Editorial

«Com a luta é possível rejeitar o pacto de agressão e impor a renegociação da dívida pública»

É PELA LUTA QUE LÁ VAMOS

Nunca é demais insistir no conteúdo de classe da política de direita, desde que, em 1976, ela foi iniciada pelo primeiro governo do PS, presidido por Mário Soares, até ao momento actual, com o Governo PSD/CDS a executá-la sob as ordens da troika FMI/BCE/UE.

Trata-se de uma política que tem como principal preocupação a defesa dos interesses do grande capital e que despreza e flagela impiedosamente os interesses e direitos da imensa maioria dos portugueses: os que trabalham e vivem do seu trabalho, os que já trabalharam e têm direito a reformas e pensões dignas; os que querem trabalhar e só vêem à sua frente muros intransponíveis. Trata-se, por isso mesmo, de uma política contrária aos interesses do Portugal, que afronta a Constituição da República Portuguesa e que utiliza a independência e a soberania nacionais como mercadorias em saldo.

Nos seus poucos meses de governação, Passos Coelho e Paulo Portas deram início àquela que é, como o PCP tem sublinhado insistentemente, a maior e a mais grave ofensiva contra os trabalhadores e o povo desde o 25 de Abril de 1974: roubos nos salários e nas pensões e reformas; assalto ao subsídio de Natal; ataques brutais aos direitos dos trabalhadores e às prestações sociais; aumento de impostos sobre o trabalho e o consumo popular; cortes drásticos no investimento; aumento brutal de serviços públicos essenciais, como a Saúde, a Educação, os transportes, as portagens; alienação de património nacional, com a privatização do que resta do sector público a preços de amigo para o grande capital nacional e internacional; desvio de volumosos recursos para cobrir os interesses, os desmandos e as negociatas do sector financeiro – enfim, uma vaga avassaladora de medidas concretizadas, em vias de concretização, ou anunciadas, que constituem uma autêntica declaração de guerra aos interesses e direitos da imensa maioria dos portugueses, e que vêm no seguimento e no mesmo sentido das que o governo do PS havia tomado, designadamente com os seus famigerados PEC.

 

Mas a política de direita, agora empurrada pelo pacto de agressão, não é só isto…

Como dizem os próprios governantes eles que, antes, anunciavam a superação da crise num curto espaço de tempo… «o pior está para vir». O pior para os trabalhadores e para o povo, é claro, porque para os grandes grupos económicos e financeiros é o melhor que está para vir – ou não fosse esta política uma política com uma inequívoca marca de classe, como acima se disse.

A confirmar que «o pior está para vir», aí está o Orçamento do Estado para 2012, agora aprovado na Assembleia da República – graças a uma caldeirada cozinhada com os votos a favor do PSD e do CDS e temperada à maneira pela abstenção do PS.

Com efeito, neste OE são visíveis os efeitos nefastos da aplicação submissa das directivas da troika ocupante pela troika colaboracionista: como acentuou o Secretário-geral do PCP, na intervenção proferida no comício de Santiago do Cacém, este é um OE «que traduz o conteúdo profundamente anti-social e antidemocrático do pacto de agressão, violador da nossa soberania e do direito inalienável do nosso País ao desenvolvimento e ao progresso», este «é o pior e o mais brutal OE das últimas décadas».

E aos que, reconhecendo o carácter predador deste OE, tentam justificar-se recorrendo ao argumento de que «não havia alternativas», Jerónimo de Sousa contrapõe, incisivo: «É bom que desde já se diga que havia alternativas. Havia e o PCP apresentou-as. Alternativas que evitariam o roubo dos salários, das reformas, dos subsídios e do próprio agravamento da situação do sector da restauração e hotelaria, se fosse opção do Governo servir os trabalhadores e o povo e não os grandes interesses económicos e financeiros ao serviço de quem está».

E relembrou medidas propostas pelo PCP, designadamente a criação de uma taxa sobre as transacções financeiras; a tributação de mais-valias mobiliárias obtidas por sociedades gestoras de participações sociais, para impedir as fugas fiscais legais (como a dos milhões de euros da PT com o negócio da Vivo); medidas de tributação em sede de IRS e de IRC dos rendimentos obtidos em off-shores e das transferências financeiras para esses mesmos paraísos fiscais, etc., etc.

Ou seja: há alternativas à flagelação dos interesses dos trabalhadores e do povo se se optar por uma política que faça pagar a quem mais tem, coisa impensável para os partidos da política de direita que há mais de três décadas e meia detêm o poder.

 

Tudo isto confere acrescida importância à luta das massas trabalhadoras e populares, caminho indispensável para alterar a situação existente e para conquistar uma política de sentido oposto àquela que conduziu o País ao estado dramático em que se encontra uma política patriótica e de esquerda.

Com a luta – dando a devida continuidade à histórica greve geral de 24 de Novembro é possível resistir e vencer esta política de afundamento do País.

Com a luta – envolvendo as massas trabalhadoras, as populações, os democratas e patriotas é possível rejeitar o pacto de agressão, impor a imediata renegociação da dívida pública.

Com a luta – demonstrando que a greve geral foi um importante ponto de passagem para os combates do futuro imediato é possível construir a política alternativa e a alternativa política necessárias e iniciar a resolução dos muitos e graves problemas que sufocam Portugal e os portugueses.

Com a luta – nas empresas e locais de trabalho, nas escolas, nos campos, nas ruas – é possível conquistar a política de que Portugal e os portugueses precisam.

Porque com a luta não há impossíveis – e é pela luta que lá vamos.


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