a actual situação comporta, o PCP reafirma a sua confiança nos trabalhadores e no povo para fazer frente à actual ofensiva, concretizar a necessária ruptura com a política de direita, abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda, no caminho da democracia avançada e do socialismo.



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