Governo tomou partido pelos poderosos
Jerónimo de Sousa rejeita acordo e reafirma confiança
«Quem vai ser derrotado no futuro é o Governo»

«Um acordo onde alguns ganham muito mas a maioria perde em toda a linha». Assim resumiu o Secretário-geral do PCP o texto acordado pelo Governo, patrões e UGT, no qual, acusa, «não há uma medida para promover nem o crescimento nem o emprego» mas, ao invés, uma orientação clara para «aprofundar o modelo de crescimento assente nos baixos salários».

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Jerónimo de Sousa reagia assim às palavras do primeiro-ministro que, depois de já o ter classificado de «histórico», foi ao Parlamento, sexta-feira passada, dizer no debate quinzenal que o chamado «acordo de concertação» é «importante para o País» e constitui um «compromisso para a mudança» capaz de superar os factores de «imobilidade» que têm «prejudicado a competitividade portuguesa e o emprego».

Numa crítica cerrada à intervenção do chefe do Governo, a quem acusou de se vangloriar pelo acordo como se fosse um «troféu de caça», o dirigente comunista considerou que se aquele «ficar na história não é pelas razões que invocou mas pelo que tal acordo representa de parcialidade do Estado, de traiçoeiro ataque de um governo que tomou o partido dos grandes interesses».

«Um acordo onde é claro o objectivo de forçar os trabalhadores a trabalhar mais por menos dinheiro, que dá mais poder ao capital para controlar e decidir da vida profissional, familiar e social dos trabalhadores», sublinhou Jerónimo Sousa, numa posição de rejeição absoluta por um acordo que em sua opinião visa igualmente «despedir mais facilmente e mais barato», «atacar a contratação colectiva e os direitos sindicais», «transferir dinheiro da Segurança Social para promover a precariedade», «reduzir a atribuição do subsídio de desemprego no valor e no tempo».

 

Parcialidade

 

Entendendo que a «hipocrisia tem limites», o líder comunista fez ainda notar que «houve uma parte que ganhou e outra parte que perdeu». E que neste processo o Governo, em vez de se limitar ao papel que a Constituição lhe confere, optou por tomar partido por uma das partes «obrigando a que nesse acordo a exploração aumente, as injustiças se acelerem».

Exploração e injustiças que são marcas deste tempo em que vivemos e onde pontificam casos como o do grupo Jerónimo Martins que, como bem lembrou o líder do PCP, transferem para paraísos fiscais «milhões de euros amassados à custa do sacrifício» dos trabalhadores, «aumentam a fortuna à custa da exploração».

E por isso o apelo de Jerónimo de Sousa ao chefe do Governo «não venha aqui vangloriar-se», afirmou , logo seguido de um conselho: «Diz que foi um acordo histórico. Pois não se iluda. No futuro quem vai ser derrotado é este Governo e a sua política e não os trabalhadores e os seus direitos».

O primeiro-ministro, na resposta, disse ter falado do «resultado» do que designou por «negociação» e «diálogo social», na medida em que este foi «importante para o País e não para si próprio».

E depois de afirmar que o mesmo não foi obtido para que «tudo fique na mesma», recorreu ao tão estafado quanto falacioso argumento segundo o qual a «imobilidade» que diz existir «seja na área laboral seja na área do Estado» «tem prejudicado a competitividade portuguesa e o emprego»

Denominados «factores de rigidez» que, repetiu, tornam o «emprego mais precário, os trabalhadores mais vulneráveis, impedem os mais jovens de aceder ao mercado de trabalho».

 

História da carochinha

 

Jerónimo de Sousa, na réplica, trouxe à colação as inúmeras vezes em que ao longo de 30 anos se discutiu na AR os códigos do trabalho, lembrando que nelas «sempre» esteve presente «a mesma conversa fiada de que visavam aumentar a competitividade, a produtividade e o emprego».

Ora «foi o que se viu», frisou, deixando por isso um conselho a Passos Coelho: «Não venha, mais uma vez, contar a história da carochinha, porque o que se sabe é que com estas alterações vai haver menos competitividade, menos produtividade, mais desemprego e mais injustiças».

