Trabalhadores de todos os sectores do Estado
mobilizados para sábado
<font color=0093dd>Justa indignação pública</font>

No próximo sábado, dia 12, a partir das 14.30 horas, muitos milhares de trabalhadoras e trabalhadores da Administração Pública vão manifestar-se em Lisboa, respondendo ao apelo da Frente Comum e dos seus sindicatos, a que se associaram várias outras estruturas, tanto da CGTP-IN, como da UGT ou sem filiação. É uma acção de grande importância, face ao ataque brutal que está em curso, e que vai ter continuação na greve geral de dia 24, como apelam as organizações sindicais.

Image 9048

Dos serviços centrais dos ministérios à administração local e regional, da limpeza urbana à vigilância das florestas, em sectores operários, administrativos ou técnicos, nas escolas, nos hospitais e centros de Saúde, na meteorologia e nos jardins de infância, nos tribunais, nos consulados e embaixadas, nas forças de segurança, cresce a onda de indignação, protesto e luta contra as medidas que o Governo PSD/CDS pretende pôr em prática e que, além de graves prejuízos para os trabalhadores da Administração Pública, colocam também em causa a configuração do Estado tal como está inscrita na Constituição.

Muito mais do que as declarações solenes, proclamando a «via única» do Governo (que assim visaria preservar o Estado social e os serviços públicos), contam os actos –  

 

PS conivente? 

 

Na mobilização para a manifestação de sábado, convocada no grande plenário de 21 de Outubro, as organizações sindicais referem:

- o roubo no subsídio de Natal de 2011;  

- o prolongamento do corte e congelamento de salários e pensões;

- o roubo dos subsídios de férias e de Natal nos próximos dois anos;

- o roubo no pagamento do trabalho extraordinário;

- a redução brutal dos salários de quem foi colocado na «mobilidade especial»;

- a extinção e encerramento de serviços;

- e a ameaça de destruição de 50 a 100 mil empregos, assumida pelo próprio ministro das Finanças.

«Mesmo que o Governo atenda a ideia do PS, de cortar só um subsídio em 2012 e 2013, não podemos aceitar», antecipou Ana Avoila. É que, recordou a dirigente, com as graves perdas salariais sofridas ao longo dos últimos anos, só por efeito da inflação, os trabalhadores já estão a perder um valor equivalente a um desses subsídios. Mantendo-se os cortes e congelamentos de salários e pensões, e continuando a política de reduções drásticas em áreas como a Educação ou a Saúde, a aceitação de tal sugestão apenas viria pôr o PS «conivente» com a política do Governo, notou.


Nova greve nas prisões

 

Um segundo período de greve dos guardas prisionais, que iria prolongar-se até ontem, começou no sábado, com adesão quase total (96 por cento, disse à Lusa o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional). Também no primeiro período de greve, de 28 de Outubro a 1 de Novembro, a adesão foi de quase 100 por cento.

Na quinta-feira, dia 3, cerca de uma centena de agentes, vindos do Algarve, Porto, Guarda, Alcoentre e Lisboa, participaram numa vigília frente ao Ministério da Justiça.

Além de exigirem um novo estatuto profissional, os guardas prisionais lutam contra a falta de condições de trabalho, ausência de efectivos e problemas de segurança.

Com a APG/GNR, a ASPP/PSP, a Associação Sindical da Polícia Marítima, a Associação Sindical dos Funcionários da ASAE e o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, o SNCGP integra a Comissão Coordenadora Permanente dos sindicatos e associações dos profissionais das forças e serviços de segurança, a qual decidiu, no dia 3, por unanimidade, participar na manifestação nacional convocada pela Frente Comum, «sem prejuízo de lutas próprias que venha a encetar», tanto mais que os cortes salariais são agravados «pela previsão de destruição dos subsistemas de saúde e de apoio social» – refere um comunicado da CCP.


Pela Saúde

 

Esclarecer e mobilizar os enfermeiros, para participarem na manifestação deste sábado e na greve geral, mas também em outras lutas «que venham a ser decididas e que a actual situação justifica», é um propósito do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, expresso na moção que foi deixada, dia 4, no Ministério das Finanças.

O SEP/CGTP-IN enviou ao Terreiro do Paço uma delegação de dirigentes, na passada sexta-feira, ao fim da manhã, para assim protestar contra «mais um passo para o desmantelamento da carreira especial de enfermagem e também dos serviços públicos de Saúde». O sindicato avisa que propostas contidas no OE 2012, como a diminuição do valor das horas consideradas penosas e a possibilidade de retirar os dias de descanso, mantendo a não admissão de enfermeiros e promovendo despedimentos de profissionais em final de contratos a termo, vão ter como consequências um aumento brutal dos ritmos de trabalho, a permanência nos serviços muito para além dos horários definidos, e um elevado desgaste de quem continuar a trabalhar.

A FNAM e os sindicatos dos médicos, que igualmente apelam à participação na manifestação de sábado, formalizaram no dia 2 a adesão à greve geral, apresentando o respectivo pré-aviso. Entre os objectivos, colocam a defesa do Serviço Nacional de Saúde e do Estado social, a defesa dos direitos sociais consignados na Constituição, o combate ao roubo dos salários e subsídios de férias e de Natal, a defesa da contratação colectiva e da liberdade sindical, bem como da hierarquia técnico-científica em lugar do comissariado político, contra o empobrecimento e por um Portugal desenvolvido e soberano.

