Deputados do PCP condenam ingerência na soberania
«Governação económica» ao serviço do capital
Dependência colonial

Em comunicado, os deputados do PCP no PE condenam as medidas do chamado pacote de «governação económica» e a intervenção de Durão Barroso, dia 28, no PE.

«Perante a mais grave crise das últimas décadas, para a qual contribuíram as políticas neoliberais da União Europeia, o que Durão Barroso fez, hoje [dia 28], no PE foi lançar um manto de fumo com que procurou camuflar a gravidade de medidas como as que foram aprovadas no chamado pacote da Governação Económica», lê-se na nota dos deputados do PCP no PE, que acusam ainda Bruxelas de «pretender escamotear a incapacidade do sistema encontrar outras soluções para a crise que enfrenta que não sejam o aumento da exploração dos trabalhadores e das camadas populares».

«Os aplausos a Durão Barroso que uniram a direita conservadora à social-democracia são elucidativos e simbólicos de uma "união" que conduziu a UE e os seus estados-membros à crise actual. "União" que persiste, como se constatou, na aprovação do pacote da Governação Económica, saudada por Barroso.

«Com o argumento de que visam dotar a UE dos meios necessários para prevenir futuras crises, do que a Governação Económica trata é do reforço do Pacto de Estabilidade e do poder económico e político que domina a União Europeia, estabelecendo um garrote sobre os estados-membros e os seus povos, sobretudo dos países de economias mais frágeis, como Portugal, relegando os órgãos de soberania nacional, nomeadamente Governo e Assembleia da República, a uma quase mera função de gestão e de aplicação de medidas impostas no plano supranacional.

«A aplicação destas medidas, que ignoram e escamoteiam as reais causas da difícil situação económica e social de países como Portugal – incluindo responsabilidades próprias da UE –, terá consequências de extrema gravidade para esses países, e, em particular, para os direitos e condições de vida dos seus povos.»

Como se sublinha no comunicado, o pacote de governação económica consiste em «regras que reforçam o papel de supervisão da UE, de ingerência nas políticas económicas, sociais, orçamentais e fiscais com o argumento de evitar a ocorrência de défices orçamentais e dívida excessivos, incluindo a aplicação de inaceitáveis sanções aos estados-membros mais fragilizados e a aplicação de novos indicadores para detectar os chamados desequilíbrios macroeconómicos».

 

Exploração dos povos

 

«Este conjunto de seis diplomas legais regula também o chamado "Semestre Europeu" (verificação anual dos orçamentos nacionais), prevendo audições aos ministros das Finanças dos estados-membros no Parlamento Europeu e estabelecendo um mecanismo de sanções mais célere, incluindo multas elevadas».

Os deputados comunistas no Parlamento Europeu salientaram que «a Governação Económica se insere num conjunto de medidas mais vasto, de cariz neoliberal e federalista, como o "Pacto para o Euro mais", a constitucionalização do limite ao défice das contas públicas, a imposição de políticas económicas – nomeadamente no âmbito da política fiscal – ou o pacto de agressão das troikas nacional e estrangeira contra o povo português».

Como reafirmaram, estas medidas visam «gerar condições que permitam taxas de acumulação ao grande capital e às economias mais poderosas da União Europeia, por via de uma autêntica sentença de dependência económica, de tipo colonial, a países como Portugal. Essencialmente, não querem beliscar o poderoso sector financeiro e os seus lucros fabulosos. E não basta afirmar que se cria uma taxa sobre as transacções financeiras, com uma taxa ridícula, quando os paraísos fiscais continuam a florescer e os mercados de produtos derivados continuam a alimentar a especulação com as dívidas soberanas dos países de economias mais débeis. Ou falar da panaceia dos eurobonds para o sector financeiro, quando se sabe que não são apoiados pelo Conselho, dada a posição da Alemanha e ser necessária a unanimidade».

«A integração de tipo capitalista, que a direita e a social-democracia apoiam, demonstra a sua incapacidade para encontrar soluções no quadro do sistema que não seja através da retirada de mais soberania nacional, da centralização do poder e de medidas de cariz antidemocrático, do aumento da exploração dos trabalhadores e da aplicação de medidas anti-sociais», concluem os eurodeputados comunistas.



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