SNS é uma conquista do 25 de Abril de 1974
Pela sua saúde, lute!

Promovida pelo Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, centenas de pessoas participaram, dia 19 de Janeiro, em Lisboa, numa acção de protesto e rejeição à política que o Governo está e se prepara para implementar contra os direitos dos utentes e o próprio Serviço Nacional de Saúde (SNS), cujo objectivo final é a sua total liquidação e privatização.

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Da Praça do Saldanha até às instalações do Ministério da Saúde, ouviu-se palavras de ordem como «a Saúde é um direito, sem ela nada feito», «Não e não às taxas moderadoras» e «Somos utentes, não clientes». As faixas e os cartazes, que preencheram, no final, a Avenida João Crisóstomo, reclamavam e davam conta dos problemas das populações. «Arroios defende o SNS», «População de Odivelas exige a reabertura do CATUS até às 24 horas» e «Melhor Saúde em Sintra. Exigimos mais médicos de família», foram algumas das mensagens, direccionadas ao Governo, a que se juntavam muitas outras, como «Para eles [Governo] é tudo negócio», «Pela sua saúde lute!» ou «Não ao encerramento das urgências».

Um dos problemas mais criticados pelos utentes foi mesmo o aumento das taxas moderadoras, incomportáveis para muitos milhares de famílias e pessoas e reveladoras da insensibilidade humana e social dos sucessivos governos em relação aos direitos e necessidades dos portugueses.

«Mais uma vez estamos aqui para dizer ao ministro da Saúde que a população de Lisboa não aguenta as medidas cada vez mais gravosas impostas pela troika estrangeira e aumentadas pela troika doméstica, através do memorando de entendimento assinado pelo PS, PSD e CDS», disse um elemento da Comissão de Utentes de Lisboa, que, em nome de todos, disseram «Não» à «destruição do SNS» e ao «encerramento diário, duas horas mais cedo, dos centros de Saúde do Lumiar, de Sete Rios e de Alvalade, estando já anunciado o mesmo para o Centro de Saúde dos Olivais» e ao «encerramento, aos sábados de manhã, do Centro de Saúde de Alvalade, e, nas tardes de sábado, domingo e feriados, do Centro de Saúde de Sete Rios».

 

Atentado aos direitos

 

O protesto contou ainda com a presença da União de Sindicatos de Lisboa (USL), que através de um seu dirigente recordou, perante aquela massa de gente, que o direito ao SNS público, universal e gratuito «foi uma das maiores conquistas do povo português, decorrente da Revolução de Abril», o que levou a que muitos cidadãos «pudessem ter acesso a cuidados de Saúde». «São estes direitos que estão a ser postos em causa e que estão a contribuir para promover a doença, em vez de a prevenir», criticou o representante da União de Sindicatos, que falou ainda do «acordo vergonhoso» celebrado pelas confederações patronais com a UGT, «o maior atentado aos direitos dos trabalhadores» e «um retrocesso social sem precedentes nas relações de trabalho em Portugal, que põem em causa a Saúde dos trabalhadores».

O último a intervir foi mesmo Carlos Braga, Coordenador do MUSP, que defendeu um SNS «forte e com capacidade de resposta às necessidades das populações» e criticou, por outro lado, o «encerramento de serviços, das extensões de Saúde às maternidades e urgências hospitalares, a redução dos seus horários de funcionamento, a falta de médicos, de enfermeiros e de outros profissionais». De igual forma, manifestou-se contra os «escandalosos e brutais aumentos dos medicamentos, das taxas moderadoras e dos actos médicos prestados».

«Todas estas situações, a par de outras, distanciam cada vez mais, em muitas zonas do território nacional, os utentes dos serviços, aumentam as dificuldades de acesso a muitos milhares de famílias e de utentes, contribuem para que haja cada vez mais portugueses sem médico de família», acusou Carlos Braga, alertando: «O que o Governo quer mesmo fazer é um SNS para ricos e outro para os pobres».

 

Problemas arrastam-se no tempo

 

No sábado, mais de meia centena de quintacondenses participaram numa concentração em defesa do novo Centro de Saúde da Quinta do Conde, uma obra que se vai arrastando no tempo. No protesto, os utentes reivindicaram ainda a reabertura do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Sesimbra ou, em alternativa, a criação de um Serviço de Urgência Básico (SUB).