Não expressando em concreto adesão a estas jornadas de luta, também o sindicato SIM e a Ordem dos Médicos declararam, com a FNAM, que «manter-se-ão em permanente contacto e adoptarão em tempo as adequadas medidas reivindicativas, em função da gravidade da situação, nomeadamente as que venham a decorrer da aprovação do restritivo OE 2012». A afirmação consta num comunicado conjunto das três estruturas, cujas direcções reuniram a 27 de Outubro, manifestando-se preocupadas face a «uma situação preocupante, com adopção de medidas gravosas, sem precedentes, que conduzirão a uma profunda instabilidade de funcionamento das unidades de Saúde e a consequências nefastas para a qualidade da prestação dos cuidados de Saúde».

 

Luta de todos

 

Os participantes no plenário de corpos gerentes do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro, reunidos sexta-feira, decidiram sair às ruas de Coimbra, de tarde, para distribuir à população um comunicado a apelar à indignação e à participação nesta luta que é de todos. O sindicato da CGTP-IN lembra que «sofremos as mesmas consequências, resultantes do aumento dos impostos, do aumento dos bens essenciais, dos combustíveis, dos medicamentos, das taxas moderadoras, das propinas e dos livros escolares», por parte de um Governo que «está a empobrecer o País e o povo», «vai extinguir e reduzir serviços públicos» e «vai despedir ainda muitos dos trabalhadores».

 

Indefinição na Educação

 

Na reunião que teve segunda-feira com o ministro da Educação e Ciência, a Federação Nacional dos Professores quis ouvir respostas, quer quanto a «especulações» que têm vindo a público sobre medidas para garantir a pretendida redução de 1500 milhões de euros, em 2012, quer quanto a propostas concretas, que acompanhavam um documento em que a Fenprof expressou a Nuno Crato preocupações e dúvidas.

Mas a delegação sindical saiu da reunião ainda mais preocupada, porque «no MEC ninguém confirma nem desmente nada». Ou seja, refere uma nota da federação, «tudo é possível e esta indefinição e falta de respostas não podem sossegar o País».

O Orçamento do Estado para o próximo ano foi o motivo principal que suscitou à Fenprof o pedido desta reunião. Exigiu explicações que permitam «compreender a dimensão, extensão e consequência deste enorme corte», com muitas e pertinentes perguntas, organizadas em quatro áreas: emprego e estabilidade dos docentes, organização e funcionamento das escolas, qualidade educativa e organização do sistema, e respostas sociais.

As medidas que constam no OE 2012 para a educação, «a serem aprovadas, levarão a rupturas insanáveis e irreversíveis». A redução de 2012 vai acrescer ao corte de 800 milhões de 2011, representando «um forte atentado à Escola Pública que levará à sua desconstrução». Para a Fenprof, a situação actual exigia, pelo contrário, um forte investimento. Mas, mesmo tendo em conta a crise que se vive, apresentou 12 propostas que, não correspondendo a esse investimento, são alternativas às do Governo e visam «evitar rupturas nas escolas e o colapso do sistema educativo».

Perante o resultado desta reunião, «aos professores só resta uma saída: reclamarem, protestarem, defenderem alternativas e lutarem», porque «sem luta, com o terreno livre, o Governo ficará de mãos livres». Daí o renovado apelo a «uma grande participação dos professores, educadores e investigadores na manifestação geral da Administração Pública», bem como na greve geral de dia 24.

«É fundamental que se faça ouvir a voz da insatisfação e da exigência dos docentes, e vai fazer-se sentir», afirma a Fenprof.


Militares no Rossio

 

Com motivos muito semelhantes aos dos trabalhadores que vão concentrar-se no Marquês de Pombal, vai realizar-se este sábado, a partir das 15 horas, a manifestação de militares decidida no encontro nacional de 22 de Outubro. Com o apoio das associações profissionais de Praças, Sargentos e Oficiais, começam por se reunir no Rossio, de onde partirão em desfile até ao Ministério das Finanças. Ao aprovarem o protesto de sábado, os militares mandataram as direcções associativas «para levarem a cabo as iniciativas necessárias para a defesa dos seus interesses socioprofissionais e das Forças Armadas».

 

Geral em todo o mundo

 

As medidas do Governo no OE 2012, com destaque para o corte do 13.º e 14.º meses a quem ganhe mais de mil euros (e de um daqueles a quem aufira mais de 500 euros), têm feito crescer o descontentamento entre os trabalhadores consulares e das missões diplomáticas, o que faz prever que a greve geral de 24 de Novembro «seja globalizada e tenha total ou muito elevada adesão» daqueles funcionários «por todo o mundo» – como refere uma nota de imprensa do STCDE.

O sindicato já declarou a sua adesão à greve geral e, nos comunicados mais recentes, tem dado aos trabalhadores informação sobre as lutas em curso em Portugal. Além de promover a mobilização e apresentar um aviso prévio de greve «adequado à situação específica» do sector, vai fazer a denúncia pública «dos prejuízos agravados que nos vêm sendo causados pelas medidas cegas do poder, que ignoram variações cambiais, inflações e salários mínimos locais, assim como o salário mínimo português».




 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: