Comunicado do Comité Central do PCP
Reforçar o Partido<br>Dar mais força à luta

O Comité Central do Partido Comunista Português reunido a 8 de Dezembro de 2012 avaliou e registou o êxito que a Greve Geral do passado dia 24 de Novembro representou enquanto afirmação de combatividade e afirmação de dignidade por parte de milhões de trabalhadores portugueses; analisou as consequências para o País e para as condições de vida dos portugueses decorrentes da aprovação do Orçamento do Estado para 2012 em si mesmo expressão material do Pacto de Agressão que PSD, CDS e PS, com a cumplicidade do Presidente da República, insistem em impor; definiu as principais linhas de intervenção política e partidária com vista ao desenvolvimento da luta e ao reforço do Partido, tendo convocado o XIX Congresso do PCP para os dias 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro de 2012.

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I

Greve Geral – Um momento maior da luta dos trabalhadores portugueses


Em resposta ao Pacto de Agressão que está a atingir brutalmente Portugal e os portugueses, a multiplicação e ampliação da luta envolvendo milhões de trabalhadores e outras camadas da população, conheceu no tempo mais recente um grande impulso.

A manifestação dos trabalhadores dos transportes no dia 20 de Outubro e as greves parciais no dia 8 de Novembro; a semana de luta promovida pela CGTP-IN de 19 a 27 de Outubro, onde se registaram acções de natureza diversa por parte dos trabalhadores envolvendo vários sectores e à qual se juntaram as populações de diversos pontos do País em concentrações e manifestações promovidas pelo movimento de utentes em defesa dos serviços públicos e contra as portagens nas SCUT; a grande manifestação da Administração Pública no dia 12 de Novembro convocada pelo plenário de trabalhadores da Frente Comum dos Sindicatos e para a qual convergiram outras organizações; a luta dos agricultores em Aveiro e Braga e dos vitivinicultores do Douro; a luta dos estudantes; as acções em defesa do Poder Local Democrático e contra o chamado «Livro Verde» do Governo que juntaram milhares de trabalhadores da administração local, eleitos autárquicos e população, entre tantas outras manifestações de descontentamento, marcaram fortemente este período em que se realizou a grandiosa Greve Geral de 24 de Novembro.

A Greve Geral convocada pela CGTP-IN, tendo ganho uma grande abrangência e amplitude, foi um momento maior na história da luta dos trabalhadores e do povo português, uma poderosa resposta à ofensiva em curso que se projectará para diante.

Apesar dos elevados níveis de desemprego e precariedade, a repressão dentro das empresas, a chantagem económica e a pressão ideológica, as tentativas de limitação do livre exercício do direito à greve e acções provocatórias montadas, milhões de trabalhadores, em milhares de empresas e locais de trabalho, expressaram no dia 24 de Novembro um combativo Não! ao Pacto de Agressão imposto pelas troikas numa jornada memorável em defesa de um Portugal desenvolvido, soberano e com futuro.

Expressão da intensa luta de classes que se trava no País, a Greve Geral de 24 de Novembro constituiu uma poderosa afirmação de dignidade, combatividade e determinação na resposta dos trabalhadores do sector público e privado à maior ofensiva desde os tempos do fascismo contra os seus direitos e uma recusa clara ao caminho de desastre nacional que PSD, CDS e PS, no interesse do grande capital nacional e transnacional, querem impor a Portugal.

O Comité Central do PCP saúda a CGTP-IN, os milhões de trabalhadores que participaram na Greve Geral, todas as organizações representativas dos trabalhadores, os milhares de activistas, delegados e dirigentes sindicais que ergueram esta poderosa jornada de luta – com destaque para os piquetes de greve – reafirmando o seu carácter como movimento sindical unitário, independente, democrático, de classe e de massas. Uma força social imensa que é indispensável à construção de uma vida melhor, a um País de progresso e justiça social e parte determinante do processo de ruptura com a política de direita.

O Comité Central do PCP saúda igualmente os milhares de manifestantes que se juntaram no dia da Greve Geral nas concentrações e desfiles promovidos pela CGTP-IN em vários pontos do País.

