Pacote ferroviário
Não à liberalização

A maioria do Parlamento Europeu, incluindo os deputados do PSD, PS, CDS, aprovou, dia 16, uma reformulação do pacote ferroviário que representa «uma séria ameaça aos serviços ferroviários».

Segundo alertam os deputados do PCP, a nova directiva «aprofundará as graves consequências para as populações, para os trabalhadores do sector e para as economias nacionais».

Entre os aspectos mais graves do documento, o grupo comunista salienta a separação total entre a gestão de infra-estruturas e a gestão das operações ferroviárias, com vista a privatizar as áreas que dão lucro, ficando para o Estado a construção e manutenção das infra-estruturas.

O PCP nota que se trata de uma medida que serve as multinacionais do sector, designadamente a alemã DB, que controla mais de 60 por cento da carga a nível europeu.

Particularmente «grave e inquietante», sublinham os deputados do PCP em comunicado, é o facto de «os critérios de segurança» serem «subordinados às regras de concorrência no mercado único, como decorre da obrigatoriedade de as autoridades nacionais competentes em matéria de segurança se submeterem ao parecer de uma entidade reguladora, que avalia a conformidade das regras de segurança estipuladas com as regras da concorrência».

Por intervenção do GUE/NGL foi possível retirar da proposta a imposição de serviços mínimos a nível europeu em caso de greve. Todavia, o PCP sublinha que, em futuras alterações a este pacote ferroviário (já anunciadas para 2012), «a ameaça de que se volte a insistir neste ponto, é bem real».



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