«O carácter judaico do Estado sobrepõe-se à democracia»
Nova legislação aprovada em Israel
Estado racista consolida-se

O Supremo Tribunal e o parlamento israelita sufragaram, a semana passada, duas leis cujo objectivo é consolidar o Estado racista antidemocrático. Comunistas e democratas estão na primeira linha da luta.

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A norma que proíbe o reagrupamento familiar dos palestinianos casados com árabes israelitas foi ratificada pelo Supremo Tribunal, quarta-feira, 11. O órgão judicial rejeitou um apelo subscrito por organizações de defesa dos direitos humanos para que a instância impedisse a renovação da referida lei, aprovada em 2003.

«Israel define-se como um Estado judaico e democrático. Pela primeira vez o Supremo Tribunal privilegiou o carácter judaico em detrimento do carácter democrático», considerou o comentador jurídico da rádio pública, Moshé Negbi, citado pela Lusa.

No mesmo sentido, uma das subscritoras da proposta, a deputada Zeava Galon, qualificou o texto como «discriminatório» que «diz aos árabes israelitas que se querem casar com um ou uma palestiniana, apenas têm de partir».

«O Supremo Tribunal falhou no dever de defesa do princípio da igualdade de todos os cidadãos perante a lei e de luta contra o racismo, cedeu às pressões da maioria de direita no parlamento», acrescentou.

Em Israel, 20 por cento da população é de origem árabe, por isso, para a Associação Judicial Árabe-Israelita a lei «priva os cidadãos de uma vida familiar em Israel apenas com base na etnia ou nacionalidade do conjuge».

«O Supremo Tribunal aprovou uma lei sem equivalente em qualquer Estado democrático no mundo», concluiu a organização.

O próprio ministro do Interior israelita admitiu o carácter abertamente racista da norma, quando, ao reagir à decisão do Supremo, disse que para além da «segurança» estava em causa a questão demográfica de «não pôr em risco a maioria judaica no Estado de Israel».

 

Comunistas na luta

 

Da parte da coligação política Hadash, o seu secretário-geral e membro do Partido Comunista de Israel (PC de Israel), Muhammad Barakeh, considerou o sucedido um episódio negro na história de Israel e na defesa dos direitos humanos.

Anteriormente, o parlamento israelita (knesset) aprovou outra lei cujo conteúdo traduz igualmente a consolidação de um Estado racista antidemocrático. A chamada «lei do infiltrado» permite a detenção, sem qualquer acusação formal, de trabalhadores e candidatos a asilo político que passem ilegalmente as fronteiras de Israel, explica o PC de Israel numa nota publicada no seu site.

Para além disso, agrava as penas por crimes menores, as quais podem ir de três anos de cadeia efectiva até à prisão perpétua.

Também os cidadãos que ajudem qualquer trabalhador ilegal ou exilado enfrentam sanções entre os cinco e os 15 anos.

Mal o knesset aprovou a lei, centenas de pessoas juntaram-se no centro da capital, Telavive, para protestar contra esta nova emenda a uma norma de 1954, cujo objectivo era impedir que os refugiados palestinianos entrassem em Israel.

Na iniciativa promovida pelo Hadash, pelo PC de Israel e por organizações de defesa da liberdade, da democracia e dos direitos humanos, pelo menos cinco pessoas acabaram detidas.

 



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