O Comité Central saúda ainda os milhares de manifestantes que participaram no dia 30 de Novembro frente à Assembleia da República na acção de rejeição do Pacto de Agressão e de protesto contra a aprovação do Orçamento do Estado para 2012 e apela à mobilização para a semana de luta de 12 a 17 de Dezembro convocada pela CGTP-IN.

Confirmando uma inabalável confiança para prosseguir a luta em cada empresa e local de trabalho, em cada localidade, em cada sector de actividade, as lutas em curso e a Greve Geral, enquanto momento maior de convergência, dão uma redobrada força e estimulo à continuação, multiplicação e intensificação da luta contra o Pacto de Agressão e por um Portugal com futuro.

Certo de que a luta que se seguirá será ainda mais exigente, o Comité Central do PCP apela ao desenvolvimento e intensificação da luta dos trabalhadores e das massas populares, factor determinante e decisivo para a derrota da política de direita e para a concretização de uma política patriótica e de esquerda, no caminho da democracia avançada e do socialismo.

 

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II

Um rumo de declínio económico, retrocesso social e exploração
 

A aprovação do conjunto de medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2012 revela o rumo de declínio, retrocesso e empobrecimento que o Pacto de Agressão subscrito com a União Europeia e o FMI está a impor ao País.

Um Orçamento do Estado de aprofundamento da recessão que dificilmente se ficará por uma quebra de 3% do PIB e do desemprego que, atingindo já hoje mais de um milhão de trabalhadores, poderá agravar-se ainda mais; de roubo aos rendimentos dos trabalhadores, pensionistas e reformados com a imposição dos cortes nos subsídios de férias e de Natal; na redução e eliminação de prestações sociais; no aumento de impostos e dos preços de bens essenciais; de destruição de empresas e serviços públicos e de ataque a funções sociais do Estado, com novos ataques ao Serviço Nacional de Saúde e à Escola Pública; na retirada do direito ao transporte e à mobilidade (designadamente pelo corte dos Passes Sociais); de estrangulamento do Poder Local pela imposição da sua asfixia financeira e da liquidação da sua autonomia; de submissão aos grupos económicos e ao capital financeiro por via do escandaloso favorecimento fiscal; dos apoios directos à banca (agora confirmados com a aprovação da legislação sobre recapitalização e a transferência dos fundos de pensões) e do programa de privatizações; de acentuação da dependência, submissão e ruína nacional de que são expressão os mais de 8800 milhões de euros de juros a pagar sobre a dívida pública.

Um Orçamento do Estado que revelou com inteira clareza, no âmbito do seu processo de discussão e aprovação, o pleno comprometimento dos partidos da política de direita – PSD, CDS e PS – na imposição de opções que degradam as condições de vida dos trabalhadores e do povo, afundam o País no plano económico e social, hipotecam o futuro de Portugal. A antecipada declaração do PS de disponibilidade para viabilizar a proposta do Governo em todas as circunstâncias e independentemente do seu conteúdo – que a lamentável farsa sobre a «folga orçamental» para falsas soluções com que procurou iludir a sua identificação com a maioria PSD e CDS só tornou mais evidente – revela, não apenas o declarado empenho em dar concretização ao Pacto de Agressão, como deita por terra a intensa campanha de mistificação que procurou animar sobre a interrupção da sua governação e o alegado regresso ao poder da «direita» e sobre a natureza e objectivos dos PEC da sua responsabilidade.

O agravamento da exploração – eixo central da política que está em curso – tem, no ataque aos direitos dos trabalhadores e no processo de revisão da legislação laboral, um elemento crucial com vista a assegurar os mecanismos e instrumentos indispensáveis para a máxima acumulação do lucro pelo capital.

À já concretizada alteração do regime de indemnizações para os novos contratos, Governo e grande patronato prosseguem agora o objectivo de assegurar a facilitação dos despedimentos, impor alterações ao horário de trabalho, quer pelo seu alargamento quer pela sua desregulação, atacar e pôr em causa o direito à contratação colectiva. Medidas que sob a capa encobridora da chamada «concertação social» andam a par das intenções de impor uma redução real de salários e de alargar aos trabalhadores do sector privado o roubo dos subsídios de férias e de Natal.

