Editorial

«A luta de massas tem condições para derrotar a ofensiva e impor um novo rumo para o País»

A RESPOSTA NECESSÁRIA

O s primeiros cem dias de acção do Governo PSD/CDS confirmam-no como um eficaz e servil colaboracionista na execução da declaração de guerra aos trabalhadores, ao povo e ao País que é o programa da troika ocupante.

Confirmam-no, por isso, como um governo gémeo de outros que, em vários países, funcionam como autênticos instrumentos às ordens do grande capital financeiro, paus-mandados para toda a obra por aquele decretada.

Em resultado disso, a situação económica e social agrava-se todos os dias, o rumo de declínio nacional acentua-se, o País caminha para o desastre, para o afundamento, tornando o exemplo da Grécia cada vez mais próximo –

Este agravamento da situação nacional não surpreende: na verdade, as medidas do programa de agressão são de sentido e conteúdo idênticos aos dos programas que os sucessivos governos do PS e do PSD (com ou sem o CDS) levaram por diante ao longo de longos trinta e cinco anos e que fizeram chegar Portugal à situação actualmente existente. Com a agravante de as medidas da troika – pela sua violência predadora típica do capitalismo opressor e explorador, pela sua aplicação mais concentrada e brutal e constituindo uma nova fase da ofensiva – provocarem danos ainda muito mais graves e mais profundos.

Assim, estes cem dias de governação confirmam a verdadeira natureza de classe da política posta em prática, visível quer no agravamento da exploração dos trabalhadores e na degradação das condições de vida do povo; quer no favorecimento absoluto dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros; quer na entrega da riqueza nacional e do controlo da nossa economia aos grandes grupos económicos, através do processo das privatizações; quer, enfim, na despudorada e anti-patriótica entrega da independência e da soberania ao grande capital nacional e estrangeiro.

 

A s intenções do Governo no que respeita às alterações à legislação laboral e ao ataque ao Poder Local Democrático, são, entre muitos outros,exemplos concretos da ofensiva contra a democracia de Abril.

No primeiro caso, é o ódio de classe traduzido num conjunto de intenções onde avultam: a liberalização dos despedimentos sem justa causa, deixando nas mãos do patronato a possibilidade de despedir quem quiser quando quiser; é o prolongamento dos horários de trabalho e a imposição do «banco de horas», que pode levar a que o trabalhador, se o patrão quiser, tenha que trabalhar 12 horas por dia e 60 horas por semana; é a redução para metade do valor do pagamento do trabalho em dias de descanso e das horas extraordinárias; é a liquidação, de facto, da contratação colectiva, com o afastamento dos sindicatos do processo; é a redução da duração e do montante do subsídio de desemprego.

Trata-se de um sinistro pacote de medidas que, na sua complementaridade, constituem um ataque aos direitos dos trabalhadores cuja gravidade e dimensão só encontram paralelo no antigamente – e mesmo assim, um antigamente que remonta ao ano de 1933 e ao sinistro Estatuto do Trabalho Nacional inspirado na Carta del Lavoro, de Mussolini.

Obviamente, as medidas apresentadas são anti-constitucionais: sabe-o o Governo, tão bem como o sabem o Presidente da República e o Tribunal Constitucional, aos quais cabe assegurar o cumprimento da Constituição da República Portuguesa.

No segundo caso, o ataque ao Poder Local Democrático, as intenções do Governo Passos Coelho/Paulo Portas são por demais evidentes: liquidar o que de mais progressista, avançado e moderno nele existe, a saber, o conteúdo democrático que a Revolução de Abril lhe conferiu traduzido nomeadamente na ampla participação, na pluralidade, na autonomia administrativa e financeira.

Em ambos os casos, a resposta dos trabalhadores e do povo terá que ser adequada à gravidade do que está em causa – uma resposta que começa na necessidade imperativa e urgente da rejeição do programa da troika, como primeiro passo para a ruptura com a política de direita e para a implementação de uma política de sentido oposto, «uma política alternativa, patriótica e de esquerda» – como afirmou o Secretário-geral do PCP no comício de sábado passado, em Braga – «uma política capaz de promover o crescimento económico, o emprego, o aumento dos salários e das pensões, a defesa e a potenciação dos recursos do País e dos seus sectores produtivos, a salvaguarda e reforço do sistema de protecção social e das prestações sociais, o direito à Saúde e à educação de todos os portugueses».

 

N unca é demais insistir que a luta de massas – com o envolvimento empenhado e confiante dos trabalhadores, das populações, da juventude, dos reformados e pensionistas, dos micro, pequenos e médios empresários, enfim de todas as classes e camadas da população atingidas pelas consequências da política de direita – tem condições para resistir à ofensiva, derrotá-la e impor um outro rumo para o País.

Daí a importância da jornada de luta convocada pela CGTP-IN para o próximo sábado. Daí a necessidade de empenharmos todos os nossos esforços para fazer das manifestações de Lisboa e do Porto duas grandes acções de massas, duas grandes expressões da força da luta organizada dos trabalhadores – e ponto de passagem para novas, maiores e mais importantes lutas no futuro imediato.

Nessa luta, necessária e indispensável, os comunistas e o seu Partido, assumindo plenamente as suas responsabilidades, hoje como ao longo de toda a sua história, ocuparão a primeira fila.


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