Este OE é filho do pacto de agressão
PCP rejeita de forma total o Orçamento do Estado para 2012
Máxima exploração e empobrecimento

A maioria governamental PSD-CDS/PP, contando com a abstenção do PS, aprovou na generalidade, sexta-feira passada, o Orçamento do Estado para 2012, peça fundamental do pacto de agressão e da sua política de máxima exploração do capital sobre o trabalho.

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Para o PCP, que votou contra (PEV e BE fizeram o mesmo), com este pacto, esta política e este OE, inevitavelmente, o País ficará mais pobre, mais injusto, mais dependente.

A rejeição deste caminho afigura-se, por isso, como o verdadeiro «desígnio nacional» que está colocado aos trabalhadores e ao povo, como sublinhou o Secretário-geral do PCP.

Essa é, de facto, a grande questão que emerge com premência dos dois dias de discussão em torno de uma proposta de orçamento que, aprofundando a política de direita, coloca como objectivo central o aumento da exploração de quem trabalha.

«Cortar nos direitos, nos salários, nos subsídios, nos feriados, na compensação das horas extraordinárias, nas indemnizações por despedimento, nos apoios sociais», ao mesmo tempo que reduz pensões e reformas», sintetizou no primeiro de dois dias de debate Jerónimo de Sousa, mostrando como esta «verdade nua e crua» que põe os trabalhadores e camadas sociais a «sangrar em vida» contrasta de forma chocante com os sempre intocáveis privilégios do capital financeiro, dos grupos económicos e dos detentores das grandes fortunas, os quais, quanto muito, são abrangidos por «medidas que não passam de cócegas».

 

Andar para trás

 

Foi esta gritante e cruel dualidade – intrínseca à política de direita e sua matriz essencial – que a bancada comunista trouxe para o centro de um debate no decurso do qual, também por sua iniciativa, ficou demonstrada a ausência de qualquer perspectiva de desenvolvimento económico do País por parte do Governo.

E este foi sem dúvida outro traço forte a marcar o debate do OE para o próximo ano, com processo a decorrer nas comissões desde segunda-feira em sede de especialidade, de onde sairá para ser submetido nos dias 28, 29 e 30 a debate e votação final global, conjuntamente com as Grandes Opções do Plano.

O próprio primeiro-ministro, aliás, como salientou o líder parlamentar do PCP, deu provas de que o OE «passa ao lado da necessidade de uma política de crescimento económico e que o pacto de agressão é uma verdadeira negação desse crescimento».

Com efeito, interpelado pelo deputado comunista Agostinho Lopes, Passos Coelho foi taxativo na explicação de que nem um cêntimo dos 12 mil milhões que o Governo destina ao sector financeiro pode ir para a Caixa Geral de Depósitos e, por essa via, apoiar as pequenas e médias empresas.

O que levou Bernardino Soares a concluir que a suposta «ajuda» internacional não é para financiar a economia mas sim para «encher os bolsos à banca». «Os dinheiros sobre os quais o Estado vai suportar milhares de milhões de euros de juros só podem ir para os bancos privados, enquanto o banco público terá de se recapitalizar vendendo o sector segurador e outros activos», verberou, na recta final dos trabalhos, o presidente da formação comunista.

 

Esbulho colossal

 

Os 78 mil milhões que foram de modo ardiloso transformados numa «ajuda amiga» saltaram de resto em várias ocasiões para o centro do debate pela voz dos deputados comunistas, que puseram sobretudo o acento tónico no facto de se saber agora que essa prestimosa «ajuda» vai afinal ser cobrada com 35 mil milhões de euros de juros e comissões.

«Como é que vamos pagar? Como é possível pagar estes encargos brutais?», foi a pergunta lançada por Jerónimo de Sousa, retomada por outros deputados do PCP, sem que tivesse obtido resposta nem da parte do Governo nem das bancadas da maioria parlamentar que o suportam.

