Com o trabalho gratuito só ganham os patrões
Grande manifestação nacional em Fevereiro
CGTP-IN persiste na luta
O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu promover acções de luta a breve prazo, para contrariar a ofensiva ideológica que apresenta a austeridade como inevitável.

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Reunido no dia 4 de Janeiro, o órgão dirigente da Intersindical Nacional reafirmou as preocupações com a política seguida no País e com a situação dos trabalhadores e da maioria da população. Além de não susterem o crescimento acelerado do desemprego, as medidas de austeridade provocarão um desmesurado aumento do custo de vida e significativos cortes nos rendimentos dos trabalhadores, empobrecendo drasticamente o País, pelo que é preciso reagir e criar alternativas. Para rejeitar o medo e a resignação, a central persiste no apelo à mobilização e à luta.
Num calendário denso – onde também se inscreve o 12.º Congresso da CGTP-IN, nos dias 27 e 28 deste mês, antecedido de uma conferência internacional, a 26 – a primeira das iniciativas foi convocada para dia 18, quarta-feira: uma concentração de activistas, frente à Assembleia da República (com desfile a partir da Rua do Carmo, às 15 horas), a marcar o fim do período de discussão pública da proposta de lei que visa oferecer aos patrões o aumento do horário de trabalho, sem remuneração. Contra esta medida, que a Inter classificou como roubo aos trabalhadores e como imposição ilegal de trabalho forçado, estão a ser recolhidos pareceres de estruturas representativas e também circula um abaixo-assinado, cuja entrega será feita no dia 18.
Para dia 21, sábado, está anunciada uma marcha no concelho de Guimarães, com um percurso de sete quilómetros no Vale do Ave, zona onde se travou uma luta intensa, nos anos 90, pela redução da semana laboral para o limite legal de 40 horas, e que por isso é muito simbólica para a actual resistência ao aumento do horário de trabalho.
Esta marcha terá especial envolvimento da Federação dos Têxteis, Vestuário e Calçado (Fesete/CGTP-IN), que no dia 5, em conferência de imprensa explicou ter sido coincidência que a data escolhida seja a mesma para que está prevista a abertura da Capital Europeia da Cultura Guimarães 2012.
Também para a marcha confluirão os esforços da União dos Sindicatos do distrito de Braga e da Interjovem.
A estrutura autónoma juvenil da CGTP-IN vai realizar ainda antes, no dia 16, segunda-feira próxima, às oito horas, uma concentração em Famalicão junto à Segurança Social, de onde os manifestantes seguirão até ao Centro de Emprego.
Outras «marchas da juventude» contra a precariedade e pelo trabalho com direitos, serão promovidas nas próximas semanas, em vários distritos, pela Interjovem/CGTP-IN, que dá a esta série de manifestações um âmbito nacional, em protesto contra a grave situação de desemprego que afecta mais de 320 mil jovens no País.
No dia 11 de Fevereiro, a CGTP-IN pretende realizar uma manifestação nacional, de grande dimensão, em Lisboa, contra o medo e resignação.
«Há alternativas, há necessidade de lutar por elas, há necessidade de mobilizar os portugueses e não os resignar», sublinhou o Secretário-geral da Inter, ao apresentar aos jornalistas as conclusões da reunião do Conselho Nacional. Carvalho da Silva, na conferência de imprensa realizada ao fim da tarde daquela quarta-feira, denunciou a intensificação do «ataque ideológico, numa preocupante imposição de dimensões de submissão, que pode atrofiar o desenvolvimento da sociedade por muito tempo». Este é também «um violento ataque ao movimento sindical, desde logo, atacando as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores, mas também com as medidas anunciadas de corte de direitos laborais, de diminuição da protecção em caso de despedimento, de ataque à contratação colectiva».


Nem diálogo, nem soluções


Na sua comunicação de Ano Novo, o Presidente da República falou em diálogo social, mas não fez nenhuma referência aos problemas que os trabalhadores e a maioria dos portugueses estão a sofrer e que conduzem ao empobrecimento e ao aumento da exploração, e reduziu o diálogo à competitividade. Para a CGTP-IN, Cavaco Silva veio assim dar cobertura à chantagem de um diálogo sem rigor e sem conteúdo, a que os trabalhadores não se podem sujeitar.
Na conferência de imprensa, Carvalho da Silva condenou igualmente a «actuação pouco leal da maior parte dos representantes patronais», que «sabem e afirmam, em reuniões privadas, que os caminhos que a economia está a seguir não resolvem os problemas das empresas». Eles «sabem, melhor do que nós, que os grandes problemas da economia real são a disponibilidade de investimento, as condições de tesouraria, a necessidade de apoios que potenciem as capacidades e os recursos nacionais, o combate à economia clandestina» .
«De forma cínica», afirmam-se disponíveis para discutir e dialogar, mas com o pressuposto de que o Governo – por conta própria, sem que os patrões pareçam que têm qualquer coisa a ver com o assunto – imponha uma alteração radical das condições de trabalho e das condições de retribuição do trabalho. Esses representantes patronais também «dizem que não têm nada a ver com as medidas da troika e reconhecem que essas não são as prioridades». Mas, «já que isto está anunciado, esperam para ver o efeito», o que para a Intersindical «não é sério».


Outras contas


A par de um preocupante e muito acelerado agravamento do desemprego, a CGTP-IN alerta para cinco graves consequências das medidas do Governo:
- cada trabalhador está «convidado» a trabalhar gratuitamente mais um mês em cada ano;
- com os cortes impostos, tanto na Administração Pública como no sector privado, os trabalhadores perderão em média dois a três salários por ano;
- mais 200 mil trabalhadores poderão ficar desempregados;
- é violentíssima a diminuição dos direitos sociais fundamentais, na Saúde, no Ensino, na Segurança Social;
- há diminuição e amputação de componentes da democracia portuguesa e, simultaneamente, perda de soberania, tornando-se prática corrente a violação da lei e da Constituição.



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