Proposta da Comissão prejudica Portugal
Reforma da PAC
Pelo direito a produzir

Os deputados do PCP no PE criticam o projecto de reforma da Política Agrícola Comum, apresentado dia 12 pela Comissão Europeia, alertando que pode agravar a situação da agricultura portuguesa.

Em comunicado, o grupo parlamentar afirma que a proposta da Comissão «não altera as traves mestras da desastrosa Política Agrícola Comum que levou a agricultura portuguesa à precária condição em que hoje se encontra».

Notando que Portugal mantém «um crónico e persistente défice de produção agro-alimentar», o texto sublinha que «as propostas da Comissão não contribuirão para alterar esta situação, podendo mesmo agravá-la. Em causa, continuará o direito à soberania e à segurança alimentares dos diferentes estados-membros, o seu direito a produzir».

Numa primeira análise ao documento, os dois deputados salientam a continuação do «desmantelamento dos instrumentos de regulação da produção e dos mercados, agora reduzidos às intervenções de emergência», não respondendo a proposta «ao problema central que hoje enfrentam os agricultores: a inexistência de preços justos à produção. Pelo contrário, a ser implementada, este problema será agravado».

Por outro lado, a insistência da Comissão na eliminação das quotas e dos direitos de produção «poderá gerar situações verdadeiramente liquidatárias de sectores que já hoje enfrentam inúmeras dificuldades, como o da produção leiteira. Também o sector da vinha enfrenta sérias ameaças. Em qualquer dos casos, a consequência previsível será o "encharcamento" do mercado nacional por produção estrangeira e uma pressão ainda maior para a baixa dos preços na produção».

 

Cedência aos «grandes»

 

Os deputados do PCP acusam a Comissão Europeia de «ceder às pressões e aos interesses dos grandes países, quer no que toca ao orçamento global, quer quanto à sua distribuição», considerando que as enormes desigualdades hoje existentes na distribuição das ajudas ao rendimento irão persistir.

Além disso, as propostas para «uma PAC "mais verde" e para um regime de apoio aos pequenos agricultores são profundamente contraditórias com a lógica de maior liberalização e desregulação dos mercados agrícolas», a qual «favorece os modelos de produção intensiva, de cariz exportador e prejudica a pequena e média agricultura, a produção e o consumo locais, a sustentabilidade social e ambiental».

Os deputados do PCP pugnarão por propostas que visam promover a soberania e a segurança alimentares de cada país e região; o combate a défices e dependências crónicas; assegurar rendimentos justos aos agricultores; o reconhecimento e valorização do papel da pequena e média agricultura e da agricultura familiar; a diversificação da produção; o desenvolvimento rural e a sustentabilidade ambiental».



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