Reduzir salários e direitos favorece a privatização
Cada vez mais razões para a luta geral
Transportes param dia 8

Para a próxima terça-feira está marcado um dia de luta nos transportes, enquanto o Governo e o grande patronato disputam a dianteira no ataque aos direitos e aos rendimentos de quem trabalha, como se tem visto nos últimos dias, a propósito do aumento do tempo de laboração.

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Se as declarações públicas dos governantes mais vistos e dos representantes patronais mais ávidos vêm carregadas de novas medidas ou exigências de agravamento da exploração dos trabalhadores e de empobrecimento da generalidade da população, os últimos dias também ficam marcados por inúmeras acções, como as promovidas no âmbito da semana de luta da CGTP-IN, mostrando que a necessidade de uma resposta de luta ganha compreensão e apoios. Com iniciativas públicas, plenários, reuniões e contactos menos formais, constrói-se um crescente esforço de esclarecimento, mobilização e organização para a greve geral, a 24 de Novembro, acumulando forças para travar a actual política e conseguir uma mudança de rumo.

No calendário deste combate, sobressai o dia 8 de Novembro. De acordo com a decisão aprovada pelos mais de cinco mil trabalhadores que compareceram na jornada de 20 de Outubro, iniciada na Praça Luís de Camões e prolongada até à residência oficial do primeiro-ministro, a próxima terça-feira vai ser um dia de luta no sector dos transportes.

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No sector ferroviário, está convocada paralisação, em geral, nas últimas quatro horas do período de trabalho, mas na Refer o pessoal dos CCO (centros de comando operacional) e da área de Circulação pára todo o dia; na EMEF a greve abrange a última hora do período de laboração; na CP e CP Carga, a paralisação de todos os trabalhadores está marcada para os períodos entre as 5.30 e as 8.30 horas e entre as 17.30 e as 20.30 horas.

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No Metropolitano de Lisboa, onde a decisão de intensificar a luta foi corroborada pelos trabalhadores a 20 de Outubro, num plenário, a greve vai ocorrer entre as 6 e as 10 horas.

Uma paralisação, das 10 até às 16 horas, vai ter lugar na Carris, em Lisboa, e na STCP, no Porto.

Para a Transtejo e a Soflusa, estão marcados plenários com início às 14 horas e fim às 17.30, que deverão provocar interrupção nas ligações fluviais no Tejo.

A Fectrans/CGTP-IN, em comunicado aos trabalhadores, aponta como motivos da agudização da luta uma série de intenções e medidas, inscritas no Orçamento do Estado para 2012 ou corporizadas em alterações ao Código do Trabalho:

- a destruição da contratação colectiva e a retirada de direitos;

- o aumento dos horários de trabalho (com «banco de horas», acréscimos do tempo de laboração, eliminação de pausas, redefinição do conceito de trabalho efectivo para não contar tempos de «espera», etc.);

- as alterações legais que visam embaretecer e facilitar os despedimentos;

- a eliminação ou redução do valor do trabalho extraordinário;

- a destruição do carácter público e social do serviço de transportes.

É ainda um dia de luta pelo aumento dos salários e pela melhoria das condições de trabalho.

O Governo pretende «reduzir o custo do factor trabalho, seja pela via de despedimentos (ou redução dos postos de trabalho), seja pela via da redução das remunerações de todos os trabalhadores, tanto do público como do privado», acusa a federação, que situa na ordem dos 30 a 40 por cento «um primeiro objectivo de redução dos salários», a par do «objectivo final», que é «aumentar a exploração de quem trabalha e dar todas as condições, aos patrões e grupos económico-financeiros, para aumentarem os lucros, à custa de quem trabalha e de se apropriarem das empresas públicas de transporte».

Neste quadro, a Fectrans apela a que, «num amplo movimento de unidade na acção», todos participem na «greve geral de 24 de Novembro e, por essa via, demonstrar o enorme descontentamento que existe na sociedade e a grande revolta dos trabalhadores».

 

Administração Pública
mobiliza-se para dia 12

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Nos vários sectores da Administração Pública, as organizações sindicais estão a mobilizar os trabalhadores para uma grande participação na manifestação nacional, convocada para dia 12, sábado da próxima semana, a partir das 14.30 horas, na Praça Marquês de Pombal, em Lisboa. A marcação desta «manifestação geral» ficou decidida no grande plenário, promovido pela Frente Comum de Sindicatos e outras estruturas, no dia 21 de Outubro. E desde já fazem questão de deixar claro que, perante o ataque em curso aos trabalhadores e aos serviços públicos, a mobilização tem que apontar também para uma forte adesão à greve geral, a 24 de Novembro.

«Não podemos ficar calados enquanto estamos a ser roubados», frisa a federação da Função Pública, num comunicado em que apela à luta, lembrando o roubo no subsídio de Natal de 2011 e o prolongamento do corte e congelamento de salários e pensões, o roubo dos subsídios de férias e de Natal nos próximos dois anos, o roubo no pagamento do trabalho extraordinário, a redução brutal dos salários de quem foi colocado na «mobilidade especial», a extinção e encerramento de serviços e a ameaça de destruição de 50 a 100 mil empregos, assumida pelo ministro das Finanças.

Também o aumento do horário de trabalho, apontado inicialmente ao sector privado, há-de chegar à Administração Pública, alerta a FNSFP/CGTP-IN, avisando que para tal será invocada a mesma «equidade» com que o Presidente da República pretendeu que graves medidas anunciadas pelo Governo não se aplicassem apenas aos funcionários públicos. «Temos é que impedir que sejam os trabalhadores, do público ou do privado, a pagar a crise dos bancos e dos mercados», contrapõe a federação.

«Cresce a luta porque cresce a revolta contra os roubos execráveis que esta gente sem escrúpulos tem vindo a fazer e prepara ainda com mais violência, enquanto continua a imoralidade dos benefícios ao sector financeiro, das parcerias público-privadas, das subvenções vitalícias aos detentores de cargos políticos, dos salários chorudos e das mordomias» - afirma, por seu turno, o STAL/CGTP-IN, que apresentou já pré-aviso de greve para permitir a participação dos trabalhadores das autarquias na manifestação de dia 12.

Hoje, a Comissão Coordenadora Permanente dos sindicatos e associações de profissionais das forças e serviços de segurança deverá decidir a sua participação na manifestação de dia 12, segundo foi revelado na semana passada, após uma reunião entre a CCP e a Frente Comum.



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