Numa posição conjunta, os presidentes de Junta de Freguesia do distrito de Coimbra, eleitos pela CDU, exortaram os eleitos das outras forças políticas e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) para que se avance, muito rapidamente, para uma concentração ou manifestação em defesa do Poder Local democrático e contra a extinção ou fusão de freguesias, como está plasmado no «Documento Verde para a Reforma da Administração Local». O apelo dos eleitos do PCP vem no sentido do que foi decidido no Congresso da ANAFRE, que aprovou a realização de uma manifestação nacional, em Lisboa.

No dia 18, em audiência parlamentar na Assembleia da República, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (STAL) foi recebido pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, no âmbito da petição «Não à redução de autarquias e de trabalhadores», entregue no dia 12 de Dezembro com mais de 22 mil assinaturas.

Ali, o STAL relembrou a importância do Poder Local no desenvolvimento do País, na construção da democracia e na prestação de serviços públicos essenciais às populações, e manifestou profunda apreensão pela estratégia assumida pelo Governo no âmbito do memorando assinado com a troika e anunciada no «Documento Verde para a Reforma da Administração Local».

Para o Sindicato, a anunciada fusão e extinção de freguesias constitui, presentemente, a matéria de maior preocupação no âmbito da preconizada redução do número de autarquias, uma vez que o problema está a ser tratado de «forma invertida». «Qualquer reorganização administrativa deve partir do conhecimento das realidades locais e da vontade da população, nunca imposta por razões economicistas», afirmaram os representantes sindicais na audiência, que ainda exigiu «medidas que salvaguardem a estabilidade de emprego e os direitos dos trabalhadores das freguesias que venham eventualmente a ser extintas».

Em comunicado, a CDU rejeitou a possibilidade da Freguesia de Fornos (Santa Maria da Feira) poder vir a ser «agregada» a uma outra qualquer freguesia vizinha, mesmo que se trate da cidade sede de município, face à reorganização administrativa do Poder Local que o Governo quer implementar. Segundo os comunistas, «esta pretensa nova organização do Poder Local, delineada pelos socialistas e a que agora os sociais-democratas tentam dar corpo, não passa de mais um ataque ao Poder Local democrático, e visa, ao arrepio da Constituição da República, dar uma machadada na autonomia das autarquias».

Durante um encontro com a população, Carlos Humberto, presidente da Câmara do Barreiro, informou que as obras de requalificação das quatro Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) na Freguesia de Santo António da Charneca devem ter início em 2012. «Estamos a trabalhar com muito afinco com as AUGI da Penalva Norte, Penalva Sul e Baixa da Penalva para ver se é possível que estejam em condições de entrar em obra durante o ano de 2012», disse o eleito do PCP, referindo que a autarquia está também a trabalhar com quatro AUGI no Bairro da Liberdade, estando ainda em análise a obra do Pinhal do Duque.

Na semana passada, Carlos Humberto deu ainda a conhecer que a Câmara do Barreiro autorizou a construção de uma unidade industrial do ramo alimentar que poderá criar 300 postos de trabalho, e que o Plano de Urbanização da Quimiparque, antiga zona industrial do Barreiro, está concluído e prevê uma ligação rodoviária entre o Barreiro e o Montijo.

«É um plano para 20 ou 30 anos, que muda o concelho. A sua importância é perspectivar o futuro», valorizou o eleito do PCP. O plano de urbanização apresenta três centralidades: a Gare do Sul, uma estação multimodal de transportes, com uma zona empresarial; a praça central e nova estação fluvial; e o espaço junto ao actual terminal, no Rio Coina, dedicado à náutica de recreio.