Contra a exploração e o desemprego
Luta sem tréguas pelo trabalho com direitos

Na senda dos acordos assinados pela troika nacional (PS, PSD e CDS) com a troika estrangeira (UE, FMI e BCE) está a ser levada a cabo uma brutal ofensiva contra os trabalhadores, o povo e o País que tem no projecto de alteração à legislação laboral um dos seus elementos principais.

O Governo quer impor – a pretexto do combate ao défice e da competitividade da economia – o agravamento desenfreado da exploração, de forma a satisfazer as pretensões do grande capital e das grandes potências da União Europeia.

A esta política de terrorismo social visando conduzir as relações de trabalho a um retrocesso social e civilizacional sem precedentes responde o PCP com uma campanha nacional de esclarecimento e mobilização dos trabalhadores, para que dêem combate e derrotem o intento de liquidar o direito ao trabalho com direitos tão duramente conquistado pela luta de sucessivas gerações.

A proposta de lei sobre o aumento do horário de trabalho está em apreciação pública até 18 de Janeiro, mas o que está em causa vai muito para além desta iniciativa legislativa.

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Medidas que estão na forja

 

 1 Facilitação dos despedimentos por «inadaptação» e a redução das indemnizações por despedimento sem justa causa.
 

2 Alargamento da precariedade e o ataque à contratação colectiva.

3 Redução do 50% do pagamento de horas extraordinárias e do trabalho em dias de descanso (o que se pode traduzir num roubo de dois a três salários por ano).


4
Alargamento do horário de trabalho no sector privado (meia hora diária, duas horas e meia semanais), sem qualquer retribuição para o trabalhador, o que faria com que Portugal passasse a ter a segunda maior jornada de trabalho da UE, só atrás da Grécia.  


5
Eliminação de quatro feriados e fim da majoração das férias em função da assiduidade.  

(No conjunto, estas medidas traduzem-se, na prática, num mês de trabalho por ano sem salário.)

  6 Imposição do banco de horas (actualmente limitado) que pode levar a que um trabalhador possa trabalhar 12 horas por dia e 60 horas por semana sem qualquer compensação extraordinária.
 

 

7 Diminuição do valor e do período de atribuição do subsídio de desemprego.

8 Redução do valor-hora para cálculo de outras retribuições.

 

9 Eliminação do descanso compensatório após trabalho em dia de descanso ou dia feriado.

 

Consequências destas medidas

 

  • Aumento do desemprego, quando no País já há cerca de um milhão de desempregados.
  • Destruição de mais de 250 mil postos de trabalho.
  • Aumento da exploração, com mais de 7,5 mil milhões de euros de riqueza produzida pelos trabalhadores apropriada a favor do grande capital.
 

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Roubar ao povo...

 

Ao mesmo tempo que ataca os direitos laborais, congela salários, corta nas remunerações, rouba o subsídio de férias e de Natal, o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas aumenta impostos e o preço dos serviços prestados a uma população cada vez mais empobrecida:

1- Na Saúde, o preço das taxas ditas moderadoras mais do que duplicou, atingindo custos de 20 a 50 euros nas urgências hospitalares; 10 euros nas consultas nos hospitais; 5 euros nas consultas nos centros de saúde; 4 e 5 euros nos cuidados de enfermagem.

  No conjunto da OCDE, as famílias portuguesas são as que mais gastam com cuidados de Saúde, as portuguesas são das que mais gastam – 27,2 por cento (cerca de 1300 euros/ano).

As consequências já se fazem sentir. Só entre Setembro e Outubro, segundo dados da Administração Central do Sistema de Saúde, realizaram-se menos 26 272 intervenções; menos 87 transplantes até Outubro de 2011; 49 por cento das consultas consideradas mais urgentes foram realizadas fora do prazo legal de 30 dias; o tempo de espera nas urgências em muitos hospitais ultrapassou com frequência as nove horas; milhares de doentes não urgentes ficaram sem transporte.

2- Na Alimentação – água, mercearia, charcutaria, café, refeições congeladas, etc. –, assim como no sector da restauração, o IVA foi agravado para a taxa máxima (23%).