Amanhã, sexta-feira, às 18 horas, frente ao Hospital Amadora-Sintra, termina o conjunto de acções de protesto promovidas pela Comissão de Utentes da Saúde do Concelho de Sintra, que tem como objectivo alertar e denunciar para o aumento das taxas moderadoras, a falta de médicos de família e as degradantes condições de funcionamento das unidades de Saúde naquele concelho. Nos centros de Saúde, os protestos ocorreram em Belas, Queluz, Agualva, Rio de Mouro e Mem-Martins.

  

Governo adia hospital no Seixal

«O ministro tem que se responsabilizar pela situação»

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As comissões de utentes, autarcas de Almada, Seixal e Sesimbra, e a Plataforma Juntos pelo Hospital do Seixal entregaram, no dia 18, no Ministério da Saúde, uma corda com mil fitas azuis e mais de 2500 subscrições dos habitantes daqueles concelhos, que exigem a construção de um hospital no concelho do Seixal.

O ministro da Saúde não recebeu a delegação, composta por mais de 150 pessoas e pelos presidentes das três câmaras municipais, uma atitude incompreensível e injustificável. «Nós vemos o facto de o ministro não nos receber com apreensão e incompreensão, ainda mais quando temos uma reunião pedida há mais de seis meses. Não é justificável e não tenho memória, com outros governos, de um ministro não receber e não ter uma resposta para uma matéria tão urgente», disse, em declarações à comunicação social, Alfredo Monteiro, presidente da Câmara do Seixal, lembrando que existe um acordo já assinado entre o Governo e a autarquia para se avançar com o processo de construção do novo hospital.

O eleito do PCP explicou ainda que o Hospital Garcia de Orta, em Almada, não tem capacidade de resposta para as necessidades das populações. «São cerca de 26 mil pessoas à espera de uma consulta externa, cerca de 10 mil que aguardam por cirurgias há mais de 180 dias e nas urgências são horas de espera. O ministro da Saúde tem que se responsabilizar pela situação», defendeu, frisando que todos os estudos, entretanto feitos, demonstram a urgência de se avançar para a construção do novo hospital, quando estão em causa 400 mil pessoas.

  

Abaixo-assinado em Borba

 

Considerando a gravíssima situação que se vive no distrito de Évora, e em particular no concelho de Borba em torno das questões da Saúde, com o escandaloso aumento das taxas moderadoras e retirada de direitos, a Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Borba está a promover um abaixo-assinado que pode ser subscrito em www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19129).

Para debater estes problemas, a Comissão de Utentes agendou para o dia 4 de Fevereiro, às 15 horas, uma sessão de esclarecimento na Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Borba.

 

Mudar para pior

 

No âmbito do novo mapa hospitalar que o Ministério da Saúde tem em estudo, a região do Médio Tejo pode vir a perder um ou dois dos três actuais hospitais. A partir de 1 de Março – de acordo com o que estava previsto desde 2008 –, Abrantes passa a ter a única urgência médico-cirúrgica da região e uma ambulância de emergência médica e reanimação. Os hospitais de Tomar e Torres Novas passam a ter apenas urgência básica e ambulâncias com suporte imediato de vida. Mas há mais mudanças. Já no fim deste mês, Torres Novas concentra o serviço de cirurgia geral, Abrantes o serviço de ortopedia e Tomar o bloco operatório e o serviço de otorrinolaringologia. Em contrapartida, fecha em Tomar o serviço de medicina interna que se mantém nos outros dois hospitais.

 

Listas de espera

 

Na semana passada, o Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) questionou o Governo sobre que medidas pondera tomar para travar o aumento das listas de espera para realização de cirurgias. Segundo dados da Administração Central do Sistema de Saúde, entre Setembro e Novembro de 2011, foram feitas menos 42 mil cirurgias do que em período igual do ano anterior. Uma situação motivada pela reforma antecipada de médicos (cerca de 1600 em um ano e meio), que levou à quebra de 20 por cento na actividade cirúrgica e ao aumento das listas de espera. Esta situação, segundo o deputado José Luís Ferreira, pode vir a «tornar-se catastrófica se os médicos não fizerem mais do que as 100 horas extras obrigatórias».

 

Utentes sem consultas

 

Numa iniciativa parlamentar, o PEV questionou o ministro da Saúde sobre as razões que levaram à dispensa de profissionais que deixaram dezenas de utentes sem consultas e exames nos centros de Saúde de Bragança. Na pergunta dirigida ao Governo, «Os Verdes» referem que «do conjunto dos profissionais dispensados, constam podologistas, fisioterapeutas, nutricionistas, técnicos de ação social, dentistas, que, enquanto em funções, evitavam deslocações por parte dos doentes, para efectuar exames como eletrocardiogramas ou consultas do pré-diabético».



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