Governo quer apagar o serviço público
RTP e serviço público alvo de novos ataques
Desmantelar para servir os privados

O Governo chama-lhe «plano de reestruturação» mas do que se trata é do desmantelamento da RTP, acusa a bancada comunista, que avisa estar em marcha o «apagamento do serviço público» de televisão e sua transformação em «serviço mínimo».

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O tema esteve em destaque faz hoje oito dias no plenário pela voz do deputado comunista Bruno Dias que não poupou críticas ao que disse ser o retomar de um projecto «que vem de longe» e que visa basicamente a «reconfiguração» da RTP e sua «entrega aos interesses privados dos grupos económicos».

«Os pretextos podem mudar aqui e ali – quando mudam – mas o objectivo é exactamente o mesmo», realçou o parlamentar do PCP na declaração política proferida em nome da sua bancada, após ter feito em fanicos o que considerou ser a «autêntica farsa» montada pelo Governo em torno deste processo, no qual, frisou, não tem faltado «manipulação» e «demagogia» para justificar medidas que apontam para o despedimento de mais de 300 trabalhadores.

É que o Governo sustenta a necessidade de «cortar, cortar» – porque o serviço público é caro, como insiste em dizer o ministro Miguel Relvas –, mas nada quantifica em concreto, tanto podendo ser esses cortes de 300 milhões de euros como de 500 milhões ou mais.

«Nós perguntamos – mas cortar quanto? Cortar o quê, para chegar onde? Qual o montante aceitável para o Governo?», inquiriu Bruno Dias, verberando o facto de o governante nada responder.

 

Falsidades

 

Omissões que acabaram por voltar a evidenciar-se no decurso do debate, com a deputada do PSD Francisca Almeida, interpelando Bruno Dias, a não apresentar outro fundamento para os planos do Governo que não seja o da austeridade. Isto acompanhado de uma profissão de fé: que o Executivo de coligação do seu partido com o CDS «está apostado em melhorar o serviço público de televisão e rádio, que deve ser de qualidade, mas com menores custos».

Balelas, já que, como tratou de demonstrar momentos antes o deputado do PCP, todos os indicadores relativos às verbas atribuídas pelo Estado para o funcionamento e o investimento (receitas operacionais) das estações de serviço público (montantes absolutos, média por habitante, percentagem do PIB, etc.) mostram que, comparativamente, a RTP se encontra muito abaixo da média europeia.

Desfeito em estilhaços foi também o argumento relativo à situação das dívidas (e seu pagamento) que o Governo diz ter encontrado, fingindo-se escandalizado. Nada mais falso, porquanto, como recordou Bruno Dias, a situação que aquele «encontrou foi a que estava prevista e programada na reestruturação financeira da RTP, decidida em Setembro de 2003 pelo então governo…PSD-CDS/PP».

 

Serviço público

 

O que está em curso, pois, segundo o parlamentar do PCP, não é qualquer plano de «reestruturação» mas sim o culminar de uma política de degradação e desarticulação do serviço público de televisão e rádio». São disso exemplo, entre outros, o corte das emissões em onda curta da RDP Internacional, a anunciada redução das emissões da RTP Açores e RTP Madeira, a «forma como são ignorados e desconsiderados os provedores do Telespectador e do Ouvinte, as organizações representativas dos trabalhadores da empresa, os contributos, os alertas, o papel destas entidades».

Daí que, para o PCP, a defesa da RTP seja uma causa «válida e actual», na perspectiva de que esta venha a ter o «seu projecto próprio, reestruturado, assente numa estratégia coerente, relevante, numa oferta ampla e diversificada de canais de serviço público, acessível a toda a população».

É que, como sintetizou Bruno Dias, o «serviço público pode ser – e tem de ser – um espaço de cultura, de liberdade, de deontologia, de cidadania, de soberania, de desenvolvimento».



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