Traçado do IC 36
O desprezo pela vontade popular

O Parlamento apreciou no final da passada semana uma petição na qual os subscritores contestam o projecto do traçado do IC 36. Um caso, mais um, que para o PCP mostra bem a «ausência de uma estratégia de desenvolvimento».

«Este é um filme já visto, com o sacudir de responsabilidades entre administração central e local, entre ministérios, com os problemas a arrastar-se ao longo de anos», observou o deputado comunista Bruno Dias.

Também aqui pouco valeu a chamada de atenção das populações, que levantaram o problema e dele deram conhecimento a quem de direito. Silêncio e inexistência de respostas dos responsáveis políticos foi o que obtiveram.

E quando o assunto aparece na AR, constata-se, afinal, que a obra está já muito adiantada no terreno, verificando-se, assim, mais uma vez, a «política dos factos consumados no terreno».

O que é revelador, na opinião de Bruno Dias, de uma deliberada forma de tratar estas situações: «numa primeira fase, é sempre prematuro falar, porque nada está decidido; na segunda fase é tarde de mais para falar, porque tudo está decidido».

Este é o esquema levado a cabo por sucessivos governos, há décadas, denunciou o deputado do PCP, que lembrou a propósito o facto sintomático de o Ministério do Ambiente – entidade responsável pela avaliação do estudo de impacte ambiental –, confrontado com a AR no processo de decisão relativo a esta petição, nada ter respondido ao Parlamento.

O que, no entender de Bruno Dias, é simultaneamente «um sintoma e o resultado de uma forma de estar na política, de olhar para o desenvolvimento e para os direitos das populações».

E porque há demasiados casos como este, o remédio, como foi dito, passa por «uma mudança de política, por outra forma de olhar para o território e, acima de tudo, por outra forma de estar junto das populações».



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