 

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III

O aprofundamento da crise do capitalismo e a actualidade do socialismo


O Comité Central analisou os recentes desenvolvimentos da situação internacional marcada por sinais de grande instabilidade, insegurança e perigo, que se manifestam em várias regiões do globo no quadro do rápido aprofundamento da crise estrutural do capitalismo.

A evolução das principais economias capitalistas confirma as tendências de aprofundamento da crise económica e financeira mundial e de recessão económica na tríade do capitalismo (EUA, UE e Japão).

As recentes cimeiras internacionais, com destaque para a do G20, confirmando a linha política de apoio e financiamento ao capital financeiro e de manutenção das mesmas políticas que conduziram à actual crise, são simultaneamente demonstrativas da intensificação das contradições entre potências imperialistas – com destaque para a guerra monetária entre os EUA e as principais potências da União Europeia – e entre estas e as chamadas «economias emergentes».

Na União Europeia e perante a evidência da recessão económica, da generalização da chamada «crise da dívida», do completo falhanço dos chamados «pacotes de resgate» e da perspectiva de uma implosão da União Económica e Monetária e do Euro como instrumento de domínio económico e político, o grande capital, os governos das principais potências – com destaque para a Alemanha e França – e as instituições europeias, lançam-se em novas fugas para a frente visando concretizar pela força os ataques contidos nos chamados «pacotes de resgate». No quadro do aprofundamento do processo de integração capitalista – em particular os desenvolvimentos nas limitações à soberania – assumem particular gravidade o conjunto das decisões das cimeiras europeias que o povo português deve rejeitar, no sentido da chamada governação económica; o endurecimento do Pacto de Estabilidade; o semestre europeu; as sanções; o aumento dos casos de decisão por maioria no Conselho; o aprofundamento do «Pacto para o Euro mais»; a reafirmação do visto prévio aos Orçamentos de Estado; a «supervisão contínua» das execuções orçamentais; a «eleição» de um «Presidente da Cimeira do Euro», o que pode ainda ser intensificado com a anunciada nova revisão do Tratado de Lisboa.

O PCP, relembrando o seu posicionamento pelo fim da União Económica e Monetária, reafirma perante a questão do euro e dos seus desenvolvimentos (designadamente quanto à continuação de Portugal na moeda única e à existência da UEM), a necessidade da defesa dos interesses de Portugal, dos trabalhadores e do povo português, objectivo inseparável de uma firme e patriótica atitude que exija da UE medidas de salvaguarda dos interesses do País, de reparação dos prejuízos acumulados por muitos anos de imposição de políticas contra os interesses nacionais e das consequências daí decorrentes.

O Comité Central chama a atenção para os gravíssimos perigos resultantes da renovada e intensificada ofensiva militarista e de ingerência do imperialismo. No seguimento da agressão à Líbia, os recentes acontecimentos na região do Médio Oriente, com a escalada de ameaças à Síria e ao Irão, bem como em toda a região asiática, com destaque para as tensões no extremo oriente entre EUA e República Popular da China e as constantes provocações no Paquistão, representam sérios perigos de generalização de conflitos militares que exigem de todos os povos do Mundo uma vigilância e acção constantes em torno da defesa da paz.

O PCP saúda a realização e valoriza as conclusões e decisões da 18.ª Assembleia da Federação Mundial da Juventude Democrática realizada em Portugal.

O Comité Central do PCP reafirma que a actual crise do capitalismo, com o seu rasto de exploração e retrocesso, inscreve com crescente actualidade a luta por profundas transformações anti-monopolistas, pelo socialismo.

 

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IV

Desenvolver a luta, intensificar a acção política, reforçar o Partido
 

O Comité Central do PCP destaca a intensa intervenção política e o desenvolvimento da luta de massas e salienta a importância da concentração e convergência dos vários objectivos e áreas de intervenção no desenvolvimento de um vasto movimento popular de rejeição do Pacto de Agressão, na luta por uma política patriótica e de esquerda, por um Portugal com futuro.

