Breves
Devoluções

A atribuição indevida de prestações de pensões é da responsabilidade da Segurança Social, devendo a instituição ser responsabilizada e não os reformados, considerou a CGTP-IN, num comunicado de dia 11. Notando que o Governo «culpabiliza, em primeiro lugar, as pessoas (…) como se fossem elas a decidir», a central afirma que é «lamentável que o Governo não tenha o mesmo expediente para com a evasão e fraude fiscal e as dívidas à Segurança Social por parte das empresas, branqueamento de capitais e corrupção e economia paralela. Pelo contrário, ilude essas práticas».


Pensões

Os reformados devem intervir e lutar «em conjunto com os trabalhadores, por estarem a ser duramente penalizados pela política de austeridade», considerou a CGTP-IN, num comunicado de dia 3, onde lembra que as pensões foram congeladas há um ano. A 1 de Janeiro, apenas algumas das mínimas registaram acréscimos de 3,1 por cento, mas após um ano em que a perda de poder de compra foi superior a cinco por cento, lembrou a central. No Orçamento do Estado, o Governo aumentou só os beneficiários com menos de 15 anos de contribuições». Repudiando discriminações, a CGTP-IN avisou que quem se reformar a partir deste ano receberá menos pensão do que quem se aposentou em anos anteriores.


Bancários

As reformas dos trabalhadores bancários estão em perigo devido ao acordo de transferência, dos bancos para a Segurança Social, dos fundos destinados a garantir as pensões a grande parte destes trabalhadores, firmado entre o Governo, os banqueiros e os sindicatos da UGT, alertou o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira, num comunicado. Salientando que sempre rejeitou aquele projecto, o SINTAF/CGTP-IN quer saber «por que ficam excluídos desta entrega os fundos complementares destinados a pagar reformas a administradores e benesses a quadros superiores».


<i>STCP</i>

O Tribunal de Contas deve analisar com urgência o Plano Estratégico de Transportes do Governo, como solicitou, dia 6, a Comissão de Trabalhadores da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP). Numa nota enviada à Lusa, a CT da STCP diz suspeitar que o plano pretenda delapidar o património da empresa e, consequentemente, do Estado. Da entrega de concessões a privados decorrerá um corte de 24 por cento dos 22 milhões de quilómetros anuais percorridos pela frota da transportadora, avisou a CT, salientando que a transferência das concessões está a decorrer «a custo zero, sem que a STCP ou o Estado sejam compensados». Para 2 de Fevereiro, dia do protesto nacional no sector, a CT agendou um plenário geral, entre as 10 e as 16 horas.


Aeronáutica

Em Évora, na Academia Aeronáutica, 33 dos 48 trabalhadores receberam, dia 10, cartas a anunciar o seu despedimento até ao fim de Abril. A medida apanhou de surpresa tanto os visados como o Sindicato dos Trabalhadores de Aviação e Aeroportos (SITAVA/CGTP-IN) que os representa. Instalada no aeródromo municipal, a academia de propriedade canadiana dá cursos de pilotagem aérea, está em situação de lay-off e a «esvaziar a escola», revelou à Lusa Jorge Lopes, dirigente do SITAVA. Num plenário, no dia 12, os trabalhadores elegeram uma Comissão de Trabalhadores. O sindicato solicitou uma reunião ao Presidente da Câmara (PS) e lembrou que a edilidade fez avultados investimentos nas infraestruturas desta academia e tem responsabilidades nesta matéria.


Linha do Sado

A suspensão do serviço regional na linha ferroviária entre Setúbal e o Algarve é «um rude golpe na mobilidade das populações atingidas por esta medida, cujos prejuízos são seguramente maiores do que os ganhos que a CP possa alcançar», acusou, dia 1, a Sub-Comissão de Trabalhadores do Barreiro/Linha do Sado. A mesma organização condenou o encerramento do posto de Pinhal Novo e a deslocação dos 13 trabalhadores para outros postos da empresa.


<i>Grupo CS</i>

Dezenas de trabalhadores do Grupo Carlos Saraiva manifestaram-se dia 8, junto ao Grande Hotel Salgados, no concelho de Albufeira, onde decorria um congresso de uma marca automóvel, para assim denunciarem a falta de pagamento de salários desde Setembro. Às promessas nunca cumpridas os trabalhadores contrapuseram os graves problemas que esta situação lhes está a criar. O Grupo CS, que foi notícia há alguns anos pela impunidade com que se impôs nas praias de São Rafael e dos Salgados, anunciou em meados de Dezembro que decidiu retirar-se da construção, depois de se desfazer de mais de 300 trabalhadores contratados a prazo e ter obtido acordos de rescisão de outros 30, que estavam efectivos.


<i>Soares da Costa</i>

Nada justifica o aval dado pelo Governo à Soares da Costa para rescindir com 817 trabalhadores, protestou dia 10 o presidente do Sindicato da Construção de Portugal, da CGTP-IN. Albano Ribeiro lembrou, em declarações à Lusa, que a empresa tinha afirmado, ainda em Outubro, pretender que a reestruturação aprovada em Maio pelo IAPMEI afectasse o menor número possível de trabalhadores, até porque tinha ganho algumas novas obras.


<i>Salvador Caetano</i>

Sem nenhum critério definido e privilegiando o aumento da precariedade, o Grupo Salvador Caetano continua a contactar trabalhadores para que aceitem rescindir os contratos, confirmaram à Lusa, dia 10, dirigentes dos sindicatos da Fiequimetal/CGTP-IN no sector. Desde Novembro, foram detectadas 25 saídas, mas a empresa procura que os números não passem para o exterior. Em alguns estabelecimentos iriam realizar-se plenários que incluíam esta questão entre os assuntos a debater.


<i>Tegael</i>
A cessação da actividade da Tegael, maior empregadora do concelho de Coruche, foi confirmada segunda-feira pela administração, que já iniciou o processo, revelou a Lusa, dando nota de muitas dúvidas expressas nesse dia num plenário do pessoal. Antes do último despedimento colectivo, em Dezembro, a empresa tinha 390 trabalhadores.