Portuários com razões para lutar

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O PCP, através do Sector dos Transportes da Organização Regional de Lisboa, está a alertar os trabalhadores portuários para os ataques aos seus direitos e condições de vida de que serão alvo a breve prazo. Os comunistas realçam que o próprio memorando assinado entre as troikas nacional e estrangeira prevê a revisão do «quadro legal que rege o trabalho portuário para o tornar mais flexível, incluindo o estreitamento da definição do que constitui o trabalho portuário, aproximar o quadro jurídico das disposições legais do Código do Trabalho». Tanto o programa do Governo PSD/CDS como o Plano Estratégico para os Transportes (PET), apresentado recentemente, reafirmaram esta intenção.

O PET vai ainda mais longe, alertam os comunistas. Depois de garantir que «será revisto o regime do trabalho portuário», o PET realça que «a mão-de-obra portuária constitui um dos elementos mais significativos da estrutura de custos dos portos, sobretudo porque a sua disciplina jurídica não soube acompanhar a evolução tecnológica ao nível dos navios, dos equipamentos e dos métodos e técnicas de operação portuária». Como solução, o Governo prevê a «adequação» do trabalho portuário a esta «evolução».

Para o PCP, apesar de não ser ainda conhecido o conteúdo concreto das medidas a impor neste sector, as intenções são claras: «reduzir salários, reduzir direitos, desregulamentar o acesso ao trabalho e liberalizar horários. Numa frase: intensificar a exploração da força de trabalho». No comunicado, os comunistas lembram ainda que estas medidas, quaisquer que venham a ser, somam-se às que atingem todos os trabalhadores: facilitação dos despedimentos e redução das indemnizações, congelamento salarial, roubo no subsídio de Natal, entre outras.

Salientando que «basta de roubos e de exploração», o PCP apela à participação dos trabalhadores portuários na Greve Geral convocada para 24 de Novembro na qual, acredita, os trabalhadores «darão uma importante resposta a esta ofensiva».



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