É que, do ponto de vista do PCP, com este pacto de agressão, «não haverá dinheiro para pagar no futuro», porque «não vai haver criação de riqueza», «não vai haver economia». Por outras palavras, «sem economia, sem crescimento económico, sem criar mais riqueza, não há dinheiro para pagar as dívidas».

 

Persistir no erro

 

A inexistência de uma política de crescimento económico ressaltara ainda de modo evidente das intervenções do ministro da Economia (figura definida por Bernardino Soares como «uma sequela do anterior ministro Manuel Pinho», que professa «exactamente a mesma política»), ficando igualmente exposta a partir das posições assumidas pela bancada laranja. Foi o caso da sua deputada Nilza de Sena que, em resposta ao deputado comunista João Oliveira, afirmou preto no branco não ser o crescimento económico a questão central que está colocada no momento actual mas sim a estabilização financeira e a consolidação orçamental.

«Engana-se, senhora deputada. O crescimento económico e o combate ao desemprego são mesmo as questões centrais que se colocam ao País», corrigiu o presidente da formação comunista.

Isto no dia em que a Comissão Europeia divulgou projecções que estimam uma recessão de três por cento em Portugal para 2012, contra os 2,8 por cento estimado no OE, o que faz esboroar o cenário macro económico do Governo, ao mesmo tempo que deixa igualmente a desejar as perspectivas relativas às exportações, face aos ventos de retracção vindos da zona euro e do outro lado do Atlântico

 

Alimentar parasitas

 

A reter deste debate sobre as contas do Estado para 2012, documento que Passos Coelho caracterizou como «realista, robusto, equilibrado», fica, por outro lado, a ausência de qualquer outra perspectiva para superar bloqueios e constrangimentos que não seja a costumeira e estafada receita das privatizações e da atracção do investimento estrangeiro. Nela se fixou de modo férreo o ministro das Finanças. «O desafio que se coloca a Portugal é o da competitividade. É crucial atrair investimento estrangeiro e as privatizações são um teste importante dessa capacidade e competitividade», proclamou, categórico, Victor Gaspar, desafiado pelo deputado comunista Paulo Sá.

O pior é que o investimento, como a experiência mostra, não traz a desejável e necessária «inovação tecnológica e incorporação de produção nacional». Pelo contrário, como observou Bernardino Soares, o que a realidade nos diz é que se trata de «investimento parasita que vem aproveitar as privatizações em saldo e comprar empresas com posições monopolistas ou com mercados garantidos, levando para fora a riqueza e nada deixando em troca para o nosso País».

 

Caridadezinha

 

Num debate onde o CDS deixou cair toda e qualquer referência às PME, à agricultura e muito menos ao contribuinte e à carga fiscal, desmascarada pela bancada comunista – e este foi outro ponto saliente do debate – foi também o discurso fariseu da caridade.

«O Governo cria o desemprego, a pobreza e a miséria em larga escala e depois finge compensar com o assistencialismo do chamado programa de emergência social. Tira aos portugueses 2000 milhões de euros em pensões e prestações sociais e põe dez vezes menos – 200 milhões – neste programa», denunciou o presidente do Grupo Parlamentar do PCP.

Esta foi uma tecla muito batida ao longo do debate pelos deputados comunistas, que puseram a nu a suprema hipocrisia de um discurso que ao mesmo tempo que fala de apoio às famílias corta ainda mais no abono de família, congela pensões mínimas, aumenta os medicamentos, agrava as taxas moderadoras, inferniza a vida dos portugueses com aumentos na electricidade, nos transportes públicos, no IVA em bens essenciais.

 

Renegociação da dívida

 

Reiterada pela bancada comunista, perante um pacto que é «ao mesmo tempo inaceitável e incumprível» – «inaceitável porque a sua aplicação significa a destruição económica e social do País e um brutal aumento das desigualdade e da exploração; incumprível porque com esta política não será possível nem corrigir o défice nem pagar a dívida», afirmou o líder parlamentar comunista –, foi a exigência de renegociação da dívida, que o PCP considera «inevitável», sublinhando, a propósito, que quanto mais tempo passar, em «piores condições» aquela ocorrerá.



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