Com a força da luta a ofensiva vai ser derrotada

O «acordo» não é lei!

A luta dos trabalhadores derrotou o aumento do horário de trabalho que o Governo quis oferecer ao patronato. Prosseguir e intensificar a luta permitirá derrotar também os objectivos do «acordo» saído da chamada concertação social, que constitui a maior declaração de guerra a quem trabalha jamais feita desde o fascismo.


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A <i>troika</i> da exploração

No organismo criado para promover a chamada concertação social, as associações patronais, o Governo PSD/CDS-PP e a UGT assinaram, dia 18 de Janeiro, o «Compromisso para o crescimento, competitividade e emprego». Neste «acordo», que o Presidente da República patrocinou e a que o PS se associou, aquela troika voltou a unir-se, para agravar a exploração dos trabalhadores e o empobrecimento do povo, comprometendo o presente e o futuro da juventude e prosseguindo o afundamento do País.

O «banco de horas» é lixo

Das medidas do «acordo» sobre horários de trabalho, destaca-se a imposição dos «bancos», para facilitar o objectivo patronal de impor as 12 horas por dia e as 60 horas por semana. Este condenável retrocesso no agravamento da exploração merece ainda maior repúdio, porque hoje se pode produzir mais em menos tempo e um milhão de pessoas está no desemprego.

Rédea solta para despedir

Não é difícil despedir em Portugal. O Código do Trabalho do anterior governo PSD/CDS e as alterações nele introduzidas pelo Governo do PS, aliados à inoperância das autoridades fiscalizadoras, facilitaram o despedimento de milhares de trabalhadores.

Do nosso bolso para os cofres deles

O patronato tem todas as razões para esfregar as mãos de contente. A ser levado à prática o «acordo» a que a UGT deu o seu aval na Concertação Social, os trabalhadores vão ser forçados a trabalhar mais, recebendo menos. Várias são as normas estipuladas para atingir este objectivo.

A «conversa boa» desmentida

Com Passos Coelho – como antes com José Sócrates e demais personagens de serviço no mesmo posto, nas últimas três décadas e meia –, repetem-se os casos em que o discurso da campanha eleitoral acaba traído pela prática no...

Com tal «dinamização»<br>acabava a contratação

No «acordo» é dedicada uma dúzia de parágrafos à «Dinamização da negociação colectiva». Tal como no resto do texto, a hipocrisia denota má consciência e, aqui, não é capaz de esconder um...

Sempre a mesma ladainha

As sucessivas alterações da legislação de trabalho para pior são repetidamente justificadas pelos mesmos objectivos, mas estes nunca são atingidos. Essa degradação da situação dos trabalhadores face à lei faz parte de uma política que tem...

Despedir custaria ainda menos

Para além de pretender facilitar os despedimentos, o «acordo» também os quer tornar mais baratos, indo além do que já foi inscrito na Lei 53/2011, para os contratos celebrados a partir de 1 de Novembro de 2011. Com esta lei, que continua a ser...

Subsídio menor e mais curto

Redução do período de atribuição e diminuição do seu valor para os novos desempregados. Eis o que o «acordo» prevê para o subsídio de desemprego. Uma primeira medida será a redução do prazo...

Ainda mais para o capital

Garantir e aumentar os lucros do grande capital é o objectivo que perpassa todas as medidas do «acordo» e que marca a política em que este se insere. Aqui chama-se a atenção para algumas operações que resultam na transferência de meios públicos, em...

Precariedade ilegal

A Lei 3/2012, em vigor desde 11 de Janeiro, veio permitir uma renovação extraordinária de contratos a termo certo, por mais 18 meses, e a redução da compensação por despedimento, aplicável no final dessa renovação. O Governo e os deputados do PSD,...

Todos ao Terreiro do Paço dia 11

A CGTP-IN convocou uma grande manifestação nacional para sábado, 11 de Fevereiro, às 15 horas, em Lisboa, no Terreiro do Paço, para onde é justo e necessário que convirjam os motivos de descontentamento e protesto dos trabalhadores, da...

Com o PCP lutar e vencer

O agravamento da exploração – eixo central do pacto de agressão estabelecido por PS, PSD e CDS-PP com o FMI, a UE e o BCE – tem uma forte expressão na prática de ataque aos direitos dos trabalhadores e no processo de revisão da...