«Ou quer convencer-nos que, por exemplo, uma empresa de restauração, um pequeno restaurante vai beneficiar alguma coisa com o aumento da exploração?», perguntou o líder comunista, separando águas e mostrando assim quem são verdadeiramente os únicos beneficiários das opções governativas.

«Não! O que pretendem são clientes. Mas dão-lhes este prémio, este presente envenenado», invectivou, sublinhando que, pelo contrário, «os grandes grupos económicos, esses, sim, vão ganhar à farta com as medidas que o Governo tomou».

E daí o derradeiro aviso deixado ao chefe do Governo: «não se libertará desta mancha indelével que é uma ofensiva sem precedentes contra direitos individuais e colectivos dos trabalhadores.

 

Serviços de Saúde debaixo de fogo

Destruição e caos

 

Questões relacionadas com a Saúde vieram também para o centro deste debate quinzenal, com Jerónimo de Sousa a considerar que nesta «caminhada de destruição do Serviço Nacional de Saúde encaixa perfeitamente o conjunto de alterações que têm vindo a ser tomadas e que levam à desorganização dos serviços, à desmotivação dos profissionais, à revolta dos utentes».

Deu como exemplo o que está a acontecer nas urgências dos hospitais de Lisboa, após o encerramento deste serviço no Hospital Curry Cabral. A sua transferência para os hospitais de Santa Maria e de S. José traduziu-se num aumento significativo de doentes a precisar de internamento, afirmou o Secretário-geral do PCP, alertando para a circunstância de as urgências destes hospitais viverem neste momento o que classificou de «situação caótica».

Daí o desafio a Passos Coelho que «anda sempre aí em viagem», observou – para que «vá lá ver, ao Garcia de Orta, ao Hospital de Torres Vedras, ao Hospital de Guimarães, ao de S. José e Santa Maria, esse espectáculo dramático de pessoas deitadas, ali, horas e horas, à espera de uma alternativa, de um internamento, que não conseguem».

Alvo da crítica severa de Jerónimo de Sousa foi também o facto de o Governo desvalorizar profissional e socialmente os médicos, diminuir os seus rendimentos (reduzindo de forma significativa o pagamento do trabalho extraordinário), o que levou já centenas deles a entregar minutas de recusa do trabalho extraordinário, para além do obrigatório.

O líder comunista, numa alusão à notícia de que 700 médicos se preparam para emigrar para França, dirigindo-se à bancada do Governo, perguntou ainda: «é isto que os senhores pretendem?»

E a fechar este capítulo, não pôde deixar de estabelecer uma correlação entre o ataque de que o SNS é vítima e afirmações como as proferidas pelo presidente do BES Saúde quando este assegura que «melhor que o negócio da Saúde, só o negócio das armas».

Passos Coelho, na resposta, apesar de afirmar que «o SNS é indispensável», acabou por deixar escapar o que é verdadeiramente o seu pensamento sobre esta matéria ao afirmar que aquele «deve ser valorizado dentro do Sistema Nacional de Saúde». Ou seja, ao falar de sistema (onde se inclui a prestação de cuidados de Saúde que são fonte de negócio dos privados) e não apenas de serviço (o SNS), o primeiro-ministro quis deliberadamente incluir a componente privada, valorizando-a, de facto, e atribuindo-lhe, implicitamente, um papel e uma primazia, incompatíveis com a fruição do direito dos portugueses à Saúde, tal qual a Constituição o consagra.

Contra toda a evidência, e depois desse exercício de ilusionismo que foi dizer que «não obstante haver menos recursos» todos os utentes «serão bem tratados», mistificando a realidade, o chefe do Governo asseverou que tem havido na generalidade das instituições na área da Saúde «um reforço da sua capacidade de intervenção», devido «à aplicação de novas regras operacionais dentro do sistema mas também ao empenhamento dos profissionais». E, imagine-se, chegou mesmo a afirmar que «estamos num caminho de reforço do SNS».

 



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