Este programa mata a economia
Programa do Governo em debate na Assembleia da República
Só a luta pode travar<br>rumo de desastre

Sexta-feira passada, no Parlamento, concluído que foi o segundo dia de debate do seu programa, o executivo de Passos Coelho assumiu na plenitude as suas funções. Mas «se o Governo é novo (…), a política que se apresenta é como vinho velho azedo em casco novo», fez notar o Secretário-geral do PCP, definindo de forma sumária esta nova etapa da vida nacional.

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Uma síntese perfeita a traduzir o essencial que resulta de mais de dez horas de um debate onde o Governo mostrou pelo conteúdo das medidas preconizadas no programa a verdadeira natureza das suas opções e prioridades.

De comum, em todas elas, a «velha política de direita com 35 anos que em sucessivos governos se posicionou ao serviço dos grandes grupos económicos», a «velha e estafada política de submissão às orientações» de uma União Europeia que «asfixia as economias periféricas», a mesma política que «arrastou o País para a situação em que está e por isso não pode resolver os problemas nacionais», como sublinhou na intervenção que proferiu na fase inicial do debate Jerónimo de Sousa.

Daí que, como referiu no período de perguntas ao chefe do Governo a deputada ecologista Heloísa Apolónia, aludindo ao discurso por aquele proferido e ao programa apresentado, tudo aquilo mais parecia a «repetição de um filme já visto», com a imposição de um cortejo implacável de sacrifícios aos mesmos de sempre.

Procurando defender-se, Passos Coelho disse não estar ali, nesta sua estreia no Parlamento, para «fazer maldades». E, nesse plano, não faltou à verdade. As medidas por si anunciadas não pertencem com efeito a essa categoria, pela simples razão de vão muito para além disso, sendo autênticas malfeitorias.

 

Efeitos devastadores

 

Justificadas com a necessidade de «cumprir objectivos» e com a inexistência de «alternativas exequíveis» – sofisma que a bancada comunista se encarregou de desmontar no decurso do debate, demonstrando que há alternativas –, a verdade é que essas medidas negativas cobrem praticamente todas as áreas da acção governativa, produzindo efeitos ainda mais devastadores no País e no povo.

O que está em causa – e foi para todos estes aspectos que os deputados comunista chamaram a atenção –, são mais despedimentos, mais desemprego, mais precariedade, mais pobreza, mais exploração, mais espoliação dos trabalhadores e reformados, piores condições de vida, mais privatizações, mais recessão, mais alienação da soberania.

Essas são as consequências directas das medidas que constam do memorando de entendimento subscrito pelas troikas, que o Governo acolhe de forma plena no seu programa, prosseguindo assim, como sublinhou o deputado Francisco Lopes na intervenção final em nome da sua bancada, o «rumo de falhanço para o País».

Não deixa de ser sintomático, aliás, que as medidas com cunho negativo – e este foi outro aspecto que a bancada comunista não deixou passar em claro – tenham sido todas elas objecto de cuidadoso detalhe no programa, não passando de banalidades e de um deserto de ideias tudo quanto são referências a medidas susceptíveis de promover alguma justiça social ou progresso.

A testemunhar essa diferenciação está o denominado «programa de emergência social», sobre o qual Passos Coelho nada quis adiantar, ficando os moldes de ser conhecidos para o final de Julho e a sua concretização lá para o último trimestre do ano.

 

Guardião do capital

 

Ora é nesta dualidade que reside porventura a marca identitária mais forte do programa de um governo que, subserviente ao FMI e à UE, dá garantias de proteger os interesses do capital, aprofundando simultaneamente todas as linhas de acção que visam agravar a exploração, o empobrecimento e a mutilação de direitos dos trabalhadores e das populações.

Ilustra-o bem a brutalidade desse ataque às condições de vida dos portugueses que foi o anúncio pelo chefe do Governo do roubo do equivalente a metade do subsídio de Natal.

Um corte que «não é para resolver os problemas do País mas para continuar o esbulho, para financiar a especulação e tapar fraudes», como salientou Francisco Lopes. Que, a este propósito, trouxe à colação o facto de na véspera ter sido publicado um despacho transferindo mais de mil milhões de euros de dinheiros públicos para o BPN, para serem entregue ao futuro titular que sair do processo de privatização. «Fica assim claro qual o destino dos 850 milhões do corte do subsídio de Natal», sustentou o deputado do PCP, para quem este saque e agressão só pode merecer uma firme atitude de resistência e de rejeição popular com vista ao seu abandono.

Indignação que é tanto maior quanto é certo que esta era uma medida que não constava do programa da troika nem de qualquer programa eleitoral dos partidos que têm assento no Governo, nem do programa que este entregou no Parlamento.

 

Resistir e lutar

 

Daí que o PCP, pela voz do seu Secretário-geral, tenha afirmado de forma clara no debate que «este programa não é legítimo» e, nessa medida, só pode suscitar um vigoroso combate e a apresentação de alternativas.

Não foi por acaso que o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, no discurso de encerramento, pôs o acento tónico na valorização do que chamou de «cultura política de compromisso e acordo social», diabolizando as «agitações» de rua e o recurso ao que apelidou de «greves sistemáticas».

É que ele sabe, como sabem os seus parceiros de Governo, que os portugueses não estão resignados nem adormecidos e, podendo estar expectantes, agirão na defesa dos seus interesses e direitos quando as «medidas recaírem sobre a sua vida», como sublinhou Jerónimo de Sousa, apontando o caminho da luta.

E é essa luta – «que não é apenas um direito, é um dever, para defender as condições de vida e o futuro de cada um e de todos», nas palavras de Francisco Lopes –, que está colocada aos trabalhadores, às novas gerações e ao povo. O PCP, pela sua parte, como ficou claro no debate, assume-a de corpo inteiro.

Na certeza de que há alternativa a este rumo de afundamento do País – a este «programa que mata a economia», advertiu o líder comunista –, alternativa que passa por uma ruptura com a política de direita e de submissão nacional, concretizando uma política patriótica e de esquerda, inspirada nos valores de Abril que a Lei Fundamental acolheu e consagrou.



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