Governo dá bodo aos ricos
Operação de recapitalização da banca
Um negócio escandaloso

«Uma gigantesca transferência de recursos para o capital financeiro», assim classifica o PCP a proposta de lei para a recapitalização da banca aprovada na passada semana por PSD, CDS e PS no Parlamento, com os votos contra das restantes bancadas.

 

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O diploma regula o acesso ao fundo de 12 mil milhões de euros que o Governo tem disponível para entregar de mão beijada aos bancos. Um dispositivo que a maioria governamental, com a anuência do PS, justificou com o «funcionamento da economia» e com o retomar da «confiança dos mercados nos bancos». Em linha com as afirmações do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que quis simultaneamente deixar vincada a ideia de que estão salvaguardados os interesses dos depositantes e os do Estado.

Argumentos que não convenceram nenhuma das bancadas à esquerda do hemiciclo. «Um bodo aos ricos», foi como o deputado comunista Honório Novo definiu logo na fase inicial do debate a iniciativa do Governo, a quem acusou de pretender «que seja o povo a pagar os desvarios da banca». Em nome do Partido «Os Verdes», Heloísa Apolónia, igualmente crítica, pôs em relevo a diferença de tratamento de um Executivo que «tira aos portugueses» mas que à «banca estende sempre a mão», enquanto o deputado bloquista Pedro Filipe Soares viu na proposta um verdadeiro «euromilhões aos bancos».  

 

Lucros fabulosos  

 

O que está em causa, como salientou o líder parlamentar do PCP, é que a recapitalização em vez de ser efectuada por via dos seus accionistas vai ser feita à custa do Estado que, para o efeito, contrai o empréstimo e terá de o pagar «com língua de palmo ao FMI e à União Europeia».

«Ano após ano os bancos privados amealham lucros fabulosos, beneficiando de escandalosas taxas efectivas de imposto. Distribuem esses dividendo pelos seus accionistas proporcionando ganhos de centenas de milhões, sempre convenientemente sediados em paraísos fiscais ou afins. Mas chegada a hora de injectar capital, os banqueiros, os accionistas, ficam isentos: o Estado que pague!», resumiu Bernardino Soares, desmontando a maquinação cúmplice talhada à medida dos interesses da alta finança. E que, na perspectiva do presidente da formação comunista, obedece exactamente à «mesma lógica política da desastrosa operação BPN, em que se nacionalizaram os prejuízos e se mantiveram os activos e os lucros nos accionistas privados».

 

Discurso hipócrita

 

Por isso a recusa frontal do PCP quanto a esta decisão de transferir recursos que são do povo para as mãos dos bancos. «Não pode ser! Quem ficou com os lucros que pague a factura da recapitalização», afirmou indignado Bernardino Soares.

Os 12 mil milhões de euros seriam bem empregues, isso sim, caso fossem aplicados na Caixa Geral de Depósitos, para o apoio à economia e em concreto às micro, pequenas e médias empresas, considerou ainda o presidente da formação comunista.

Do seu ponto de vista, esta entrega de 12 mil milhões a «Ricardo Salgado e companhia», por outro lado, constitui um claro desmentido à chamada «ética social na austeridade», repetida à exaustão no «discurso hipócrita» do Governo.

É que no reverso da medalha deste verdadeiro bodo aos bancos - foi ainda Bernardino Soares a sublinhar o facto -, entre outras malfeitorias, está o corte de mais de 2 000 milhões de euros em salários e reformas, o aumento do IVA (incluindo em bens essenciais) em mais de 2 000 milhões, o corte de 1 000 milhões de euros na Saúde e os mais de 1 500 milhões de euros que serão retirados à Educação.


Agiotagem


Muita repetida tem sido a tese de que «os portugueses vivem acima das suas possibilidades». Uma aldrabice que Bernardino Soares desmascarou lembrando que «em muitos casos o que têm é vivido abaixo das suas necessidades enquanto a banca aferrolha lucros em cima de lucros».

O líder parlamentar do PCP fez ainda questão de sublinhar que foi a banca – e não os portugueses - que fomentou uma política de generalização do crédito, «aproveitando em seu favor a baixa das taxas de juro e ajudando assim à política de contenção e diminuição real dos salários, designadamente na última década».

Explicando melhor o mecanismo e os efeitos da teia entretecida pela banca, recordou que esta foi emprestando sempre mais e cada vez mais, «financiando-se no estrangeiro a taxas mais baixas e acumulando lucro fácil e rápido».

Desse «negócio da China» que foi emprestar dinheiro aos Estados, incluindo o português, beneficiou também escandalosamente a banca, financiando-se a 1 % no BCE para cobrar como um agiota 5%, 6%, 7% ou mais aos cofres públicos, «ao mesmo tempo que secava o financiamento à nossa economia, designadamente às pequenas empresas».

«Os bancos e os seus accionistas é que vivem acima e sobretudo em cima dos nossos direitos e das nossas necessidades», concluiu por isso Bernardino Soares.

 



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