Jornadas Parlamentares do PCP denunciam acção ruinosa do Governo
e apontam rumo para evitar o desastre
Apostar no imenso potencial produtivo.

Feridas abertas por anos a fio da acção destruidora da política de direita coexistindo com um enorme potencial produtivo capaz de superar constrangimentos, gerar riqueza e contribuir para um novo modelo de desenvolvimento num País melhor e mais justo.

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Eis, em síntese, a realidade, díspar, que os deputados comunistas foram encontrar na região Oeste, mais exactamente em Torres Vedras, onde realizaram nos dias 3 e 4 as suas Jornadas Parlamentares, com os olhos postos na situação económica e social da região.

Um quadro regional que não é, afinal, em nada diferente daquele que pode ser observado em qualquer outro ponto do território nacional, onde não faltam potencialidades não só para o abastecimento do mercado nacional como também para a exportação, seja no plano da indústria, das pescas ou da agricultura.

Essa valiosa constatação é sem dúvida uma das principais notas a reter destas Jornadas no decurso das quais, como sempre acontece, os deputados comunistas privilegiaram o contacto directo com as pessoas e as instituições, desdobrando-se em contactos e visitas, cumprindo, no fim de contas, um intenso programa que lhes confere uma aproximação e um conhecimento únicos aos problemas.

Foi esse tomar o pulso à realidade que os levou a ter encontros com estruturas sindicais e organizações representativas de trabalhadores, a reunir com autarcas, associações de bombeiros e IPSS, a avistar-se com produtores pecuários, de vinho, de fruta e outros agricultores, a visitar empresas, adegas e cooperativas, a contactar com activistas de associações culturais e de defesa do património, a trocar opiniões com representantes de associações empresariais.

 

Há alternativa

 

E o que viram e ouviram, a exemplo do que se passa noutros pontos do País, é que também na região Oeste são visíveis essas marcas da política de direita e de destruição de serviços públicos, com expressão forte no fecho de dezenas de escolas, extensões de Saúde e SAP, centros de emprego e de atendimento da Segurança Social, postos dos CTT, estações ferroviárias ou farmácias.

A mesma política que, como salientou o Secretário-geral do PCP na abertura das Jornadas, está a afundar o País, tendo levado a que os «níveis de investimento e produção industrial sejam hoje os de há 14 anos e que as produções do sector agrícola e do sector da construção sejam inferiores à produção de 1995».

Daí que os deputados comunistas, depois de passarem em revista o que foram os efeitos da política de desastre sobre a economia do governo PS, que só gerou desemprego e dependência externa, tenham concluído que tal política encontra neste Governo um «fiel seguidor», acusando-o de não ter medidas para dinamizar a economia nem a produção, de estar absolutamente refém dos «interesses dos poderosos grupos económicos que, no sector financeiro, da energia, das telecomunicações, da grande distribuição, entre outros, engordam à custa das pequenas empresas, da exploração do povo e do embolsar de vultuosos apoios públicos».

Ora é perante esta situação do País que se coloca, porventura mais do que nunca, a necessidade absoluta de uma ruptura e de «uma política patriótica e de esquerda». Uma tese reiterada nas Jornadas (cujas principais conclusões apresentamos nestas centrais), tal como nelas ficou demonstrado que para promover o crescimento e o emprego é indispensável aumentar a produção nacional. O que passa, insiste o PCP, por dinamizar o investimento e aumentar os rendimentos da população, por garantir a existência de crédito (designadamente com outra política do banco público) e por «diminuir os custos dos factores de produção que não o factor trabalho».

 

Apoio à produção nacional
7 linhas de acção concreta

A produção nacional, designadamente a produção industrial, é o elemento chave para a resolução dos problemas estruturais da economia portuguesa. Há muito um seu defensor acérrimo, foi para esta orientação estratégica – esta sim assumida como um verdadeiro imperativo e desígnio nacionais – que as Jornadas Parlamentares dedicaram uma atenção particular, apontando, nomeadamente, alguns caminhos e outras tantas medidas concretas susceptíveis de dar corpo a políticas de apoio à produção nacional.

Nessa linha de trabalho, inscrevem-se, entre outras, as seguintes propostas:

 

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Crédito

Uma política de crédito, em que a Caixa Geral de Depósitos tenha um papel central e de «referência» no mercado bancário nacional, garantindo crédito, assegurando condições preferenciais para a pequena empresa, e uma intervenção regulatória do Banco de Portugal supervisionando as condições do crédito concedido.

 

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Dívidas do Estado

Concretizado o levantamento das dívidas a fornecedores, deve com urgência ser estabelecido um programa de pagamentos, que dê prioridade às micro, pequenas e médias empresas e aos sectores, como o das obras públicas que trabalham na base da subcontratação de dezenas de pequenas empresas. Medidas especiais devem ser tomadas, nomeadamente no âmbito do Orçamento do Estado para 2012, para permitir que autarquias locais possam estabelecer formas de pagamento, em tempo razoável, das suas dívidas.