No quadro de uma intervenção diversificada e de uma pronta iniciativa, o Comité Central aponta linhas prioritárias para a intervenção política: o combate à exploração e ao empobrecimento, às alterações da legislação laboral, designadamente do aumento do horário de trabalho; o combate às privatizações e pela garantia do controlo público da banca e dos sectores básicos e estratégicos; a defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, designadamente contra os processos de ataque ao Serviço Nacional de Saúde, à Escola Pública, à segurança social, aos transportes públicos; a defesa do Poder Local Democrático, contra o seu estrangulamento e descaracterização; a defesa e promoção do aparelho produtivo e da produção nacional; o combate ao desemprego e à precariedade; a defesa e afirmação da democracia e da soberania nacional.

O Comité Central sublinha a necessidade do prosseguimento de uma acção que integre como eixos articulados: o desenvolvimento, a multiplicação e intensificação da luta de massas; o fortalecimento dos movimentos e organizações unitárias de massas; o trabalho político unitário; a dinamização da intervenção política a todos os níveis; o reforço da organização partidária; a acção internacionalista.

O Comité Central valoriza o trabalho de reforço do Partido, nomeadamente, a realização de importantes iniciativas com destaque para as assembleias das organizações regionais de Lisboa, Guarda e Bragança e a Assembleia Regional do Alentejo e considera necessário o prosseguimento e concretização da acção Avante! Por um PCP mais forte.

Na acção de reforço do Partido em 2012, que integra as comemorações do 81.º aniversário do Avante! e do 91.º Aniversário do Partido e o processo de preparação e realização do XIX Congresso, o Comité Central destaca a importância da responsabilização de quadros e do trabalho nas empresas e locais de trabalho e decide a realização de uma campanha nacional de adesão ao Partido de 2 mil novos militantes até Março de 2013 e sua integração na organização. Adesão ao Partido que constitui uma resposta necessária para todos quantos querem dar sentido e coerência à sua luta contra o rumo de exploração e desastre nacional em curso e aspiram a uma profunda mudança, a uma sociedade e um mundo mais justos.

No âmbito das orientações definidas e do plano de trabalho para 2012 o Comité Central aponta:

a realização duma campanha nacional de esclarecimento e mobilização contra a exploração e as alterações da legislação de trabalho, nomeadamente no combate ao alargamento do horário de trabalho;

a consideração das comemorações do aniversário do 25 de Abril com o desenvolvimento de iniciativas que afirmem a luta pelos valores e projecto de Abril como elemento indispensável à alternativa para o futuro do País e a preparação do 1.º de Maio de 2012 como grande jornada de luta dos trabalhadores contra a ofensiva de agravamento da exploração e expressão da força decisiva de resistência e transformação social;

a importância de assinalar o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, pela igualdade na lei e na vida e do 24 de Março e 28 de Março como expressão da luta pela defesa dos direitos da juventude;

a realização da 36.ª Festa do Avante nos dias 7, 8 e 9 de Setembro de 2012.

O Comité Central decide marcar o XIX Congresso para os dias 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro. O Congresso deverá analisar a situação nacional e internacional, as questões que se colocam ao Partido e definir as correspondentes orientações. A preparação do Congresso, com a sua dinâmica e exigências próprias, deve inserir-se no processo de intervenção e reforço do Partido. O XIX Congresso, com o envolvimento do colectivo partidário, constitui uma importante oportunidade para a afirmação do Partido e do seu projecto da democracia avançada e do socialismo.

Quando os trabalhadores, a juventude, o povo português são atingidos pelo agravamento da exploração, o empobrecimento, as dificuldades de hoje e o comprometimento do futuro; quando o País é alvo duma política que põe em causa a soberania e independência nacionais; quando na Europa e no mundo o agravamento da crise do capitalismo se abate sobre os trabalhadores e os povos – o Comité Central do PCP reafirma a sua confiança na luta dos trabalhadores e do povo português, na luta dos trabalhadores e dos povos do mundo, sublinha a importância, necessidade e actualidade do projecto de liberdade, democracia e progresso social pelo qual lutaram gerações de comunistas ao longo de mais de 90 anos e reafirma o compromisso de sempre, de luta por uma sociedade livre da exploração do homem pelo homem, pelo socialismo e o comunismo.



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