Breves
Aumento brutal

Na última reunião da Câmara de Loures – onde se analisou o balanço e contas, assim como o relatório da gestão dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) –, a CDU condenou, em declaração política, o «aumento brutal» da tarifas das águas residuais, que permitiu arrecadar oito milhões de euros no primeiro semestre de 2011.

«Aliás, por este caminho, vemos bem o que podem esperar os munícipes de Loures e Odivelas, no que diz respeito a ainda maiores aumentos na factura da água e dos resíduos sólidos para o próximo ano, pois as recomendações que o Governo já vem fazendo neste domínio terão, certamente, a concordância e aplicação da maioria PS no município», criticaram os eleitos do PCP, que alertaram para a «degradação continuada da qualidade do serviço público prestado pelos SMAS, de que o expoente máximo é a deplorável recolha de resíduos sólidos, que passou a ser substancialmente reduzida aos sábados».

Os comunistas condenaram, de igual forma, a «execução de apenas 17 por cento nos investimentos previstos pelo próprio Conselho de Administração dos SMAS, o que só pode ter como consequência uma prestação de serviços às populações cada vez mais deficitária» e a «perda de receita de vários milhões de euros referente à cobrança de valores em dívida aos SMAS, por não terem sido accionados, em devido tempo, os mecanismos judiciais, visando a sua cobrança coerciva e que a Lei 12/2008, da Prestação de Serviços Públicos, fez prescrever».

«Tudo indica que a maioria PS no município de Loures pretende atingir um ponto tal de degradação dos serviços prestados pelos SMAS que leve os munícipes a aceitarem a privatização como uma solução para a melhoria da sua qualidade», adverte, na declaração política, a CDU.


Apoio e solidariedade

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) manifestou o seu total apoio à decisão tomada pelos sindicatos dos transportes em convocar, para o dia 8 de Novembro, uma acção de luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e dos próprios transportes colectivos de passageiros, contra o brutal e anti-social plano estratégico para os transportes, apresentado pelo Governo. A concretizar-se tal plano seriam suprimidos milhares de postos de trabalho, retirados direitos aos trabalhadores e às populações, aumentando brutalmente os títulos de transporte (bilhetes e passes sociais).


Atraso insuportável

A Comissão de Comerciantes da Zona Contígua à Estação Rodo-Ferroviária de Agualva Cacém e a Comissão de Utentes da Linha de Sintra reuniram, no dia 6 de Outubro, com a REFER, a quem alertaram para as dificuldades e prejuízos por que estão a passar os comerciantes, utentes e munícipes devido às obras de modernização da Linha de Sintra (em que se insere a Estação Rodo-Ferroviária de Agualva-Cacém), cuja finalização estava prevista para Agosto de 2011.


Contra a privatização

«Água é de todos, não à privatização» é o lema de um fórum que acontece, no dia 29 de Outubro, às 14 horas, na Junta de Freguesia de Santo Estêvão, em Lisboa. Organizado pela Campanha «Água é de Todos» (www.aguadetodos.com), esta iniciativa conta com a participação de uma dirigente sindical italiana, da CGIL Função Pública, ligada ao Fórum Italiano do Movimento da Água.


Encontro Nacional

Para defender os direitos dos reformados, pensionistas e idosos realiza-se, no sábado, 22 de Outubro, no Fórum José Manuel Figueiredo, na Moita, um Encontro Nacional das Associações de Reformados. «Hoje, mais do que antes, a nossa luta assume um carácter de urgência social e política perante as medidas de austeridade e a ameaça de novos cortes sociais que recaem sobre os portugueses», afirma a Direcção da Confederação Nacional dos Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI), lembrando que o resultado deste Encontro «é tanto mais importante, quanto mais participado for».


Empobrecimento progressivo

No sábado, a Voz do Operário, em Lisboa, acolhe o 10.º Encontro Nacional de Comissões de Utentes dos Serviços Públicos, uma iniciativa que acontece numa altura em que o País está mergulhado numa profunda crise económica e social, com resultados dramáticos para a maioria do povo, que, empurrado para uma situação de empobrecimento progressivo, ainda se vê confrontado com a perda de importantes direitos sociais consagrados na Constituição da República.

Neste contexto, o Encontro Nacional assume uma importância extraordinária, não apenas no aprofundamento do conhecimento sobre a verdadeira dimensão da ofensiva contra os serviços públicos e as suas consequências na vida das pessoas, mas igualmente no encontrar de soluções para uma maior mobilização dos utentes na defesa dos seus.


Mais e maiores encargos

No próximo Orçamento do Estado, o Governo vai retirar e reduzir diversas deduções em sede de IRS, entre as quais as referentes à renda de casa e à aquisição de habitação própria. Será ainda revisto o valor patrimonial tributário dos imóveis, o que acarretará um significativo aumento do IMI para a grande maioria de quem adquiriu a sua habitação.

Em nota de imprensa, a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) manifestou a sua total discordância com a retirada da dedução à colecta, em sede de IRS, da renda de casa e da prestação ao banco pela aquisição da habitação.

Na verdade, tal medida, de todo injusta e inadequada, para a AIL, «irá trazer mais e maiores encargos e dificuldades para as famílias, já muito descapitalizadas, aumentando significativamente os problemas familiares, de redução drástica do consumo de bens e serviços, de crescimento e ressurgimento de várias doenças, de perturbações do foro psíquico, em suma, de grandes incómodos e de insegurança económica, bem como o risco de incumprimento dos compromissos já existentes que devem, ou deveriam ser, motivo de crescente preocupação para todos, incluindo o Governo».


Erros consecutivos

A propósito de debate da Política Agrícola Comum (PAC), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) lembrou que as propostas da Comissão Europeia vêm no mesmo sentido de todas as anteriores reformas da PAC, «no sentido da destruição paulatina dos instrumentos de regulação do mercado e da produção, de que são exemplos as quotas leiteiras e os direitos de plantação da vinha».

As principais consequências destas más opções estratégicas traduzem-se na queda dos preços na produção, na intensificação dos modos de produção, na concentração da produção e no desaparecimento de milhares de pequenas explorações.

«Este já "velho" caminho de liberalização dos mercados e da produção só interessa às grandes empresas da distribuição e da comercialização que vivem da especulação e não produzem valor acrescentado na cadeia alimentar, como está comprovado pelo crescimento exponencial dos seus lucros nas últimas décadas», denuncia, em nota de imprensa, a CNA, lembrando que grande parte do orçamento da PAC serve essencialmente «para suportar preços abaixo dos custos de produção». «O mesmo será dizer, "subsidiar" matéria-prima barata para as grandes empresas e multinacionais, mas sem repercussão nos preços ao consumidor», acrescenta a Confederação.

No que respeita às ajudas comunitárias, a proposta agora divulgada demonstra, segundo a CNA, a pouca vontade das instituições europeias (Comissão, Conselho e Parlamento Europeu) em enfrentar os interesses de uma minoria de grandes explorações e em impor uma mais justa distribuição das ajudas.


V Jornadas Autárquicas

A CDU em Torres Novas visitou, este mês, as freguesias de Alcorochel, Brogueira e Parceiros de Igreja, iniciativa integrada nas V Jornadas Autárquicas, que se destinam a avaliar o estado dos serviços públicos no concelho.