 

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QREN/PRODER/PROMAR

Os três Programas de aplicação dos fundos comunitários devem ser reformulados e reprogramados, dando prioridade absoluta às pequenas empresas dos sectores produtivos (agricultura, pescas, indústria transformadora e sector cooperativo), desburocratizando e agilizando os processos de candidatura, privilegiando os incentivos a fundo perdido e criando linhas de crédito adequadas (períodos de carência, taxas de juro e prazos) para as contrapartidas dos promotores. A possível utilização da «facilidade» comunitária de redução da contrapartida do Estado não deve conduzir a nova e brutal redução do investimento público, que os fundos comunitários devem alavancar.

 

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Energia

O Governo deve criar um sistema de preços da energia – electricidade, gás (natural, propano e butano), e combustíveis líquidos (gasolina, gasóleo e fuel) – regulados que, tendo em conta a viabilidade económica das empresas abrangidas, estabeleça um mecanismo de preços máximos, que tenha como referência fundamental os respectivos preços médios antes de impostos na Zona Euro. O sistema estabelecerá preços específicos para os sectores produtivos e dos transportes, calculados na base dos preços máximos, corrigidos por factor que tenha em conta os respectivos diferenciais de produtividade face à Zona Euro.

 

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Comercialização

Concretizar uma reformulação global do enquadramento das relações entre a Grande Distribuição e a Produção através de uma efectiva regulação e regulamentação das relações entre distribuidores e fornecedores, proibindo o uso de fórmulas e práticas comerciais predadoras, nomeadamente, com a criação de um mecanismo de resolução de disputas, não aplicação retroactiva de penalizações e alteração abusiva e fora dos prazos previstos de contratos, gestão do espaço de prateleira, prazos de pagamento. Promover medidas de apoio a canais independentes de distribuição e ao desenvolvimento de mercados locais e regionais. Uma forte e atempada intervenção da Autoridade da Concorrência.

 

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Fiscalidade

A rápida concretização do IVA de caixa nas relações económicas entre a administração pública e os seus fornecedores e a eliminação progressiva do PEC (pagamento especial por conta) para as micro e pequenas empresas.

 

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Importações/Exportações

Uma sistemática acção e intervenção em defesa da produção nacional e adequada protecção do mercado português no quadro das regras comunitárias, com a generalização e reforço do acompanhamento e controlo em matéria fiscal e características higieno-sanitárias e técnicas de bens importados, e em particular dos agro-alimentares, exigindo-se que cumpram os requisitos impostos à produção nacional. Uma particular atenção deve ser dada às volumosas importações da grande distribuição e de combate a operações de dumping. Exige-se realizar a vigilância e rigoroso acompanhamento das negociações bilaterais e multilaterais da política comercial da União Europeia. Um efectivo apoio às pequenas e médias empresas exportadoras.

 

Vil ataque

As alterações à legislação laboral, sempre justificadas em nome do estafado e mentiroso argumento da competitividade e da produtividade, constituem uma linha mestra da acção governativa destinada a intensificar a exploração de quem trabalha e a promover ainda mais a concentração da riqueza nos grandes grupos económicos.

Não satisfeito com as reduções das indemnizações por despedimento para os novos contratados recentemente impostas por via legislativa, o Governo prepara-se para reduzir drasticamente as indemnizações para os actuais trabalhadores, alterar as regras do despedimento por inadaptação (contornando o conceito de justa causa constitucionalmente protegido), eliminar a obrigatoriedade de atribuição de um posto de trabalho compatível em caso de extinção do posto de trabalho, alterar as regras do banco de horas (a sua imposição individual sem a intermediação negocial dos sindicatos), alterar as regras do pagamento do trabalho suplementar (reduzindo para metade o valor a pagar e eliminando o dia de descanso compensatório).

A este quadro tenebroso soma-se o ataque à contratação colectiva e a alteração das regras de atribuição do subsídio de desemprego. Neste último caso, face à existência de mais de um milhão de desempregados, quaisquer dificuldades adicionais no acesso a esta prestação, redução do seu período máximo de atribuição ou redução progressiva do seu montante, como pretende o Governo, só pode ser visto como um autêntico «crime social».

Assim foi classificado pelo PCP, para quem tais alterações em matéria laboral e de subsídio de desemprego constituem ainda «um vil ataque a quem vive do seu trabalho», só podendo merecer por isso da sua parte uma «fortíssima oposição».