3- Na Electricidade, no espaço de um ano, os preços subiram 25,2% para os consumidores domésticos.

4- Nas portagens e telecomunicações os aumentos são brutais.

5- Nos transportes, a par de uma redução significativa da oferta de serviços – cortes de carreiras, encerramento de linhas de comboio, redução de frequência – os preços não têm parado de subir desde o Verão.

6- Nas rendas de casa, aparece agora a ameaça de uma nova lei das rendas que na prática é uma lei dos despejos ao serviço da especulação imobiliária. Centenas de milhares de pessoas, estãoem risco de ficar na rua.

para engordar o grande capital

O que o Governo PSD/CDS rouba ao povo vai para a banca, para os grupos económicos e para a especulação financeira:

Só em 2012 o Estado pagará cerca de 9 mil milhões de euros de juros à banca.

Ascendem a 35 mil milhões de euros os juros a pagar pelo país à UE e ao FMI, no âmbito do empréstimo da troika.

Estão previstos cerca de 12 mil milhões de euros de recursos públicos para a «recapitalização» dos bancos.

A transferência dos fundos de pensões dos trabalhadores da banca, sendo um grande negócio para os banqueiros, ameaça tornar-se numa bomba-relógio para a Segurança Social.

 

Há alternativa!

 

Para romper com o rumo de afundamento do País o PCP propõe uma política patriótica e de esquerda que tem como componente essencial a valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos seus salários, direitos e condições de vida, e que imponha:

A renegociação da dívida pública, nos prazos, juros e montantes;

A tributação dos grupos económicos e financeiros taxando os lucros, o património de luxo e a especulação financeira;

O fim das privatizações e a recuperação do controlo público dos sectores estratégicos da economia;

A defesa dos serviços públicos e a garantia de apoios sociais à população;

A defesa da produção nacional, o apoio às PME's e o combate às importações;

A afirmação da soberania nacional rompendo com as imposições da UE, do FMI e do grande capital;

A alternativa ao capitalismo e ao seu rasto devastador é o projecto de democracia e socialismo, é a sociedade livre da exploração do homem pelo homem, é a concretização do ideal e projecto comunista.

 

Do Livro III
de O Capital de Marx

 

O aumento da mais-valia absoluta, ou o prolongamento do sobretrabalho (e, para isso, do dia de trabalho), permanecendo igual o capital variável, portanto, com o emprego do mesmo número de operários nominalmente pelo mesmo salário — sendo indiferente se o sobretempo [Überzeit] é pago, ou não — afunda relativamente o valor do capital constante face ao capital total e ao capital variável, e eleva, por esse facto, a taxa de lucro, mesmo abstraindo do crescimento e da massa da mais-valia e da taxa, possivelmente em subida, da mais-valia. O volume [Umfang] da parte fixa do capital constante (edifícios fabris, maquinaria, etc.) permanece o mesmo, quer se trabalhe com ele 16 ou 12 horas. O prolongamento do dia de trabalho não requer nenhum desembolso novo com ele, com a parte mais dispendiosa do capital constante. Acrescenta-se a isto que o valor do capital fixo é reproduzido assim numa série mais curta de períodos de rotação, portanto, é encurtado o tempo durante o qual ele tem que ser adiantado para fazer um determinado lucro. O prolongamento do dia de trabalho faz subir, por conseguinte, o lucro, mesmo quando o sobretempo [é] pago, e, até um certo limite, mesmo se é pago mais alto do que as horas normais de trabalho. A necessidade sempre crescente do aumento do capital fixo no sistema da indústria moderna foi, por conseguinte, para capitalistas ávidos de lucro, um aguilhão principal para o prolongamento do dia de trabalho 11.

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11 «Como em todas as fábricas há um montante muito grande de capital fixo em edifícios e maquinaria, quanto maior for o número de horas em que a maquinaria pode ser mantida a trabalhar, maior será o retorno.» (Rep. of Insp. of Fact., 31 de Outubro de 1858, p. 8.)

 



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