Estado em debate

Um «Encontro sobre o Estado, Administração Pública e direitos sociais» teve lugar, dia 3, no Hotel Zurique, em Lisboa, promovido pela CGTP-IN, com o propósito de dotar os representantes sindicais de informação detalhada e útil para enfrentar a «ofensiva, sem precedentes, contra o Estado, as funções que desempenha e os seus trabalhadores», como explicou Ana Avoila, da Comissão Executiva da central e coordenadora da Frente Comum dos sindicatos da Administração Pública, no encerramento dos trabalhos.

De manhã, os participantes escutaram intervenções do secretário-geral da central, Manuel Carvalho da Silva, do secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira e dos convidados, Octávio Teixeira, economista, e Jorge Leite, professor universitário.

Lembrando que «o ataque às funções sociais do Estado começou há décadas», Ana Avoila acusou o actual Executivo de prosseguir a mesma política, agravando-a. Encerrou os trabalhos acusando os últimos governos de desrespeitarem o cumprimento de normas constitucionais, impondo privatizações e a destruição de serviços públicos.

Salientou o empobrecimento dos trabalhadores do Estado, a redução da protecção social, as perdas salariais e a destruição de direitos prevista no Orçamento do Estado para 2012.

Ana Avoila concluiu apelando ao empenho de todos para que a manifestação nacional dos trabalhadores da Administração Pública, dia 12, e a greve geral, dia 24, sirvam de sério aviso ao Governo e reforcem uma luta que vai continuar.

 

Direitos e serviços ameaçados

 

Educação, Saúde, Poder Local e Segurança Social foram os temas debatidos à tarde, em painéis separados.

«Poder local, motor de desenvolvimento, de democracia, de serviços públicos e de emprego», foi moderado pelo presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, Francisco Braz, e contou com a participação do convidado Carlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro e da Junta Metropolitana de Lisboa. Foi deixado um alerta para a ameaça de destruição do poder local democrático e do pluralismo nos executivos camarários, pretendida pelo Governo. O Executivo PSD/CDS foi acusado de pretender destruir importantes conquistas, obtidas por trabalhadores e populações, desde o 25 de Abril de 1974.

«O direito à Segurança Social» foi moderado por Maria do Carmo Tavares, da Comissão Executiva da central. O modelo de protecção social pretendido pelo Governo carece de legitimidade constitucional e tem de ser combatido, considerou.

«A política do medicamento em Portugal» foi tema do painel sobre Saúde, moderado pelo presidente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, José Carlos Martins, também da Executiva da Inter. Em evidência esteve a intenção do Governo de destruir o SNS, as suas valências e propósitos, bem como a retirada de direitos laborais, a precariedade e os despedimentos.

Ao secretário-geral da Fenprof coube moderar o debate «Uma escola democrática para um País justo, solidário, desenvolvido e soberano», onde se salientou a necessidade de lutar contra a destruição da escola pública democrática, preconizada pelo Governo.



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