Numa região onde o desemprego é encarado com crescente preocupação e os poucos empregos criados são sobretudo precários, os deputados comunistas tiveram aliás ensejo de conhecer melhor as malfeitorias de um patronato que, mesmo antes de as alterações serem apreciadas na AR, quer na sua ânsia antecipar-se e tudo faz para as aplicar desde já.

Desregulamentação dos horários de trabalho, abusos na utilização do lay-off, não pagamento do trabalho suplementar, desrespeito e bloqueio das convenções colectivas de trabalho (o exemplo mais flagrante é o sector da hotelaria, designadamente cantinas e refeitórios), ataque às indemnizações dos trabalhadores, são testemunhos dessa tentativa do patronato, ilegal, de se apropriar de uma parte ainda maior da riqueza criada pelos trabalhadores, segundo apuraram os deputados comunistas nos encontros realizados com dirigentes e delegados sindicais.

É essa realidade nua e crua, numa região onde predominam os baixos salários e onde se acentua a exploração de quem trabalha, que explica a existência de mais de 49 mil reformados cuja pensão média de reforma ronda os 290 euros.

Um «grande cenário de pobreza, exclusão, solidão e abandono», como sintetizou Bernardino Soares, advertindo para o facto de esta realidade não encontrar na rede pública capacidade para lhe dar resposta.

 

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Cortes atrás de cortes na Saúde
Consequências desastrosas

O País está hoje confrontado com o mais profundo ataque de sempre ao Serviço Nacional de Saúde. Desinvestimento, encerramento e redução de serviços públicos de Saúde, falta de profissionais e sua crescente precarização, «progressiva transferência de custos para os utentes, para justificar a privatização da Saúde, tornando-a num negócio», constituem traços fortes dessa ofensiva que começa a ter efeitos devastadores sobre a saúde dos portugueses.

Este foi um tema que esteve particularmente em foco no decurso das Jornadas Parlamentares e que justificou, face às consequências desastrosas resultantes da imposição das mais recentes medidas deste Governo, a interpelação do PCP sobre política de Saúde já ontem realizada no Parlamento.

Confrontar o Executivo com as consequências dramáticas da sua política e com a gravidade da situação hoje vivida no Serviço Nacional de Saúde era pois o objectivo visado por esta iniciativa da bancada comunista.

Em causa estão, por exemplo, como sublinham as conclusões das Jornadas, os fortes constrangimentos com que se debatem os hospitais (falta de material clínico, ruptura de serviços como nas urgências e na limitação dos cuidados de Saúde ao nível das consultas e cirurgias), fruto do corte de 11 por cento nos seus orçamentos e do corte nas horas extraordinárias (sem qualquer reforço dos profissionais de Saúde).

 

Restrições

«A interpretação abusiva das regras de prescrição dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, associada à falta de meios humanos e financeiros, aumentou as listas de espera para alguns exames», exemplificou Bernardino Soares na conferência de imprensa, fazendo notar que, em simultâneo, a redução na atribuição do transporte de doentes não urgentes está a «limitar a muitos o acesso a consultas e tratamentos», enquanto os cortes nos incentivos à transplantação «goraram a expectativa de muitos doentes de se tratarem e de melhorarem as suas condições de vida».

Não havendo quaisquer dúvidas sobre a carência de profissionais de Saúde no SNS – é o observatório do emprego público que afirma que o Ministério da Saúde perdeu 24 800 trabalhadores entre 31 de Dezembro de 2005 e 30 de Junho de 2011 –, os deputados comunistas no documento de conclusões das Jornadas lembram ainda que, para além da gritante carência de médicos, as estimativas apontam para que sejam necessários mais de cinco mil enfermeiros, quando existem milhares de enfermeiros desempregados.

Dado foi o exemplo do distrito de Lisboa, onde são precisos cerca de mil enfermeiros ao nível dos cuidados de Saúde primários. Ora sucede que o Governo em vez de os contratar, com vínculo à função pública, faz ao contrário, ou seja, despede-os, como recentemente ocorreu em centros de Saúde de Lisboa e Odivelas, onde foram despedidos 46 enfermeiros, com grandes prejuízos para as populações.

 

Subfinanciamento

O aumento brutal das taxas moderadoras que o Governo pretende introduzir, assim como o aumento do preço dos medicamentos, constituem igualmente medidas que vão no sentido da deterioração do SNS, «subvertendo os princípios constitucionais, do direito universal à Saúde, independentemente das condições socioeconómicas», como salientou Bernardino Soares na conferência de imprensa.

Foram problemas e dificuldades desta natureza, muitos deles comuns a outros estabelecimentos hospitalares do País, que os deputados comunistas puderam constatar na visita efectuada ao centro Hospitalar de Torres Vedras.

