Este pacote laboral repete a justificação dos anteriores
Jornada nos distritos a mobilizar para 22 de Março
A resposta vigorosa do trabalho

A CGTP-IN promoveu ontem manifestações em Lisboa e no Porto e iniciativas de rua em vários distritos, enquanto os sindicatos da Administração Pública estão a realizar uma semana de luta. «Vamos lutar, dar uma resposta vigorosa, para derrotar os objectivos do Governo e do patronato e exigir uma nova política para o País», afirma-se no manifesto divulgado pela Inter para a jornada de 29 de Fevereiro, assumida como um passo para o sucesso da greve geral de 22 de Março.

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Contra a austeridade, a exploração e a pobreza, a CGTP-IN associou-se à jornada de luta dos sindicatos europeus e convocou para ontem manifestações no Porto, de manhã, e em Lisboa, à tarde, e outras iniciativas públicas noutros distritos, nomeadamente: Aveiro (no Largo da Biblioteca Municipal), Viseu e Guarda (em ambas frente à Segurança Social), Braga (na Avenida Central, após um plenário distrital, de manhã), Castelo Branco (junto ao tribunal), Beja (Portas de Mértola), Coimbra (após plenário no Hotel Tivoli), Évora (Pátio do Salema, após plenário na SOIR), Leiria (cordão humano até aos Paços do Concelho), Avis, Entroncamento, Setúbal (cordão humano para o Largo da Misericórdia), Funchal, Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória, Horta, Portimão, Faro, Bragança.

Os plenários, a distribuição de documentos sindicais à população e junto a empresas e serviços, as concentrações e desfiles promovidos pelas estruturas do movimento sindical unitário nesta quarta-feira inserem-se num mais vasto trabalho de esclarecimento, mobilização e organização da greve geral. Anteontem, por exemplo, Arménio Carlos esteve na Figueira da Foz. O secretário-geral da CGTP-IN encontrou-se aqui com trabalhadores dos Estaleiros Navais do Mondego e da Cofisa, e interveio depois num plenário da Função Pública, em Coimbra, que terminou com um desfile nas ruas da cidade. Ontem, de manhã, estaria no Arsenal do Alfeite, num plenário contra a redução de mais postos de trabalho.

Hoje, uma delegação da central vai entregar no Ministério da Economia e do Emprego o pré-aviso que assegura a todos os trabalhadores o direito a não trabalharem no dia 22 de Março, aderindo à greve geral, contra o pacote da exploração e do empobrecimento, por mudança de política.

As alterações que o Governo pretende introduzir na legislação laboral – e que já declarou querer alargar à Administração Pública – são o motivo principal para a elevação do patamar da luta dos trabalhadores. A Proposta de Lei 46/XII, nascida do «compromisso» entre patrões, Governo e UGT, pretende facilitar e embaratecer os despedimentos sem justa causa, alargar a prática dos «bancos de horas» e reduzir o pagamento do trabalho extraordinário, eliminar feriados e dias de férias, subverter e anular os contratos colectivos e acordos de empresa, desequilibrar ainda mais as relações de trabalho a favor do patronato.

«Os deputados da AR não foram eleitos para aprovarem tais medidas contra os trabalhadores», salienta o SITE Norte. Numa nota de imprensa, que acompanha um extenso parecer sobre o diploma (em apreciação pública até dia 16), o sindicato da Fiequimetal/CGTP-IN considera as justificações apresentadas pelo Governo como «a mesma hipocrisia de justificações anteriores para piorar a legislação laboral». Sempre invocando a criação de emprego, o crescimento e a competitividade, os pacotes de 2003, 2006 e 2009 tiveram o efeito contrário, pelo que as agora pretendidas modificações, «a serem concretizadas, produzirão os mesmos efeitos nefastos, agravando ainda mais a situação económica e social».

 

A mesma luta

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Os trabalhadores da Administração Pública têm todas as razões para aderirem em massa à greve geral, tal como os trabalhadores do sector privado e as populações em geral devem continuar a pronunciar-se em defesa de serviços públicos de qualidade, para desempenharem as funções sociais que incumbem ao Estado, segundo a Constituição.

A mensagem foi reafirmada ao fim da tarde de terça-feira por Ana Avoila, junto à residência oficial do primeiro-ministro, numa breve intervenção durante a vigília que ali foi promovida pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.

A estrutura representativa da grande maioria dos trabalhadores dos vários sectores do Estado tem em curso uma semana de luta, que se iniciou segunda-feira, com um debate sobre os efeitos das medidas do Governo. Repetindo a prática de atacar à vez, ora os trabalhadores da Administração Pública, ora os dos sectores privados, para impor a «harmonização» no pior, o Governo já anunciou que pretende incluir no Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas as mais graves alterações que propõe para o Código do Trabalho.

No âmbito da semana de luta, a Frente Comum e os seus sindicatos agendaram para hoje, a nível de locais de trabalho, a aprovação de posições contra aquelas alterações legislativas. Para amanhã à tarde, em Lisboa, está marcado um plenário nacional de representantes, na Casa do Alentejo, com posterior deslocação ao Ministério das Finanças. Na segunda-feira vão ser entregues na AR as moções aprovadas nos locais de trabalho.



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