CGTP-IN defende passes<br>de jovens e reformados

Eliminar os descontos de jovens e reformados nos passes sociais, como o Governo revelou que pretende fazer em 2012, é uma medida que «não pode ser desligada da intenção de reduzir a oferta de serviços públicos aos utentes», a par de outras que têm sido largamente difundidas na comunicação social, «pondo frontalmente em causa o direito à mobilidade da população» – protestou a CGTP-IN. Numa nota de imprensa, dia 11, considera-se que tal decisão, «a concretizar-se, seria injusta e desastrosa», pois «prejudicaria a mobilidade pessoal e profissional; dificultaria a prestação de trabalho e o estudo nocturnos; e aumentaria a utilização do carro individual».

Por outro lado, trata-se de «mais uma medida da política de austeridade que todos os dias fustiga os cidadãos», comentando a Intersindical que, «ao mesmo tempo que a economia se afunda, no mesmo dia em que são conhecidas previsões ainda mais pessimistas da Comissão Europeia sobre o crescimento, a evolução dos salários e o rendimento disponível, a única preocupação do Governo é fazer ainda mais cortes».

Ao anunciar o almejado fim dos descontos de 50 por cento para alunos dos 4 aos 18 anos, estudantes com menos de 23 anos e pessoas com 65 anos ou mais, o Governo veio defender futuros apoios a estabelecer em função dos rendimentos dos utentes. A Inter contesta esta ideia e contrapõe que «uma política de apoio à mobilidade de cidadãos jovens e idosos não é socialmente injusta, quando é suportada num sistema de impostos progressivos». Assinala, a propósito, que «em diversos países europeus, existem apoios sociais, destinados a jovens e a pessoas idosas, numa base universalista». Aí, «os que mais ganham também são apoiados mas, em contrapartida, também pagam mais impostos».

«Os países que mais recorrem à selectividade (atribuir ou não prestações em função do rendimento) não são necessariamente mais justos, passando-se mesmo o contrário quando existe evasão fiscal», nota a CGTP-IN, concluindo que, a vingar a óptica do Governo, vai ser restringida a mobilidade de pessoas, «quando é fundamental assegurar que a tenham, como no caso dos jovens, ou garantir que a não percam, como no caso dos idosos».



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