Abrangendo uma população próxima dos 206 mil habitantes, dispersa pelos concelhos de Torres Vedras, Mafra, Cadaval, Sobral de Monte Agraço e Lourinhã, este Centro Hospitalar, como é realçado nas conclusões, enfrenta uma situação financeira que é motivo de «enorme preocupação» (o financiamento não cobre a despesa), com «inevitáveis reflexos para a qualidade dos serviços e, eventualmente, para a sua continuidade».

 

Defender a Saúde

A interpelação ao Governo sobre política de Saúde que ontem dominou a agenda plenária da AR foi apenas a primeira de várias iniciativas legislativas do PCP nesta área aprovadas nas suas Jornadas Parlamentares.

Nelas foi ainda tomada a decisão de apresentar um projecto de lei para eliminar a possibilidade de privatização das Unidades de Saúde Familiar, que os governos PS introduziram na legislação e que o Governo PSD/CDS se prepara para utilizar.

Os deputados do PCP apresentarão também um projecto de resolução no sentido da inclusão nos serviços de Saúde dos profissionais que neles prestem serviço, correspondendo a necessidades existentes, «mesmo que estejam actualmente sob formas contratuais atípicas ou através de prestação de serviços, pelo menos nos horários e funções que já actualmente desempenhem».

A dispensa gratuita de medicamentos em ambulatório nos hospitais públicos, nos casos em que o seu custo para o hospital seja inferior ao valor da comparticipação paga pelo Estado no mercado privado, constitui o objectivo visado noutro diploma com a assinatura dos deputados do PCP.

Alvo de diligências por parte da bancada comunista, sob a forma de perguntas e requerimentos, serão ainda várias outras questões concretas, desde logo a situação e o futuro do Centro Hospitalar de Torres Vedras. Especial atenção da sua parte será dada também às razões que estão na base da celebração de novos protocolos da ADSE com grandes hospitais privados, bem como o valor entregue pelo Estado nos últimos anos a estas unidades, informação que foi sistematicamente sonegada pelo governo anterior.

 

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Obstáculos às autarquias

À sanha destruidora da política de direita, agravada com o pacto de agressão da troika, não escapa também o poder local democrático, assim acabando por ser atingidas as populações, já de si fustigadas pela crise económica e social, nomeadamente pelo desemprego, pelos baixos salários e pela eliminação dos direitos sociais.

Foi esse quadro de dificuldades a que estão sujeitos eleitos e populações que os deputados comunistas tiveram oportunidade de testemunhar no encontro com o executivo camarário de Sobral de Monte Agraço.

Ficaram a saber, por exemplo, como a diminuição das transferências do poder central a que se junta a quebra de receitas resultante da ausência de investimento imobiliário estão a levar a autarquia, pela primeira vez, a sentir dificuldades no pagamento imediato aos seus fornecedores.

O que acontece, como foi transmitido pelos eleitos daquela autarquia CDU, no preciso momento em que se avolumam as consequências da política de agressão e ingerência sobre o nosso povo, com a proliferação de situações de carência social que só não assumem proporções mais dramáticas devido ao trabalho e ao apoio municipal.

O não cumprimento das compromissos assumidos em sede do «Programa de Acção Oeste + 4», a falta de médicos de família, o impacto negativo sobre o pequeno comércio e as escolas de condução que resultou do fecho do Centro de Exames Técnico e, por fim, a melhoria das acessibilidades da sede de concelho à A 10 e à A 8 (através da construção do IC 11) são outra tantas questões que preocupam os eleitos e a população de Sobral de Monte Agraço, como constaram os deputados do PCP, que tiveram igualmente ensejo de conhecer mais de perto os problemas com que se debatem as Associações de Bombeiros Voluntários.

 

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Artes e Cultura
Travar a mercantilização

Está marcada já para o próximo dia 24 a audição parlamentar do PCP sobre o financiamento do Estado às Artes e à Cultura. Nesta iniciativa, para a qual estão convidados agentes das mais variadas áreas culturais, uma especial atenção será dada ao conteúdo do Orçamento do Estado e suas incidência nefastas sobre o sector.

Orçamento do qual não se esperam boas notícias, em linha, aliás, com a falta de apoios e diminuição galopante do financiamento do Estado às Artes e à Cultura. Esse tem sido o eixo condutor da política de direita (a par da burocracia e da inexistência de estímulos à produção, criação, difusão e fruição culturais), o que tem levado à destruição do Serviço Público de Arte e Cultura.

Isso mesmo é afirmado pelo PCP nas conclusões das suas Jornadas Parlamentares, depois da reunião havida com as associações de Cultura e defesa do património (Associação de Defesa e Valorização do Património Cultural de Torres Vedras, o Museu da Lourinhã, a Associação Estufa), onde pôde constatar os «efeitos da política de desvalorização do associativismo e do trabalho artístico e cultural», uma política, em suma, que vai abrindo caminho à «mercantilização dos bens culturais e à sua elitização».



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